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Carro zero com defeito gera indenização a taxista

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Um motorista de táxi será indenizado após comprar um carro zero quilômetro que apresentou defeito na embreagem apenas dois meses após a compra, com cerca de 6 mil quilômetros rodados. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que condenou a concessionária e a montadora ao pagamento solidário de danos materiais, morais e lucros cessantes.

O veículo, adquirido para uso profissional, parou de funcionar pouco tempo depois de sair da loja. Ao levar o carro para a concessionária, o motorista ouviu que a falha seria resultado de “desgaste natural”, e que o reparo não estaria coberto pela garantia. No entanto, para os desembargadores, essa justificativa não se sustenta diante do baixo tempo de uso e da quilometragem.

“É inadmissível que o sistema de embreagem de um veículo zero apresente falha com apenas dois meses de uso”, destacou o relator do caso, desembargador Dirceu dos Santos. A decisão apontou que, em condições normais, a embreagem deve durar de 40 mil a 100 mil quilômetros. No caso, o defeito surgiu com apenas 5.922 km rodados.

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A Justiça também considerou abusiva a cláusula do contrato de garantia que excluía a embreagem da cobertura. Segundo o voto, a garantia legal, prevista no Código de Defesa do Consumidor, não pode ser afastada por contrato, especialmente quando se trata de peça essencial ao funcionamento do veículo.

Outro ponto levantado foi que a sentença de Primeira Instância havia reconhecido a inversão do ônus da prova, ou seja, caberia às empresas provarem que não houve defeito. Mesmo assim, o juiz exigiu que o consumidor comprovasse a falha de fabricação. Para o TJMT, isso foi um erro. “A ausência de prova técnica conclusiva por parte das fornecedoras reforça a presunção de vício oculto”, anotou o relator.

Além dos R$ 1.900 gastos com o reparo, o consumidor será indenizado em R$ 17.100 por lucros cessantes, já que o carro ficou parado por 45 dias e era usado como táxi. A média de rendimento diário foi confirmada por declaração do sindicato da categoria. A título de danos morais, o tribunal fixou o valor de R$ 5.700, considerando os transtornos causados ao consumidor e a frustração com o carro recém-adquirido.

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Processo nº 1019354-58.2018.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Várzea Grande inicia mobilização para conquistar Selo Lixo Zero

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou, sexta-feira (11), a Jornada rumo ao Selo Lixo Zero na sede das Promotorias de Justiça de Várzea Grande. A iniciativa marca o início de uma nova etapa de mobilização e engajamento de membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores para a adoção de práticas voltadas à destinação correta dos resíduos e à redução dos impactos ambientais. O evento integra o cronograma de expansão do Protocolo Lixo Zero, desenvolvido pelo Programa MPMT Sustentável no âmbito do Projeto Estratégico Vitória Régia. Durante a abertura, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a iniciativa reforça a coerência institucional entre a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente e as práticas adotadas internamente. “Para cobrar a transformação da sociedade, precisamos também estar dispostos a transformar a nossa própria casa. É este compromisso com a coerência que nos trouxe até aqui”, afirmou. Ela lembrou ainda que o MPMT já conquistou o Selo Lixo Zero e o Prêmio Lixo Zero 2025, tornando-se o primeiro Ministério Público do Brasil a receber a certificação. O coordenador administrativo das Promotorias de Justiça de Várzea Grande, promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, ressaltou a importância do envolvimento de todos os integrantes da unidade para o sucesso da iniciativa. “Eu peço a todos aqui de Várzea Grande para que a gente possa abraçar esse projeto e que a gente possa também conseguir o selo e evoluir nessa questão tão importante”, disse. Responsável pela apresentação sobre a metodologia Lixo Zero, o diretor da Teoria Verde, Jean Peliciari, destacou que a mudança depende do comprometimento coletivo. “Não vamos ficar esperando. Vamos começar por nós mesmos. Depois temos mais força ainda para cobrar”, enfatizou, ao abordar a necessidade de ampliar as práticas de sustentabilidade mesmo em cidades que ainda enfrentam desafios relacionados à coleta seletiva.Representando a empresa Nature Ambiental, parceira do projeto na gestão dos resíduos rejeitos, Lucas Ferreira Keunecke reforçou que pequenas atitudes podem gerar impactos positivos dentro e fora do ambiente de trabalho. “Quem sabe levamos um pouquinho desse tema para casa no final de semana também e compartilhamos com os familiares, porque isso é bastante importante”, observou. A presidente da Coopercba, Lucimeire de Jesus Santana, destacou a relevância social da separação adequada dos resíduos e o impacto da reciclagem na geração de renda para famílias de catadores. “O que vocês acham que é lixo, para nós lá é renda. Para a família delas, para quem tem filhos e precisa sustentar a casa”, afirmou. Já a representante da empresa Origem Compostagem, Yasmin Rojas Fonseca, explicou como os resíduos orgânicos podem ser reaproveitados por meio da compostagem. “A gente faz a coleta e a transformação do que seria lixo em adubo. Restos de frutas, verduras, borra de café e outros materiais podem retornar como algo útil para a sociedade”, explicou. O gerente do Programa MPMT Sustentável, Marcos Aurélio Borges Nogueira, também participou do lançamento e destacou os avanços proporcionados pela integração entre os diversos parceiros envolvidos no projeto, fortalecendo ações ambientais e promovendo mais dignidade aos trabalhadores que atuam na cadeia da reciclagem. A implantação da metodologia em Várzea Grande envolverá ações de educação ambiental, campanhas de conscientização, monitoramento dos resíduos gerados e orientações sobre o uso adequado dos residuários. O trabalho será desenvolvido com base nos cinco indicadores avaliados pelo Instituto Lixo Zero Brasil: redução e reuso, educação e conscientização, reciclagem, compostagem e ações sociais. A expectativa é fortalecer a corresponsabilidade ambiental e consolidar práticas sustentáveis no cotidiano institucional. A Jornada Lixo Zero é um processo de transformação cultural que busca reduzir ao máximo o envio de resíduos para aterros sanitários, priorizando a não geração, a reutilização, a reciclagem e a compostagem dos materiais. A metodologia, desenvolvida pelo Instituto Lixo Zero Brasil, incentiva mudanças de hábitos e a participação ativa de todos os envolvidos para que os resíduos deixem de ser vistos como descarte e passem a ser tratados como recursos que podem retornar aos ciclos produtivos ou gerar benefícios sociais e ambientais. No MPMT, a iniciativa integra a política institucional de sustentabilidade e dá continuidade aos resultados alcançados desde a certificação obtida pela Procuradoria-Geral de Justiça em 2025 e pela sede das Promotorias de Justiça da Capital.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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