BRASIL
MTE cria Câmara Nacional para acompanhar e preservar empregos diante de tarifas dos EUA
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quinta-feira (14), portaria nº 1.381, de 13 de agosto de 2025, que cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar, analisar e propor ações para preservar postos de trabalho no país. A medida é uma resposta aos impactos causados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos do Brasil.
Entre as atribuições do novo colegiado estão acompanhar estudos e diagnósticos sobre o nível de emprego nas empresas diretamente afetadas pelas tarifas, bem como avaliar os efeitos indiretos nas cadeias produtivas. A câmara também será responsável por monitorar obrigações e benefícios relacionados à folha de pagamento, estimular negociações coletivas e mediar conflitos para evitar demissões, especialmente em casos de lay-off, suspensão temporária de contratos, férias coletivas ou flexibilização de bancos de horas.
A atuação da Câmara também envolverá a fiscalização, por meio da Inspeção do Trabalho, do cumprimento dos acordos firmados para a manutenção dos empregos. O colegiado será formado por representantes titulares e suplentes da Secretaria Executiva, Secretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas.
Além disso, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego instituirão Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego, com composição mínima equivalente à da instância nacional, ajustada à realidade local e com atribuições alinhadas às previstas na portaria. Essas câmaras regionais atuarão para aproximar trabalhadores e empregadores, promovendo mesas de negociação voltadas às necessidades de cada região, acompanhando o pagamento de benefícios trabalhistas e garantindo o cumprimento da legislação.
A coordenação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego ficará a cargo da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Reunião no MDIC reforça parceria estratégica entre Brasil e União Europeia
O ministro substituto do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, recebeu nesta quinta-feira (7/5), em Brasília, uma delegação de deputados do Parlamento Europeu, chefiada por Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para as Relações com o Brasil do Parlamento Europeu, e pela embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. A agenda contou também com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e foi voltada para o fortalecimento das relações comerciais e da cooperação bilateral para o desenvolvimento.
A reunião abordou temas relacionados ao comércio exterior, à integração econômica e ao diálogo institucional em áreas estratégicas para o aprofundamento da relação bilateral. A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre o Brasil e o bloco europeu alcançou US$ 100 bilhões, o que representou 16% do comércio exterior brasileiro.
Durante o encontro, Zerbone destacou o caráter estratégico do acordo entre Mercosul e União Europeia para o desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico do Brasil.
“O acordo foi finalizado pelo presidente Lula após mais de duas décadas de negociação e é uma peça central para o desenvolvimento do Brasil. O governo brasileiro entende o acordo não apenas como um instrumento comercial, mas também como uma iniciativa estratégica no cenário geopolítico”, afirmou.
O ministro substituto ressaltou ainda os laços históricos e econômicos entre Brasil e Europa e o potencial de cooperação em setores estratégicos para a integração produtiva, a difusão tecnológica e o maior adensamento das cadeias de valor.
“A União Europeia é hoje o principal investidor no Brasil, com estoque de cerca de US$ 300 bilhões. O Brasil, por sua vez, representa aproximadamente 50% dos investimentos da América Latina no bloco europeu. Queremos construir um espaço de desenvolvimento conjunto, principalmente em áreas como transição ecológica, economia circular, setor farmacêutico, defesa, aviação, eletroeletrônico e economia digital”, disse.
Zerbone também afirmou que o governo federal pretende ampliar o alcance das oportunidades do acordo junto às empresas brasileiras, especialmente micro e pequenas, por meio de ações nos estados.
“É uma orientação do presidente Lula e do ministro Márcio Elias Rosa mobilizar a sociedade brasileira e as empresas para que participem efetivamente do acordo. Vamos iniciar um ciclo de caravanas pelos estados para levar informação, esclarecimento e apoio às empresas brasileiras”.
O acordo de livre comércio entre os dois blocos entrou em vigor no último dia 1º de maio. Ele cria uma área de livre comércio entre 31 países, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.
“A visita ocorre em um momento histórico para as relações entre Mercosul e União Europeia. Reunimos representantes de diferentes países e correntes políticas do Parlamento Europeu justamente para aprofundar o conhecimento sobre o Brasil e avançar no diálogo sobre o acordo”, afirmou o deputado europeu Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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