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Procon atuará de forma educativa para relação consumerista nas escolas

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O Procon de Rondonópolis participou do encontro estadual de Procons, em Sorriso de 13 a 15 de agosto, e entre os temas debatidos estava a atuação da legislação consumerista nas escolas e faculdades privadas, em que o responsável pelo aluno ou o próprio estudante compra o serviço educacional.

Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a mantenedora de uma escola particular a pagar R$ 15 mil de danos morais para um aluno de 9 anos que foi agredido na hora do recreio. O entendimento é que houve omissão da escola, que também foi condenada a pagar as custas com despesas médicas.

O coordenador do Procon Rondonópolis, Rubson Guimarães, lembra que com isso, o assunto pertinente a relação foi abordado para que os Procons atuem na conscientização tanto da escola quanto dos pais e alunos que estão pagando pelo serviço.

“Estaremos organizando e levando até as escolas e faculdades particulares um documento respaldado no Código de Defesa do Consumidor. Até então, o Procon atuava em situações de mensalidades e materiais escolares”, explicou.

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Além deste assunto, também foram abordadas questões como preços dos produtos, atendimento prioritário para consumidores com deficiência e idosos, golpes pela internet, reclamações contra concessionária de energia e água, além do superendividamento dos servidores públicos estaduais.

Rubson assegurou que embora vários assuntos tenham sido debatidos, inclusive de reincidência de empresas e concessionárias “é sempre bom lembrar que o órgão zela pela aplicação da lei”.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital

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Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital. A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza, no próximo dia 7 de maio, às 9h, a inauguração do canal da Rede Legislativa no município, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Poder Legislativo. A cerimônia também marcará, de forma conjunta, a entrega do canal da UFR TV, vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), fortalecendo a comunicação pública na região. Com a implantação da Rede Legislativa, a população de Rondonópolis passa a contar com sinais digitais independentes da TV Câmara dos Deputados, TV Senado, TV Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da própria TV Câmara Municipal. A iniciativa aproxima os cidadãos de seus representantes, amplia a transparência das ações legislativas e incentiva a participação política. O evento integra o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem como objetivo expandir o acesso à TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país. Na mesma ocasião, será inaugurada a UFR TV, nova emissora pública educativa que levará à população conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais. A emissora surge como uma importante ferramenta para aproximar o conhecimento acadêmico da sociedade e valorizar a produção regional. Juntas, as iniciativas ampliam significativamente o acesso à informação de qualidade no município, beneficiando mais de 263 mil habitantes com novos canais públicos digitais e fortalecendo a cidadania e a diversidade de conteúdos disponíveis. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras, marcando um avanço importante na democratização da comunicação em Rondonópolis. CANAIS REDE LEGISLATIVA 10.1 – TV CÂMARA 10.2 – TV ASSEMBLEIA MT 10.3 – TV CÂMARA MUNICIPAL 10.4 – TV SENADO 10.5 – RÁDIO CÂMARA REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA – EBC 1.1 – TV UFR/TV BRASIL 1.2 – CANAL GOV 1.3 – CANAL EDUCAÇÃO 1.4 – CANAL SAÚDE Serviço Evento: Inauguração dos canais da Rede Legislativa e da UFR TV Data: 7 de maio de 2026 Horário: 9h Local: Auditório do Bloco A – Universidade Federal de Rondonópolis Endereço: Av. dos Estudantes, 5055 – Cidade Universitária, Rondonópolis – MT

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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