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Prefeitura conclama moradores a denunciarem quem põe fogo em terrenos
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Com a chegada do período de estiagem no município, a Prefeitura de Rondonópolis vem atuando para evitar as queimadas urbanas. Nesse tempo seco, basta um descuido para o fogo começar sobre áreas com vegetação. Como forma de reprimir esse crime ambiental, o poder público pede para que as pessoas possam denunciar quem puser fogo nos terrenos.
Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Alvaro José Fachim Correia Farias, a Prefeitura está há vários meses em campo atuando para prevenir as queimadas nessa época do ano. Nesse sentido, a partir de uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira, foi feita uma triagem das regiões mais problemáticas e passou a realizar a limpeza de bolsões de lixo e de terrenos públicos e privados.
Para reforçar o combate às queimadas, o Município também vem fornecendo seis caminhões-pipas disponíveis 24 horas, uma equipe de brigada com cinco brigadistas e ainda fazendo o trabalho de fiscalização por meio de fiscais de postura e do meio ambiente. Vale lembrar que, em caso de queimadas, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado para o controle e combate através do 193.
Alvaro Fachim atesta que todo munícipe tem a obrigação de deixar seus terrenos limpos, seja para evitar queimadas ou para evitar viroses e animais indesejados. A prática da limpeza de áreas com fogo é proibida, assim como o hábito de queimar folhas secas e lixo doméstico.
Em caso de algum flagrante de queimada, o secretário diz que o cidadão pode fotografar a situação e enviar por Whatsapp pelo número (66) 99234-4005, repassando o endereço do caso. Se o cidadão tiver informações que cheguem ao possível infrator, melhor ainda.
Importante enfatizar que a lei de crimes ambientais é rigorosa. Provocar incêndio em mata ou floresta (o que o inclui lotes urbanos com vegetação) pode gerar multas que vão de R$ 2.204,00 a R$ 4.400.000,00.
A preocupação não é por menos. A fumaça das queimadas causa problemas de saúde, principalmente em crianças e idosos, sobrecarrega unidades de saúde e ainda prejudica diversas atividades, como a prática esportiva.
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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público
Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT


