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Pedido de consultas aos Estados Unidos na OMC relativo a tarifas impostas a produtos brasileiros
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O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na última quinta-feira (4/6), do “Diálogo Brasil-Reino Unido sobre Minerais Estratégicos e Transição Energética”, encontro internacional voltado ao intercâmbio de conhecimentos e à cooperação bilateral no setor mineral entre os países. O evento reuniu representantes do governo, investidores, empresas de mineração e especialistas do Brasil e do Reino Unido.
O foco do encontro foi ampliar o diálogo a respeito dos desafios e as oportunidades relacionados aos minerais essenciais para a transição energética global. A programação abordou temas como atração de investimentos, financiamento de projetos, inovação tecnológica, sustentabilidade e segurança das cadeias de suprimento.
Representando o MME na agenda internacional, o coordenador-geral de Minerais Estratégicos e Transição Energética do Setor Mineral, Gustavo Masili, apresentou as ações desenvolvidas pelo Governo do Brasil para ampliar a competitividade do setor e consolidar o país como fornecedor estratégico de minerais essenciais para a transição energética global.
Durante sua apresentação, Masili destacou que o Brasil foca em parcerias que agregam valor e promovam o desenvolvimento de uma indústria mineral cada vez mais inovadora e competitiva. “O Brasil está aberto ao diálogo e à cooperação com iniciativas internacionais que contribuam para uma cadeia global de minerais críticos mais resiliente, transparente e sustentável, em consonância com os interesses nacionais e com os princípios do desenvolvimento econômico e social do país”, destacou.
A participação do MME no encontro reforça o compromisso do Brasil com o fortalecimento do setor mineral e com a criação de um ambiente favorável à atração de investimentos.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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