Comissão aprova projeto que disciplina destruição de drogas após prazo legal

Publicados

13 de agosto de 2025

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que autoriza a polícia a destruir as drogas apreendidas caso isso não seja feito no prazo legal.

Conforme o texto, a incineração deverá acontecer após o prazo desde que:

haja comunicação prévia ao juiz competente, ao Ministério Público e à vigilância sanitária, com antecedência mínima de 10 dias;
seja preservada uma amostra do entorpecente, para servir como prova;
a destruição ocorra em local apropriado, diante das autoridades comunicadas, e com lavratura de auto; e
sejam observadas as regras para proteção da saúde pública e do meio ambiente.

Regra atual
Atualmente, a Lei Antidrogas determina a incineração das substâncias em prazos específicos: até 30 dias para as apreensões sem flagrante, ou até 15 dias para apreensões com flagrante.

A proposta estabelece que as amostras de drogas preservadas sejam destruídas após quatro anos da apreensão ou no final do processo penal, o que acontecer primeiro. Além disso, o agente que não cumprir as novas regras poderá sofrer punições administrativas.

Novo texto
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ao Projeto de Lei 233/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Veja o texto aprovado

Enquanto o texto inicial previa a destruição imediata de drogas armazenadas por mais de dois anos na Polícia Federal, o substitutivo manteve a sistemática da Lei Antidrogas e apenas adicionou a possibilidade de destruição para os casos em que o prazo legal já foi descumprido.

O relator destacou a necessidade de aprovação de nova regra. “O acúmulo de substâncias entorpecentes em depósitos policiais representa risco real de desvio, deterioração e ataques por parte de organizações criminosas, além de impor custos ao Estado”, disse Melo.

Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

Publicados

6 horas atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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