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Nova lei moderniza serviços públicos e acaba com exigência de certidões desnecessárias

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A população de Mato Grosso agora tem acesso a serviços públicos mais simples, modernos e menos burocráticos. Isso graças à nova Lei nº 12.978, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 25 de julho. A nova legislação é fruto de um projeto de lei do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB). A norma atualiza a legislação estadual sobre atendimento ao cidadão, dispensando a apresentação de diversos documentos e firmando o uso de linguagem acessível e soluções tecnológicas nos serviços públicos.

“Essa lei tira o peso da burocracia dos ombros do povo. Estamos simplificando para garantir que o cidadão seja atendido com mais respeito, menos papelada e mais agilidade. Levar Mato Grosso ao século 21 é também garantir dignidade no serviço público”, afirmou Dr. João.

Entre os avanços da nova legislação, estão a dispensa de certidões como a de nascimento, o título de eleitor (exceto para votação ou registro de candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagens de menores acompanhados pelos pais. A lei também autoriza que comunicações entre o poder público e o cidadão sejam feitas por telefone, e-mail ou verbalmente, desde que devidamente registradas quando necessário.

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“São mudanças simples, mas que fazem grande diferença na vida real. O cidadão perde tempo demais com exigências que não fazem mais sentido. Agora, ele poderá resolver as coisas com mais facilidade, inclusive pela internet ou celular”, explicou o deputado.

A legislação altera a antiga Lei nº 9.315/2010, e alinha Mato Grosso à Lei Federal nº 13.726/2018, já em vigor em todo o país. A atualização proposta por Dr. João amplia o alcance da norma estadual, incluindo ainda dispositivos que incentivam o uso de linguagem clara, sem siglas ou jargões, e promovem a integração entre União, estados e municípios para a prestação de serviços.

Como membro da Comissão de Saúde da ALMT, o deputado também reforçou a importância da desburocratização para o acesso à saúde pública. “Muitas vezes, o que impede uma consulta ou um exame é a papelada. Isso é inaceitável. A nova lei ajuda a derrubar barreiras e colocar o cidadão no centro do atendimento”, afirmou.

A nova norma já está em vigor e deve ser implementada por todos os Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – e suas autarquias. A expectativa é que a medida reduza custos, aumente a eficiência administrativa e aproxime o cidadão das instituições públicas.

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A nova norma é a 100ª lei de autoria de Dr. João aprovada na ALMT. “Chegar à 100ª lei aprovada é um marco, mas o mais importante é saber que cada uma delas tem um impacto real na vida das pessoas. Essa, em especial, é uma vitória da cidadania. E o nosso trabalho continua, sempre com foco em simplificar, incluir e melhorar a vida de quem mais precisa”, concluiu Dr. João.

Fonte: ALMT – MT

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Dr. Eugênio fará a entrega de 150 coleções com livros de autores mato-grossenses no Araguaia

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O deputado estadual Dr. Eugênio (Republicanos) fará a entrega de 150 kits com livros de autores mato-grossenses à região do Araguaia. A iniciativa, realizada pela associação Casa Silva Freire em parceria com a editora Entrelinhas, por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado, tem como objetivo incentivar a leitura de obras regionais e disseminar o conhecimento local nas bibliotecas escolares.

A Coleção Mato Grosso é composta por cinco volumes que abordam aspectos culturais, geográficos e históricos do estado, produzidos por pesquisadores atuantes na região. Os kits serão distribuídos a 35 municípios do Araguaia e passarão a integrar os acervos de bibliotecas de escolas públicas.

Além das obras, os kits incluem um encarte digital explicativo, que apresenta os livros da coleção e destaca suas possibilidades de uso pedagógico, com o objetivo de subsidiar professores, gestores e agentes culturais na utilização do material.

“Nossas bibliotecas contam com um variado acervo de obras, mas, infelizmente, ainda lemos pouco sobre o nosso estado, a nossa cultura e as características dessa terra tão inspiradora que é Mato Grosso. Vejo que é necessário complementar a formação dos alunos com autores mato-grossenses. Isso é fundamental para a educação dos nossos jovens”, destacou Dr. Eugênio.

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O deputado defende a promoção do conhecimento, da literatura e das demais expressões artísticas de Mato Grosso como uma política pública de valorização da identidade do povo mato-grossense.

“Conhecer o Brasil como um todo e até as culturas de outros países é muito importante, mas precisamos olhar com mais atenção para dentro de casa, para as nossas origens. Precisamos compreender melhor a nossa terra, sua rica história e sua expressão cultural”, completou.

Na quarta-feira (29), Dr. Eugênio entregou uma mostra do kit ao deputado estadual Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), durante sessão no plenário da Casa. A distribuição dos volumes vai ocorrer ao longo das próximas semanas.

Com a entrega inicial aos municípios do Araguaia, a expectativa é incentivar a criação de mecanismos que ampliem a distribuição da Coleção Mato Grosso para bibliotecas de outras regiões do estado.

A ação está alinhada à Lei nº 11.419/2021 (alterada pela Lei nº 12.689/2024), de autoria do deputado Dr. Eugênio, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses em escolas públicas e privadas. A norma estabelece a obrigatoriedade da disponibilização dessas obras nas bibliotecas escolares em Mato Grosso.

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Conheça os títulos que compõem a Coleção Brasil

– História de Mato Grosso: da ancestralidade aos dias atuais (2ª ed., atualizada e ampliada) – Elizabeth Madureira Siqueira

– Geografia de Mato Grosso: território, sociedade, ambiente (2ª ed., revisada e atualizada) – Organizadoras: Gislaene Moreno e Tereza Cristina de Souza Higa

– Atlas Geográfico de Mato Grosso (2ª ed.) – Leodete Miranda, com colaboração de Helton Bastos

– Diversidade Sociocultural em Mato Grosso – Organização: Maria Fátima Roberto Machado, com colaboradores

– Cultura Mato-grossense: festas de santo e outras tradições (2ª ed.) – Roberto Loureiro

Fonte: ALMT – MT

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