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Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública com a Ager

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Durante a 5ª reunião ordinária híbrida da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, os deputados analisaram e votaram cinco projetos de lei. No encontro desta terça-feira (12), o presidente da comissão, deputado Faissal (Cidadania), marcou uma audiência pública para o dia 9 de setembro, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com representantes da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) para discutir o relatório semestral da agência sobre o transporte intermunicipal de passageiros.

“A discussão é motivada por recentes tragédias, como o acidente envolvendo um ônibus e um caminhão na rodovia BR-163, que resultou na perda de onze vidas. Estou preocupado com a segurança e a qualidade do transporte, especialmente em relação à duplicação da rodovia, prevista no contrato de concessão há mais de dez anos, mas ainda não realizada. A audiência pública buscará avaliar as ações da Ager para aprimorar o transporte coletivo de passageiros e garantir a segurança dos usuários”, explicou ele.

Na reunião de hoje, uma das matérias analisadas foi o Projeto de Lei 909/2025, da deputada Janaina Riva (MDB), que dispõe sobre a proteção do consumidor em contratações digitais com período gratuito de uso.

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“A proposta da deputada visa impedir a contratação automática de serviços digitais no estado. Isso significa que, para que a cobrança de um serviço se torne válida, o consumidor precisará confirmar sua aceitação novamente, utilizando mecanismos como reconhecimento facial ou assinatura eletrônica”, disse o deputado.

Para Faissal, o projeto representa um avanço significativo na proteção dos consumidores, impedindo que sejam vítimas desse tipo de golpe.

“O projeto aborda um golpe comum na internet, no qual aplicativos aparentemente gratuitos cobram mensalidades abusivas, muitas vezes difíceis de cancelar. A iniciativa da deputada Janaina, com o apoio de seu conhecimento e experiência, propõe uma solução para essa prática, acho muito interessante essa iniciativa”, afirmou ele.

Veja os projetos votados:

PL 226/2024. Apenso PL 1543/2024. Autor: deputado Elizeu Nascimento. Proíbe que as operadoras de planos de assistência médico hospitalar que exerçam suas atividades no estado de Mato Grosso recusem a contratação de plano de saúde pretendido pelo consumidor, com base única e exclusivamente em sua inscrição no cadastro negativo de órgão de restrição de crédito. Aprovado, e pela prejudicialidade do projeto em apenso.

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PL 909/2025. Janaina Riva. Dispõe sobre a proteção do consumidor em contratações digitais com período gratuito de uso no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Favorável.

PL 944/2025. Janaina Riva. Dispõe sobre normas de transparência, proteção de dados pessoais e garantia de direitos nas operações de crédito consignado contratadas por servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas no estado de Mato Grosso. Favorável.

PL 1068/2025. Valdir Barranco. Veda, no estado de Mato Grosso, a publicidade, o patrocínio e a promoção de jogos de azar eletrônicos, bem como apostas que envolvam resultados de eleições, e dá outras providências. Favorável.

PL 340/2025. Gilberto Cattani. Estabelece diretrizes de atendimento a consumidores rurais de energia elétrica no estado de Mato Grosso. Rejeição. Anteriormente, retirado de pauta na 4ª reunião ordinária em 17/06/2025.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT transmite apuração das Eleições 2026

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Os cidadãos e cidadãs de Mato Grosso poderão acompanhar, ao vivo, a apuração dos votos das eleições de 2026 pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as equipes da TV Assembleia, da Rádio FM 89,5, do site institucional (www.al.mt.gov.br) e das mídias sociais da ALMT estarão mobilizadas diretamente da sede da Justiça Eleitoral para levar ao público informações oficiais e atualizadas sobre a apuração do pleito.

A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube.

Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, coronel Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração, sempre tendo a Justiça Eleitoral como fonte principal dos resultados.

“É um trabalho que envolve planejamento, tecnologia e, principalmente, integração entre os profissionais da Secom (Secretaria de Comunicação). Cada veículo terá a sua linguagem e o seu formato, mas todos estarão trabalhando com o mesmo propósito, que é oferecer um serviço público de comunicação com transparência, agilidade, acessibilidade e responsabilidade”, disse Santos.

O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.

O secretário de Comunicação Social, Henrique Santos, afirmou que a parceria tem o objetivo de garantir que a população tenha acesso a informações oficiais, confiáveis e atualizadas sobre a apuração e resultado das eleições 2026.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

Televisão – De acordo com o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o trabalho de cobertura das eleições deve mobilizar cerca de 40 profissionais da emissora. Segundo ele, a equipe será formada por profissionais de diferentes áreas, entre motoristas, operadores de master, editores, produtores, apresentadores e demais integrantes responsáveis pela estrutura da transmissão.

A previsão é de a transmissão especial, segundo Neto, começar às 15h45 e acompanhe a apuração dos votos até as 20h, podendo se estender de acordo com o ritmo da totalização.

“A ideia é de a gente ficar pelo menos quatro horas, quatro horas e meia no ar”, explicou Neto. Durante esse período, a TVAL vai apresentar informações sobre a apuração em Mato Grosso e no restante do país, além de análises políticas e entradas ao vivo para atualizar o público sobre o andamento do pleito.

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“É a quarta eleição que a TV Assembleia é a única emissora de Mato Grosso a cobrir o pleito no local de apuração”, afirmou. Além da transmissão própria, a TVAL também fará flashes e participações na Rede Legislativa de Televisão, incluindo a TV Câmara e a TV Senado, ampliando a divulgação das informações eleitorais para outras regiões do país.

A cobertura terá duas equipes completas nas ruas, com reportagens e boletins sobre o movimento eleitoral em Cuiabá e Várzea Grande, além da participação da TVAL, em rede nacional, na cobertura realizada em parceria com a TV Senado, com atualizações sobre o cenário eleitoral em Mato Grosso.

De acordo com a gerente de Jornalismo da TVAL, Franchesca Bogo, a estrutura montada para a cobertura terá como base o estúdio da emissora, onde dois apresentadores e profissionais responsáveis pela condução editorial acompanharão a apuração. A operação contará ainda com dois cinegrafistas, um jornalista dedicado à apuração e uma equipe de link, formada por profissionais de direção, áudio e conteúdo.

“A proposta é oferecer ao público um panorama completo das eleições, desde a movimentação nos locais de votação até a divulgação dos resultados, permitindo acompanhar informações da própria cidade, de Mato Grosso e também os principais números da apuração nacional”, afirmou a gerente.

A emissora também disponibilizará uma unidade móvel com conexão via satélite, instalada nas dependências do TRE, para garantir estabilidade operacional e auxiliar na retransmissão dos sinais das equipes externas.

A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais abertos 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2 ou 10.2 no interior, além do canal TV Assembleia MT no YouTube. O sinal também será disponibilizado ao canal oficial do TRE no YouTube. Pela internet, a cobertura contará com uma frente de interação com o público, com um mediador responsável por receber comentários, perguntas e manifestações dos internautas sobre a apuração e eventuais dúvidas relacionadas aos resultados.

Rádio – O gerente da Rádio Assembleia FM 89,5, Eduardo Ferreira, disse que a emissora repete a parceria com TRE para a transmissão da apuração dos votos e a rádio promete uma participação diferenciada na cobertura.

“A gente tem um compromisso institucional, de uma rádio pública prestando serviço à comunidade”, destacou.

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A cobertura terá início logo no começo da votação e seguirá até o encerramento da apuração. Além da estrutura fixa no TRE, a Rádio Assembleia contará com um repórter volante, que percorrerá os principais locais de votação de Cuiabá. A programação também terá entradas da cobertura nacional, ampliando o acompanhamento para além de Mato Grosso.

Site – A cobertura pelo site institucional da ALMT contará com três jornalistas que acompanharão a apuração presencialmente no TRE, sendo que dois produzirão conteúdo para o site e um, para as redes sociais. Na redação, uma editora ficará responsável por receber, editar e publicar o material produzido em campo.

“Além do conteúdo jornalístico produzido para o site, o público também poderá acompanhar, pelo portal da Assembleia, as transmissões ao vivo da TV e da Rádio Assembleia durante a cobertura”, explica coordenadora de Jornalismo, Renata Neves.

Segundo Neves, a cobertura começa antes mesmo do dia da eleição, com a publicação de reportagens de contextualização e serviço, e continuará no período pós-eleitoral, com conteúdos sobre os próximos passos até a posse da nova legislatura e orientações para que a população acompanhe a atuação dos deputados.

“Mais do que divulgar os resultados, queremos mostrar ao eleitor quem são os deputados eleitos, como ficará a nova composição da Casa e o que muda com a legislatura que começa em 2027. Depois da eleição, vamos continuar produzindo conteúdos para explicar cada etapa até o início da nova legislatura e mostrar ao cidadão como acompanhar, pelo site da Assembleia, o trabalho dos parlamentares eleitos”, afirma a coordenadora.

Redes sociais – Outro setor envolvido na cobertura das eleições é o de Gestão de Redes e Publicidade Institucional, que terá uma atuação integrada e em tempo real. De acordo com a gerente, Noêmia Almeida, o Instagram da ALMT será o principal ambiente da cobertura digital, com conteúdos próprios voltados tanto à prestação de serviço e atualização da apuração quanto para mostrar os bastidores da operação realizada pela Secretaria de Comunicação.

Almeida afirmou que o planejamento distribui a equipe em diferentes frentes, envolvendo profissionais de planejamento, criação, produção de conteúdo, acessibilidade, transmissão, moderação, captação audiovisual, stories, checagem de resultados e contato com as assessorias.

A gerente do setor disse que a cobertura será no formato multiplataforma e dinâmica. “No Instagram, estão previstos transmissão ao vivo da apuração, stories em tempo real diretamente do TRE-MT, reels com registro institucional da cobertura, cards informativos e atualizações sobre os resultados oficiais”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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