MATO GROSSO
Setasc realiza 3º Encontro da Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nesta quarta-feira (30.7), o III Encontro da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social (CIB/SUAS), em Cuiabá.
O evento tem como objetivo debater sobre políticas públicas já existentes, vivências nos municípios, e implementação de novas políticas para o enriquecimento do trabalho da assistência social entre municípios e Estado, fortalecendo todo um trabalho baseado no Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do encontro como um espaço estratégico de pactuação entre Estado e municípios.
Klebson Gomes – Foto Por: Junior Silgueiro
“Aqui, discutimos os rumos da política de assistência social em Mato Grosso com foco no fortalecimento do SUAS, sempre buscando aprimorar os serviços, programas e benefícios ofertados à população. Nosso compromisso é trabalhar de forma integrada, respeitando as especificidades de cada território, para garantir que os direitos sociais cheguem a quem mais precisa”, afirmou o secretário.
Cristina Saito, secretária de Assistência Social de Várzea Grande, destaca a importância dos encontros da CIB/SUAS para o município.
“Participar das reuniões ordinárias da CIB é fundamental para as equipes técnicas, porque é onde conseguimos pactuar resoluções, trazer nossos anseios e dificuldades enquanto município, além de apresentar para todos os representantes do estado, as nossas vivências, e a partir disso realizar trocas que vão nos apoiar enquanto gestão municipal, isso vai ser traduzido em ações concretas da assistência social para a sociedade civil”, explicou Saito.
Durante os encontros da CIB/SUAS, os gestores municipais da assistência social incrementam ações em conjunto para fortalecer as políticas públicas existentes, além de debater novas políticas públicas, baseadas nas ações referentes ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os municípios participantes são divididos de acordo com o tamanho da cidade (pequeno, médio, grande e capital) e sua localização regional. Os representantes são indicados pelo Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-MT).
De acordo com a secretária de Assistência Social do de Juara, Cristina Mota, o encontro é um meio importante de trocar experiências vividas nos municípios, garantindo assim, a absorção de conhecimento e produção de um trabalho ainda mais eficiente, especialmente aos municípios de portes menores.
Cristina Mota – Foto Por: Junior Silgueiro
“É uma reunião importante para os municípios, para receber informações que o Estado tem para nos oferecer, dividir e aprimorar conhecimentos. Para o município de Juara, que fica a 800km da Capital, a CIB é imprescindível para aprimorar e nos atualizarmos sobre os trabalhos da assistência social em nossa região”, acrescentou a secretária.
As reuniões ordinárias da CIB/SUAS são realizadas com enfoque em abordar políticas e questões importantes sobre as políticas socioassistenciais dos municípios em todo o Estado.
Os encontros não substituem os conselhos nem o papel do gestor municipal, mas ajudam a definir regras e procedimentos para melhorar os serviços sociais oferecidos à população. As reuniões são abertas ao público e acontecem de acordo com o calendário definido no início de cada ano.
Para o secretário de Assistência Social de Juína, Valteir Barreto Mariano, a CIB/SUAS é benéfica e eficaz para a manutenção do trabalho na área da assistência social e para o seu retorno à população.
“Sempre estamos presentes nas reuniões da CIB, porque sabemos que é onde as questões são esclarecidas e as resoluções decididas, os quais, trazem benefícios para os municípios e suas populações. É um espaço enriquecedor onde são trazidos os anseios e problemas dos municípios, para melhorarmos as políticas em relação ao sistema único de assistência social e assim, levar melhor atendimento a ser oferecido à população”, concluiu.
Com supervisão de Layse Ávila*
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



