Audiências de conciliação, instrução, Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais, julgamentos e outras decisões e impulsos são algumas das ações realizadas pelas comarcas durante a Semana da Pauta Verde, que termina nesta sexta-feira (22 de agosto). As 79 comarcas promovem ações na mobilização nacional de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), que prioriza a tramitação de processos ambientais em todo o país.

Na capital, estão sendo priorizados os processos aptos à realização de conciliação, em especial execuções fiscais do Estado de Mato Grosso referentes a multas ambientais, por meio do Mutirão de Execuções Fiscais Ambientais.

A ação promovida pela Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Cuiabá, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental (Cejusc Ambiental) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), teve início no dia 18 de agosto, de forma totalmente virtual, pela plataforma Microsoft Teams. A iniciativa está atuando em 321 processos de execução fiscal de multas ambientais de Cuiabá e do interior do estado.

“Todos os processos são devidamente analisados pela assessoria e o Cejusc Ambiental, sendo então encaminhados para a pauta de audiências de conciliação. Além disso, os gabinetes da Vema e do Juvam continuam seus processos de decisões em matéria ambiental de forma normal, com ênfase no julgamento das ações civis e ações populares relativas a efetiva proteção e reparação ambiental”, destaca o juiz que atua tanto na Vema quanto no Juvam, Antonio Horácio da Silva Neto.

Para o magistrado a Semana serve de alerta para que todos estejam atentos à questão ambiental. “E mais do que isso, consigam com atividades conciliatórias ou atividade proativas espontâneas fazer as mudanças comportamentais necessárias para a reversão do quadro de dano ao meio ambiente”, afirma.

Outro exemplo é a comarca de Feliz Natal, sob a supervisão do juiz da Vara Única, Humberto Resende Costa, foram realizadas na quarta e quinta-feira (20 e 21 de agosto), audiências de conciliação de Ações Civis Públicas (ACPs) de danos ambientais. Ao todo foram agendadas 15 sessões de autocomposição.

“Esse tipo de pauta concentrada já é algo que eu venho adotando desde o ano passado aqui na comarca. Eu sempre estabeleço um dia na semana ou no meio de um mês, por exemplo, e faço uma tarde de conciliação de ação civil pública por dano ambiental. Então essa semana só ratifica aquilo que eu já vinha fazendo”, aponta o juiz.

Além disso, 88 processos da Comarca estão aptos para julgamento e movimentação durante o Mutirão dos Executivos Fiscais, que ocorre durante a Semana da Pauta Verde, de foram virtual pelo Cejusc Ambiental, em Cuiabá. “O incentivo do CNJ e do TJMT com esta mobilização nacional traz maior agilidade, eficiência e visibilidade às ações ambientais da Justiça”, pontua Humberto Resende Costa.

A Comarca de Cláudia também está realizando pauta concentrada de audiência de conciliação. Na quarta-feira (20 de agosto), oito sessões foram realizadas, além disso, seis sentenças e 10 decisões foram proferidas em processos ambientais.

“Durante a semana tanto o gabinete quanto a secretária estão empenhados em movimentar os processos, priorizar decisões e julgamentos bem como realizar as audiências. Isso faz com que seja entregue uma prestação jurisdicional mais célere para a sociedade”, declara a juíza da Vara Única de Cláudia, Thatiana dos Santos.

Assim como em Feliz Natal, 66 processos da Comarca estão aptos para julgamento e movimentação durante o Mutirão dos Executivos Fiscais. “A Semana da Pauta Verde é importante, pois volta os olhos para solução consensual desses processos ou a priorização do julgamento, fortalecendo uma cultura ambiental, preconizada pelo CNJ”, afirma a magistrada.

Já em Colniza a mobilização prioriza a tramitação e o julgamento de processos ambientais com destaque para os processos participantes do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada) do CNJ. O objetivo do programa é monitorar o desmatamento e a degradação da flora nativa de qualquer natureza em municípios que apresentem os maiores índices ou maiores riscos de supressão ou degradação da vegetação nativa na Amazônia. No total, 15 comarcas do Brasil integram o Projada.

De acordo com o juiz diretor do Foro da Comarca de Colniza, Guilherme Leite Roriz, a Comarca é a única participante do programa no Estado. Desde sua inserção na iniciativa, em junho de 2024, até o início de agosto deste ano, a comarca já julgou 208 processos ambientais, superando a meta estabelecida para 2025.

“Os números indicam uma evolução gigantesca no julgamento das demandas ambientais, pois quase 60% das demandas foram julgadas em menos de um ano. A Semana da Pauta Verde e o Projada reforçam o compromisso do Poder Judiciário em contribuir com ações efetivas para a proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável do país”, comenta.

Para o juiz as sentenças proferidas têm como o principal objetivo a reparação integral do dano ambiental. “Quando uma degradação ambiental ocorre, o dano não é apenas individual, mas atinge toda a sociedade e o meio ambiente de forma irreversível. Logo, essas condenações possuem um efeito pedagógico e preventivo. Por isso a inclusão de medidas como o reflorestamento e as indenizações por danos morais e coletivos vai muito além de simplesmente punir o infrator”, argumenta.

Semana da Pauta Verde – A Semana da Pauta Verde ocorre simultaneamente em todo o país, entre os dias 18 e 22 de agosto, com o objetivo de fortalecer a atuação do Judiciário em questões ambientais. Coordenada pelo CNJ, a ação envolve tribunais estaduais e federais, com apoio do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) e dos grupos de meio ambiente.

Durante o período, será dada prioridade à tramitação, ao julgamento e à conciliação de processos ambientais, especialmente aqueles com potencial de solução consensual, questões estruturais ou litígios climáticos. Entre os casos mais frequentes estão execuções fiscais de multas ambientais, ações penais e civis, demandas nos juizados especiais e acordos processuais.

A proposta busca conferir maior agilidade, eficiência e visibilidade às ações ambientais da Justiça, além de estimular a cultura da sustentabilidade e do diálogo entre instituições.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT