MATO GROSSO
Venda de caminhão não se concretiza e Justiça determina que transportadora devolva R$ 90 mil
MATO GROSSO
Uma transportadora foi condenada a devolver R$ 90 mil após a rescisão judicial de um contrato de compra e venda de um caminhão. A decisão da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a obrigação da empresa, rejeitando o recurso que buscava suspender o pagamento alegando inadimplência da parte compradora na transferência da propriedade do veículo e reivindicando compensações por supostos posteriores.
A negociação verbal de um caminhão teve início em 2015, no valor de R$ 170 mil. O comprador pagou R$ 90 mil à vista, mas o negócio não foi concluído, levando à judicialização. Em sentença proferida em 2019, o contrato foi rescindido, com determinação para que a empresa devolvesse o valor pago, mediante devolução do veículo. A sentença transitou em julgado e, na fase de cumprimento, a empresa apresentou impugnação à execução.
Na tentativa de suspender o pagamento, a empresa alegou que a outra parte não teria efetivado a transferência do caminhão no sistema do Detran, impedindo sua regularização e posterior venda. Sustentou ainda que, após a sentença, registrou boletim de ocorrência sobre a retenção indevida do veículo, que teria resultado na sua apreensão e na perda de oportunidade de faturamento com contratos firmados. Alegou ter sofrido prejuízos de aproximadamente R$ 1,2 milhão em lucros cessantes e de R$ 138 mil em danos materiais, além de afirmar que o comprador teria recebido valores superiores aos R$ 90 mil fixados na sentença.
Esses argumentos foram considerados improcedentes pela relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Segundo ela, a sentença já havia examinado e rejeitado expressamente os pedidos de danos materiais e lucros cessantes. A magistrada destacou que a fase de cumprimento da sentença não comporta rediscussão do mérito, nem permite que sejam apreciadas questões já decididas, sob pena de violação à coisa julgada.
A relatora também afastou a aplicação da exceção do contrato não cumprido, ao observar que a obrigação de restituição do valor não dependia da conduta da outra parte, pois a rescisão do contrato gerou obrigações autônomas. A empresa deveria devolver os R$ 90 mil e, em contrapartida, o comprador restituiria o caminhão, conforme fixado na sentença.
Outro ponto abordado foi a tentativa da empresa de alterar o valor da restituição com base em boletim de ocorrência registrado após a sentença, onde se alegaria uma confissão de que o comprador teria recebido cerca de R$ 138 mil. A desembargadora entendeu que o documento, além de unilateral, não possui valor suficiente para modificar o título judicial exequendo, que fixou o valor da restituição em R$ 90 mil.
Processo nº 1016739-77.2025.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Para atender alta complexidade, Hospital Central tem médicos de 36 especialidades
Em julho, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso ampliará seu escopo de sete para 12 especialidades cirúrgicas 100% cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a unidade formou um corpo médico com profissionais especializados em 36 áreas diferentes da saúde. O objetivo dessa junta médica é fazer um atendimento integral ao paciente, já que o hospital recebe casos complexos, críticos ou de difícil diagnóstico.
Unidade do Governo de Mato Grosso administrada pelo Einstein Hospital Israelita, o Hospital Central atualmente realiza cirurgias pediátricas, ortopédicas pediátricas, ortopédicas oncológicas, urológicas, gerais, do aparelho digestivo e ginecológicas. Até o final de julho, o escopo se amplia para procedimentos vasculares, cardiovasculares, torácicos, de mastologia oncológica e neurocirurgias eletivas.
Coordenador médico do hospital, Thales Chelala explica que, além dos médicos diretamente ligados à cirurgia, a equipe soma profissionais de 36 áreas específicas da saúde. São clínicos gerais, intensivistas, nefrologistas, anestesiologistas, pediatras, geriatras, médicos de cuidados paliativos, hematologistas, otorrinolaringologistas, entre outros especialistas. Essa multidisciplinaridade é uma das principais características de um hospital de alta complexidade.
“Essa equipe é fundamental para que o paciente possa ter um diagnóstico preciso e rápido e uma qualidade assistencial diferenciada. Essa integralidade nos cuidados é o que distingue uma unidade de alta complexidade”, ponderou Chelala. Além da realização de cirurgias propriamente ditas, o Hospital Central realiza uma série de procedimentos que dão base e apoio ao tratamento. “Precisamos dessa visão completa do paciente para sermos assertivos no atendimento de casos mais complexos”, destacou.
Na medicina diagnóstica, por exemplo, a unidade dispõe de tomografia, ressonância magnética, ecocardiografia e ultrassonografia. “São exames sofisticados feitos por equipamentos com alta tecnologia e que dependem de profissionais qualificados para interpretá-los”, observou o coordenador. Seguindo o planejamento de implantação plena do hospital, estão outras grandes aquisições para o SUS de Mato Grosso, a hemodinâmica, já em funcionamento, e a mamografia, a ser implantada até agosto.
Já na medicina clínica, o apoio de especialistas ocorre durante todo o período da internação, seja nas unidades de terapia intensiva (UTI) ou nas enfermarias. “É uma engrenagem. Acompanhamos o paciente antes, durante e depois da cirurgia, que é a nossa principal atividade. Adotamos esse modelo assistencial porque ele garante que as necessidades, tanto cirúrgicas quanto clínicas, sejam atendidas de uma maneira mais abrangente e eficiente”, afirmou o coordenador.
Na prática, cada paciente é atendido por uma junta médica multidisciplinar e especializada. “É uma abordagem que faz muita diferença na medicina de alta complexidade, marcada por situações que demandam cirurgias mais sofisticadas, uso de tecnologia para o diagnóstico e casos com alto risco de vida. Aliar tecnologia com esse suporte humano é fundamental para cumprimos o papel do Hospital Central para o usuário do SUS em Mato Grosso”, contextualizou Alessandra Bokor, diretora da unidade.
É importante frisar que o cuidado interdisciplinar oferecido no Hospital Central ainda envolve outros profissionais da saúde essenciais aos planos terapêuticos, como nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros, entre outros.
O Hospital Central de Alta Complexidade atende pacientes de todos os municípios de Mato Grosso 100% pelo SUS. Como o foco é voltado para a alta complexidade, os pacientes são encaminhados à unidade pela Central Estadual de Regulação.
Fonte: Governo MT – MT
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