MATO GROSSO
Procurador defende que ECA é a lei mais importante do país
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“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei mais importante do Brasil porque reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Além disso, regulamenta o disposto no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, a efetivação desses direitos fundamentais”, afirmou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado durante palestra realizada na tarde desta quarta-feira (30), no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em Cuiabá.Titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o procurador abordou as conquistas e os desafios enfrentados ao longo dos 35 anos de vigência do ECA. A fala integrou o ciclo de palestras “35 anos do ECA: Intersetorialidade na proteção de crianças e adolescentes”, promovido pela OAB-MT, por meio da Comissão da Infância e Juventude, em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).O evento teve como objetivo fortalecer o diálogo intersetorial e reafirmar o compromisso coletivo com a efetivação dos direitos assegurados pelo ECA. A iniciativa promoveu reflexões sobre os avanços conquistados, os desafios persistentes e as estratégias integradas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.Paulo Prado defendeu que o ECA é “uma lei com alcance amplamente social e transformador, que ultrapassa a proteção de direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes, pois pretende mudar o Brasil, inserindo diversos dispositivos de democracia participativa, visando uma reflexão de condutas da família, da sociedade, da comunidade e do poder público na construção de políticas públicas capazes de propiciar à população o exercício da plena cidadania”.Ele lembrou que o antigo Código de Menores tratava a criança e o adolescente como “menores em situação irregular”, abrangendo aqueles em situação de abandono, maus-tratos, desvio de conduta, entre outras vulnerabilidades. E que o ECA representou uma nova fase na legislação brasileira, adotando uma perspectiva de proteção integral, focada no desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente.Paulo Prado ressaltou como avanços significativos do Estatuto a definição da política de atendimento, das linhas de ação e das diretrizes que orientam a proteção integral. Enfatizou, ainda, a implantação da Rede de Proteção, consolidada por meio da atuação articulada entre órgãos públicos, instituições, profissionais e entidades da sociedade civil. O procurador também enfatizou a importância da criação dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares como marcos fundamentais na consolidação do Sistema de Garantia de Direitos.Por fim, apresentou o texto “A criança é coisa séria”, do sociólogo e ativista dos direitos humanos brasileiro Herbert José de Sousa, conhecido como Betinho, para reflexão dos participantes. Segundo o palestrante, o maior desafio é cumprir a legislação e garantir a efetiva prioridade absoluta. “A criança é o princípio sem fim e o seu fim é o fim de todos nós”, encerrou Paulo Prado lendo a crônica.Participaram do painel a presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cintia Nágila Pinheiro; a conselheira do Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap-MT) e diretora da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA-MT), Roberta de Arruda; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-MT, Querem Hapuque.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Equipes de São Paulo e Santa Catarina são campeãs do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma
O Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, uma das principais atrações do 2º Congresso Nacional de Emergência e Segurança Viária (Conesv), consagrou as equipes Rescue Team São Paulo e a CBMSC Mafra como as campeãs gerais da competição, que foi encerrada nessa sexta-feira (26.6), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
A Rescue Team São Paulo, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), conquistou o primeiro lugar no Desafio de Salvamento Veicular. Já a CBMSC Mafra, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), foi a vencedora do Desafio de Trauma. Os resultados refletiram o melhor desempenho técnico entre os participantes, considerando os critérios de avaliação aplicados ao longo das provas, que simularam ocorrências reais de acidentes.
Para além da disputa entre equipes, o desafio foi reconhecido como uma das principais ferramentas de capacitação prática para bombeiros e profissionais de emergência. Durante três dias, 46 equipes de 16 estados e do Distrito Federal enfrentaram cenários realísticos com vítimas presas às ferragens e múltiplos traumas. Em cada prova, os participantes precisaram tomar decisões rápidas, atuar de forma integrada e aplicar protocolos internacionais de atendimento pré-hospitalar e resgate, sob avaliação de árbitros especializados.
O comandante da Rescue Team São Paulo, tenente BM Mateus Felipe de Almeida Pelico, atribuiu a conquista ao trabalho contínuo desenvolvido pela equipe ao longo dos últimos anos na busca pelo melhor desempenho técnico e profissional.
“Nossa equipe participa desse processo desde 2015. Ao longo dos anos, passamos por diferentes formações. Há quase dois anos estamos nessa configuração e, no ano passado, conquistamos o quarto lugar no campeonato nacional. Neste ano, alcançamos o título. Estou muito feliz com esse resultado”, afirmou.
Durante o Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, as equipes foram avaliadas em critérios como comando da ocorrência, atendimento pré-hospitalar (APH), atuação da equipe técnica e desenvolvimento da operação em cenários que simulavam acidentes reais. Em todas as provas, os participantes receberam pontuações de acordo com a qualidade técnica, a segurança dos procedimentos e a eficiência no atendimento às vítimas.
Na modalidade de trauma, por exemplo, as equipes tiveram apenas 15 minutos para avaliar a cena, identificar as lesões e concluir todo o atendimento da vítima conforme protocolos internacionais. Os cenários permaneceram em sigilo até o início das provas e foram montados com veículos, vegetação e vítimas caracterizadas por especialistas em maquiagem realística para reproduzir, com fidelidade, as condições encontradas em acidentes reais.
Já na modalidade de salvamento veicular, as equipes tiveram 25 minutos para realizar o resgate da vítima em uma simulação de acidente de trânsito, cumprindo cerca de 150 critérios de avaliação, que abrangeram desde o atendimento médico e a liderança até a técnica operacional.
Para o tenente Mateus, comandante da Rescue Team São Paulo, o principal diferencial foi a experiência da equipe em atuar em conjunto.
“Esse resultado foi fruto da sintonia da equipe. Precisamos estar preparados técnica, operacional e psicologicamente. Como estivemos juntos há bastante tempo, acabamos nos tornando uma família. Isso fortaleceu a comunicação e a tomada de decisões durante as provas”, concluiu.
Participaram dos desafios equipes dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pará, Ceará, Amapá, Rondônia, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além do Distrito Federal.
2° Conesv
O 2º Conesv, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), reuniu bombeiros militares, especialistas e profissionais de diversas áreas do Brasil e do exterior para debater avanços, desafios e boas práticas voltadas à segurança viária e ao atendimento de emergências no trânsito.
Além do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma, a programação incluiu painéis, reuniões estratégicas, atividades práticas como o Holmatro Experience e os cursos Stop The Bleed e Rescue Training, voltados à capacitação em controle de hemorragias e atendimento pré-hospitalar.
Confira os vencedores do Desafio Nacional de Salvamento Veicular e Trauma:
Fonte: Governo MT – MT


