CDR debate exploração de recursos na Margem Equatorial na terça

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30 de julho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará, na próxima terça-feira (5), às 9h30, uma audiência pública para discutir as possibilidades de exploração econômica dos recursos naturais da Plataforma Continental Brasileira, que teve sua ampliação recentemente reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O debate se concentrará especialmente na exploração de recursos minerais estratégicos na chamada Margem Equatorial, região que se estende da foz do Rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte. Com o reconhecimento internacional, o Brasil passa a ter soberania sobre uma área marítima adicional de 360 mil quilômetros quadrados, o equivalente ao território da Alemanha.

A nova faixa marítima faz parte da chamada Amazônia Azul e ultrapassa as 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), anteriormente reconhecida. A ampliação permite ao país explorar economicamente os recursos do leito marinho e seu subsolo, como petróleo, gás natural e minerais raros.

A audiência foi proposta pelos senadores Beto Faro (PT-PA) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo os parlamentares, trata-se de um marco estratégico para o desenvolvimento sustentável, que exige planejamento técnico, jurídico e institucional adequado.

Entre os convidados para o debate estão representantes da Marinha; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério de Minas e Energia; da Petrobras e do Ibama.

Petrobras e Margem Equatorial

A nova área reconhecida pela ONU não corresponde à região onde a Petrobras busca licença para perfuração de petróleo. Embora ambas estejam localizadas na Margem Equatorial, o interesse da estatal concentra-se em uma zona que já integra as 200 milhas náuticas da plataforma continental anteriormente sob soberania brasileira.

A CDR é presidida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Publicados

34 minutos atrás

13 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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