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Procon atuará de forma educativa para relação consumerista nas escolas
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O Procon de Rondonópolis participou do encontro estadual de Procons, em Sorriso de 13 a 15 de agosto, e entre os temas debatidos estava a atuação da legislação consumerista nas escolas e faculdades privadas, em que o responsável pelo aluno ou o próprio estudante compra o serviço educacional.
Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a mantenedora de uma escola particular a pagar R$ 15 mil de danos morais para um aluno de 9 anos que foi agredido na hora do recreio. O entendimento é que houve omissão da escola, que também foi condenada a pagar as custas com despesas médicas.
O coordenador do Procon Rondonópolis, Rubson Guimarães, lembra que com isso, o assunto pertinente a relação foi abordado para que os Procons atuem na conscientização tanto da escola quanto dos pais e alunos que estão pagando pelo serviço.
“Estaremos organizando e levando até as escolas e faculdades particulares um documento respaldado no Código de Defesa do Consumidor. Até então, o Procon atuava em situações de mensalidades e materiais escolares”, explicou.
Além deste assunto, também foram abordadas questões como preços dos produtos, atendimento prioritário para consumidores com deficiência e idosos, golpes pela internet, reclamações contra concessionária de energia e água, além do superendividamento dos servidores públicos estaduais.
Rubson assegurou que embora vários assuntos tenham sido debatidos, inclusive de reincidência de empresas e concessionárias “é sempre bom lembrar que o órgão zela pela aplicação da lei”.
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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público
Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT


