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Governo de MT publica edital para concurso da PGE com 15 vagas para Procurador do Estado

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O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (21.8), o edital do concurso público para o preenchimento de 15 vagas para o cargo de Procurador do Estado, além da formação de cadastro de reserva, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“A abertura do concurso reafirma o compromisso do governo de fortalecer ainda mais a Procuradoria Geral do Estado, expandir nossa atuação nas áreas estratégicas e garantir suporte jurídico eficiente e rigoroso às políticas públicas em benefício da sociedade”, afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a instituição responsável pela organização do certame. De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas de 4 a 19 de setembro, até às 23h59 (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é de R$ 377,45.

Poderão solicitar isenção da taxa candidatos que se enquadrem nas seguintes condições: doadores regulares de sangue, desempregados, pessoas com renda de até um salário mínimo e meio, além de voluntários da Justiça Eleitoral ou atuantes em tribunais do júri. A documentação comprobatória deve ser enviada exclusivamente pela internet à FCC até o dia 5 de setembro.

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O cargo de Procurador do Estado oferece remuneração de R$ 37.745,52 durante o estágio probatório. O edital também prevê ações afirmativas para pessoas com deficiência, pretos e pardos.

Os candidatos serão avaliados em quatro fases sucessivas. A primeira consiste em uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase é composta por três provas escritas dissertativas, também de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas em turnos distintos e em dias consecutivos, abrangendo diferentes ramos do Direito. A terceira etapa será a prova oral e, por fim, a quarta fase corresponde à avaliação de títulos, de natureza apenas classificatória, na qual serão analisados diplomas e demais documentos acadêmicos apresentados pelos candidatos. A participação em cada fase está condicionada à habilitação na etapa anterior.

O resultado final do concurso público está previsto para ser divulgado em 22 de julho de 2026.

O edital com as regras do concurso pode ser conferido no anexo abaixo, ou na segunda edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (21), ou no portal de concursos da FCC – clique aqui para acessar.

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Fonte: Governo MT – MT

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

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O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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