MATO GROSSO
Os avanços e desafios na garantia de direitos são tema da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso
MATO GROSSO
Com o tema “Mulheres em Mato Grosso: avanços e desafios na garantia de direitos”, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) e o Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM) realizam a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso. O encontro, que é realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, nesta quarta e quinta-feira (13 e 14.8), reúne mais de 320 participantes, entre delegadas de entidades governamentais, não-governamentais, representantes dos municípios, servidores públicos e convidados.
Durante a abertura, o secretário da Setasc, Klebson Haagsma, salientou que o governo de Mato Grosso apoia integralmente todas as conferências que ocorrem no Estado, especialmente a Conferência de Políticas para as Mulheres, devido à importância do tema que trata.
“O Governo de Mato Grosso tem investido muito forte em políticas públicas para as mulheres. Esta semana tivemos a criação de uma Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres na Secretaria de Assistência Social e Cidadania. Nossa intenção é ter uma visão mais detalhada do que o governo pode fazer para modificar a realidade que hoje enfrentamos. Sem contar os investimentos que têm sido feitos, como o SER Família Mulher, que é idealizado pela nossa primeira-dama Virginia Mendes, e que investe muito forte também nessas políticas”, destacou o secretário.
A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Cenira Evangelista, explicou que a conferência é um chamamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que passa pelos estados e municípios.
“O objetivo é refletir sobre as políticas públicas e propor mudanças e alternativas para as mulheres mato-grossenses e de todo o país. Vamos discutir no Grupos de Trabalho questões importantes que perpassam os direitos da mulher, como a saúde, a violência e o empoderamento. No final, iremos eleger as delegadas que representarão o Estado na conferência nacional, que acontecerá de 29 de setembro a 1º de outubro, em Brasília”, informou Cenira.
Para a secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP) do Ministério das Mulheres e assistente social, Sandra Kennedy Viana, que representou o Governo Federal na conferência, é fundamental que as mulheres voltem a se reunir e tratar da pauta das mulheres.
“A última Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi realizada há cerca dez anos. Estamos no processo conferencial. Mato Grosso está conosco e realizou 16 conferências no Estado. Hoje estamos aqui para dialogar. É tão difícil ser mulher nesse país, no sentido da misoginia, do feminicídio, que é o atentado contra as nossas vidas, mas também o desafio de acesso às políticas públicas. Podemos viver melhor nesse nosso Brasil”, destacou.
De acordo com Sandra, é urgente que os Estados e municípios criem organismos de políticas para as mulheres. “Todo prefeito ou prefeita precisa ter uma secretaria, uma diretoria, ou uma coordenadoria para tratar dos temas das mulheres. Tenho certeza que a gestão estadual e os municípios de Mato Grosso estão preocupados, mas precisamos acelerar e fazer acontecer. É fundamental”, alertou Sandra, enfatizando que espera todas as delegadas eleitas em Brasília, para a etapa nacional.
O secretário-chefe da Casa Civil e deputado federal, Fábio Garcia, que representou o governador Mauro e a primeira-dama Virginia Mendes na conferência, disse que todo o Governo de Mato Grosso está junto para que se possa trilhar essa importante causa, que é a proteção à mulher.
“Ainda vivemos em um país que tem um racismo e machismo estrutural. Muitas mulheres são vítimas de violência em suas próprias casas. Precisamos avançar no combate a esses problemas estruturais. Temos muitos avanços na causa dos direitos das mulheres, mas ainda existe uma distância muito grande nos espaços de poder ocupados por homens e mulheres. O Governo do Estado está à disposição para que juntos possamos fazer esse enfrentamento em nosso país”, pontuou Fábio Garcia.
Programação
Após a solenidade de abertura, o evento prosseguiu com palestra “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para todas!”, ministrada pela secretária nacional, Sandra Kennedy Viana.
Na sequência, foi realizada a leitura e aprovação do Regimento Interno da 5ª Conferência de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso e apresentada a metodologia dos grupos de trabalho, da plenária, eleições, entre outros. Na parte da tarde, os participantes se reuniram nos Grupos de Trabalho, que discutiram os temas Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Educação para equidade (GT 1); Saúde integral das mulheres (GT 2) e Trabalho, emprego, renda e profissionalização (GT 3).
A conferência prossegue nesta quinta-feira (14), com a apresentação das propostas eleitas e as prioridades escolhidas pelos dos Grupos de Trabalho. À tarde, ocorre a eleição das delegadas representantes das entidades governamentais e da sociedade civil que irão participar da Conferência Nacional, em Brasília.
No total, serão eleitos 33 representantes titulares e 10 suplentes da sociedade civil e 22 titulares (sendo 13 de representação municipal e nove de representação estadual) e sete delegadas suplentes de entidades governamentais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Novas leis reforçam rede de proteção às mulheres em Sapezal
A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) comemorou a sanção de duas leis municipais voltadas à proteção, ao acolhimento e à promoção dos direitos das mulheres. As novas normas representam um importante avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e reforçam o compromisso do município com a construção de uma rede de proteção cada vez mais efetiva.
Em comemoração ao Agosto Lilás e aos 20 (vinte) anos da Lei Maria da Penha, as leis foram sancionadas na sexta-feira (28) e são resultado da atuação conjunta da Rede Municipal de Proteção à Mulher, formada por instituições e profissionais que trabalham na promoção dos direitos femininos e no combate à violência contra as mulheres.
Uma das normas institui o Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), estrutura que terá a missão de fortalecer a formulação, a coordenação e a execução de ações voltadas às mulheres de Sapezal. A iniciativa busca ampliar a integração entre os diversos órgãos públicos e garantir maior efetividade às políticas de promoção da igualdade de gênero, proteção e cidadania.
A segunda lei estabelece medidas de auxílio e proteção a mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio em estabelecimentos comerciais do município. A proposta prevê mecanismos de acolhimento, respeito, empatia e apoio, contribuindo para que mulheres que enfrentem situações de violência ou constrangimento possam receber assistência de forma rápida e segura.
Para a Promotoria de Justiça, a aprovação do pacote legislativo representa um marco histórico para o município e demonstra o compromisso das instituições locais com a prevenção da violência e a defesa dos direitos das mulheres. As novas normas ampliam os instrumentos de proteção disponíveis e fortalecem a atuação integrada da rede de atendimento.
O fortalecimento dessas iniciativas é especialmente relevante diante do cenário estadual, onde Mato Grosso ocupa o primeiro lugar em feminicídios. Dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontam que até 30 de junho de 2025 foram registrados 28 feminicídios no estado, sendo que mais de 70% dos crimes ocorreram dentro das residências das vítimas.
Os levantamentos também mostram que, na maioria dos casos, os autores mantinham ou mantiveram relacionamento afetivo com as mulheres assassinadas, evidenciando que a violência doméstica continua sendo uma das principais ameaças à vida das mulheres mato-grossenses.
Diante dessa realidade, a criação e o fortalecimento de políticas públicas municipais voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das vítimas tornam-se ferramentas fundamentais para enfrentar a violência de gênero e promover uma cultura de respeito e garantia dos direitos das mulheres.
Fonte: Ministério Público MT – MT



