CRA debate Programa Nacional de Reforma Agrária na quarta

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4 de agosto de 2025

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Da Redação

O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) será tema de audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA). A audiência vai ajudar a comissão com subsidios para analisar o programa, escolhido como política pública a ser avaliada em 2025 pelo colegiado. A reunião está marcada para quarta-feira (6), às 14h.

O programa busca a distribuição de terras, a promoção da justiça social no campo e a ampliação da produtividade agrícola. Para isso, as ações são de implantação de assentamentos, desenvolvimento da sua infraestrutura, assistência técnica, emissão de títulos de propriedade e inserção das famílias nas políticas de agricultura familiar.

No requerimento (REQ 11/2025 – CRA) para que a política fosse avaliada, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apontou falhas nessas ações, além irregularidades na destinação de recursos públicos. Entre as falhas apontadas estão a quantidade de lotes vagos, a falta de planejamento e acompanhamento por parte do governo federal, e famílias em situação de vulnerabilidade, sem acesso adequado a infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das terras.

Estão convidados representantes do Tribunal de Contas da União (TCU); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura; da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

Avaliação

A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução do Senado Federal 44, de 2013, aprovada para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com o texto, cada comissão permanente do Senado pode eleger políticas públicas de temas correlatos à sua atuação para acompanhar durante o ano. A análise dos senadores deve se estender aos impactos das ações e às atividades de suporte para a execução.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissões debatem importância da auditoria fiscal do trabalho

Publicados

32 minutos atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

As comissões de Administração e Serviço Público; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (9), a importância da auditoria fiscal do trabalho.

O debate será realizado às 9h30 no plenário 9.

Veja quem foi convidado

A reunião atende a pedido dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e André Figueiredo (PDT-CE).

Os auditores fiscais do trabalho atuam na fiscalização das relações trabalhistas e no combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil.

Bruno Ganem acrescenta que, apesar de sua relevância estratégica, o quadro desses servidores está defasado, com muitos cargos vagos, o que compromete a capacidade do Estado de assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.

Já André Figueiredo lembra que o fortalecimento da carreira contribui diretamente para o aumento da arrecadação e a formalização das relações de trabalho.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados