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Projeto em Cuiabá defende fim de esmola e apoio a políticas públicas

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli
O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto de lei que institui o Programa “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”. A proposta busca conscientizar a população sobre os efeitos negativos da doação de esmolas a pessoas em situação de rua e incentivar formas mais estruturadas e efetivas de assistência social.
O texto define como diretrizes a sensibilização da população sobre os impactos da prática, o estímulo à colaboração com políticas públicas por meio de doações a entidades e ações de voluntariado, a valorização e divulgação de serviços públicos destinados à população em situação de rua, e o incentivo à realização de ações permanentes de conscientização. A proposta ainda permite que a execução do programa seja integrada a outras políticas municipais, como habitação, saúde, assistência social e geração de renda.
A justificativa do projeto menciona fundamentos constitucionais como o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos sociais, além de citar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo Ranalli, a intenção é oferecer alternativas que garantam dignidade e inclusão social, substituindo a prática de esmolas por ações estruturadas de apoio.
O tema ganhou repercussão nacional e foi pauta no portal Metrópoles nesta terça-feira (12), que destacou a posição do parlamentar e a defesa de alternativas mais eficazes para atender a população em situação de rua.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

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As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

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Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

  • 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
  • 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
  • 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
  • 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
  • 🎟️ Entrada: Gratuita
  • 👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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