Brasília, 01/08/2025 – Iniciativa brasileira que promove acolhida digna, integração social e oportunidades de recomeço no território nacional a refugiados afegãos ganhou mais um reforço. A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) habilitou a Junta de Missões Nacionais da Convenção Batista Brasileira no Programa de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário. A entidade é responsável pelo projeto Vila Minha Pátria, no município de Morungaba (SP).

A organização da sociedade civil vai acolher até 320 afegãos em situação de vulnerabilidade no período de 12 meses. O projeto oferece moradia temporária, acesso a serviços de saúde, apoio psicossocial, regularização migratória, aulas de português, encaminhamento ao mercado de trabalho e reassentamento em parceria com famílias e organizações acolhedoras. A Vila Minha Pátria atua desde 2018 com acolhimento humanitário e, desde então, já recebeu mais de mil pessoas de diferentes nacionalidades.

O programa é coordenado pela Senajus, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “Esse é um modelo inovador de patrocínio comunitário, inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas e adaptado à realidade brasileira”, afirma a Coordenadora-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados, da Senajus, Amarílis Tavares. “As organizações da sociedade civil têm um papel fundamental na construção de uma política migratória baseada em solidariedade, autonomia e integração”, completa.

Há outras três organizações já envolvidas no programa. A Panahgah, o Instituto Estou Refugiado e a Missão de Apoio à Igreja Sofredora (Mais), que estão em fase de implementação do trabalho. Com a inclusão do Vila Minha Pátria, serão 1.244 vagas para a acolhida humanitária de nacionais afegãos por meio da iniciativa.

O programa reforça o compromisso do Governo Federal com a proteção humanitária e segue aberto à participação de novas organizações. As regras estão no Edital de Chamamento Público nº 1/2024, publicado pela Senajus. 

Patrocínio comunitário

O modelo de financiamento por patrocínio comunitário já é bem-sucedido em outros países e consiste em possibilitar que organizações da sociedade civil patrocinem refugiados e forneçam assistência à integração social com apoio financeiro privado. Experiências internacionais têm demonstrado impacto positivo na inserção dessas pessoas na sociedade, com redes de apoio que facilitam a adaptação e a autonomia.

Ou seja, o programa desenvolvido no Brasil promove proteção e integração sem uso direto de recursos públicos, com base em doações comunitárias e privadas. Organizações da sociedade civil, selecionadas por chamamento público, ficam responsáveis por captar investimentos, acolher as pessoas e facilitar a integração delas em cidades brasileiras.

Ao Governo Federal, cabe credenciar organizações da sociedade civil estabelecidas no Brasil para a execução das ações previstas no edital de chamamento, receber dessas instituições listas de potenciais beneficiários do programa e encaminhá-las ao Ministério das Relações Exteriores para análise e eventual emissão dos vistos de acolhida humanitária. O governo tem como responsabilidades monitorar a execução do programa e promover capacitações para fortalecer as organizações credenciadas, em parceria com organismos internacionais.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública