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TRE-MT e Seplag-MT firmam parceria para ampliar cadastro biométrico de servidores públicos estaduais

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) alinharam ações conjuntas para identificar e atender servidores e servidoras estaduais que ainda não realizaram o cadastro biométrico. O assunto foi tratado em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (11.08). 

 

O encontro contou com a presença do vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-MT, desembargador Marcos Machado e do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos. Também participaram a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karol Matiminiano; a assessora da Seplag, Priscilla Tomazz; e a assessora da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal, Adriana Rezende. 

 

Durante a reunião, o desembargador Marcos Machado apresentou a proposta do TRE-MT para ampliar a cobertura biométrica no estado, com foco nos servidores(as) públicos estaduais. Ele solicitou o envio, pela Seplag-MT, de uma listagem nominal de todos os servidores(as) ativos(as), acompanhada da respectiva lotação municipal. “Dessa forma, poderemos cruzar os dados com o Cadastro Eleitoral e identificar quem ainda não fez a biometria. Assim, poderemos fazer a comunicação direta com estas pessoas para sensibilizá-las da importância de realizar o cadastramento biométrico”. 

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O corregedor destacou, ainda, que a cooperação institucional é fundamental para o cumprimento das metas de recadastramento biométrico e para garantir que todos os eleitores e eleitoras tenham seus dados atualizados.  

 

Como encaminhamento, o secretário de Estado de Planejamento se comprometeu a enviar as informações solicitadas por e-mail. “Nos colocamos à disposição e iremos encaminhar a lista solicitada, possibilitando que o TRE-MT realize o filtro e programe ações específicas de atendimento em parceria com a Secretaria”, assegurou Basílio Bezerra Guimarães dos Santos. 

 

100% Biometria 

 

Esta é mais uma iniciativa que visa à ampliação do cadastramento biométrico do eleitorado em Mato Grosso e integra a campanha 100% Biometria, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral. A meta é atingir, pelo menos 98% dos eleitores e eleitoras aptos ao voto com a biometria cadastrada no estado. Atualmente, 88,89%, ou seja,  2.238.516 do total de 2.518.048 pessoas já fizeram a biometria junto à Justiça Eleitoral. 

 

Para fazer o cadastro biométrico, basta comparecer ao Cartório Eleitoral ou Posto de Atendimento mais próximo portando documento oficial com foto. A biometria é um avanço tecnológico que fortalece a segurança, a confiabilidade e a inclusão no processo de votação. Ela impede a duplicidade no cadastro, assegura a autenticidade do eleitor, garante agilidade na identificação, reduz filas, otimiza o tempo para o exercício do voto, promove a acessibilidade e aumenta a confiabilidade dos resultados das eleições. 

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Jornalista: Nara Assis 

 

#PraTodosVerem: A imagem é composta por duas fotografias sobre um fundo azul com ondas claras. Na foto à esquerda, cinco pessoas estão sentadas ao redor de uma mesa de reunião, sorrindo para a câmera, com xícaras de café e materiais de anotação sobre a mesa. Na foto à direita, dois homens, o corregedor regional eleitoral e o secretário de Estado de Planejamento, também sentados à mesa, posam mostrando um documento assinado, em gesto de parceria ou acordo. 

Fonte: TRE – MT

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Esmagis-MT oferece capacitação sobre o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos

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Banner digital azul escuro sobre o evento A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) está com inscrições abertas para o curso presencial “Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos – Ação nº 11 – 3ª Fase”, voltado a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A capacitação será realizada nos dias 23 e 24 de junho, na Sala Cajazeira da Esmagis-MT, com carga horária total de 12 horas. (Atualização: houve alteração nos horários da programação.) No dia 23, as atividades ocorrerão das 14h às 19h. Já no dia 24, o curso será ministrado das 8h às 12h e das 13h às 16h.
O formador será o professor doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, especialista em Direito Internacional, docente titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. O professor possui doutorado em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (com distinção summa cum laude) e mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), além de experiência acadêmica internacional, com passagens por instituições como a Universidade de Paris 2 – Panthéon – Assas e a Universidade de Roma “La Sapienza”.
O curso segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é credenciado pela Portaria Enfam n. 174/2026, sendo válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura. A formação também contribui para os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade (biênio 2026–2027).
De acordo com a coordenadora do projeto, juíza Henriqueta Fernanda Chaves de Alencar Ferreira Lima, o conteúdo inclui estudo de casos relacionados ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, previsto na Recomendação CNJ n. 168/2026. Entre os temas abordados estão o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana e o controle de convencionalidade, além da proteção de grupos vulnerabilizados.
O programa também contempla sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, atuação da Comissão e da Corte Interamericana, análise de decisões e seus impactos no Brasil, aplicação do Direito Internacional pelos tribunais brasileiros, e estudos de casos práticos com base na jurisprudência internacional.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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