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Com apoio do GPE, Vila Rica atinge 100% de asfalto e impulsiona economia

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Vila Rica atinge 100% de asfalto e impulsiona economia. Clique aqui para ampliar

Vila Rica concluiu a pavimentação de todas as suas vias urbanas no último ano, totalizando 127,6 quilômetros asfaltados. A marca foi alcançada por meio de metas pactuadas no Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que passou a orientar o planejamento municipal, garantindo mais qualidade de vida e o fortalecimento da economia local.

“O asfalto chegou em Vila Rica porque houve diagnóstico, metas claras, monitoramento digital e responsabilidade na aplicação dos recursos. É isso que defendemos e para isso que trabalhamos no Tribunal, para ajudar na construção de um modelo de gestão que melhora a vida das pessoas e impulsiona a economia local”, avalia o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

De acordo com o coordenador do GPE, o auditor público externo Guilherme de Almeida, a partir da adesão, o município estruturou suas metas com base em objetivos de longo prazo, o que permitiu identificar os principais gargalos da mobilidade urbana, definir prioridades e organizar os investimentos com mais eficiência. Assim, a pavimentação passou a integrar o plano de ação da prefeitura como meta estruturante.

O planejamento então priorizou áreas com maior fluxo de veículos e maior densidade populacional, o que foi essencial para o cumprimento dos prazos e metas estabelecidos. “O plano incluiu um diagnóstico detalhado para priorizar as áreas críticas. Isso garantiu a captação de recursos por meio de propostas ao governo e emendas parlamentares, ou seja, uma gestão orçamentária eficiente”, explica Guilherme.

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Outro ponto fundamental foi o uso das ferramentas digitais do GPE, que permitiram à gestão acompanhar a evolução do trabalho e ajustar as ações durante a execução. “Com isso, também se observou o monitoramento contínuo das obras e a transparência na comunicação com a população”, acrescenta.

Impacto social e econômico

A pavimentação trouxe impactos diretos, como a melhoria da mobilidade urbana, a valorização imobiliária e a ampliação do acesso aos serviços públicos. Sem a lama e a poeira, os moradores vivem agora uma nova realidade. “A organização dos investimentos e o cumprimento das metas trouxeram mais segurança no trânsito e mais qualidade de vida à população”, reforça o coordenador.

Além disso, o avanço do asfalto, que já chegava a 93% da cidade em 2023, também resultou no estímulo ao desenvolvimento econômico local, já que valorizou os imóveis, impulsionou o comércio e atraiu novos investimentos.

Gestão estratégica além dos mandatos

Instituído em 2022 por meio da Resolução Normativa nº 14 do TCE-MT, o GPE é executado pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan) do TCE-MT, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que oferecem suporte técnico e acesso a ferramentas digitais aos gestores municipais.

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No programa, as metas são pactuadas para um período de 12 anos, o que assegura a continuidade das ações mesmo com a troca de gestores municipais. É o caso de Vila Rica, que está entre os 65 municípios mato-grossenses onde as eleições de 2024 resultaram na troca de prefeitos. A partir deste ano, a nova equipe deverá continuar avaliando o desempenho desta e de outras políticas públicas.

“O GPE promove um compromisso institucional que vai além de mandatos políticos, assegurando que investimentos e projetos não sejam interrompidos por interesses de curto prazo. E, ao envolver esses diversos atores, como sociedade civil e setor privado, o planejamento fortalece a governança e reduz decisões arbitrárias, tornando as políticas públicas mais eficazes e sustentáveis”, conclui o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação do TCE, Adjair Roque de Arruda.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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