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CMA vai debater exportação marítima de animais vivos

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) debate na terça-feira (19) os impactos e riscos da exportação de animais vivos por via marítima. A audiência pública terá início às 9h.

O debate discutirá os problemas que afetam essa atividade econômica, ressalta o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), que solicitou a audiência (REQ 10/2025 – CMA).

Entre os temas a serem abordados estão o sofrimento animal durante o transporte marítimo, riscos ambientais e à segurança marítima e portuária representados pelos navios transportadores, poluição do ar e das águas, exposição ao desmatamento e outros problemas socioambientais associados à exportação.

Convidados

Já confirmaram presença no debate:

. diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, George Sturaro;

. coordenadora do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária e Consultora Jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais, Leticia Filpi;

. professora na Universidade do Estado do Mato Grosso Maira Luiza Spanholi; e 

. diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vania Plaza Nunes.  

A reunião será realizada na sala 6 da ala Nilo Coelho.

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Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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