Audiência pública do MPMT debaterá mobilidade urbana em Cuiabá

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25 de agosto de 2025

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A 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística promoverá uma audiência pública presencial para discutir os impactos da execução simultânea de grandes obras nas principais vias estruturais da capital mato-grossense. Com o tema “Mobilidade Urbana em Cuiabá: Desafios e Soluções Durante a Execução de Obras nas Vias Estruturais da Capital”, a consulta será realizada no dia 10 de setembro, às 9h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital.O objetivo é debater os transtornos causados pelas intervenções urbanas em curso, como as obras do BRT, a reforma do Viaduto da Miguel Sutil com a Avenida do CPA e a construção da Trincheira do Jardim Leblon. O Ministério Público busca colher contribuições da sociedade civil, autoridades públicas, especialistas e representantes do setor produtivo para a construção de um plano de ação eficiente que garanta o direito de ir e vir da população durante o período das obras, previsto para se estender até 2026.Foram convidados a participar a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), o Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), o Instituto Cidade Legal, além das secretarias municipais e estaduais envolvidas na gestão urbana.A audiência será presidida pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva. Após a abertura, os convidados farão exposições iniciais de até cinco minutos, seguidas por manifestações dos inscritos, também com tempo limitado a cinco minutos.A audiência será gravada, e as conclusões e posicionamentos serão registrados em ata para subsidiar futuras providências do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Presidente do TJMT manifesta solidariedade à família de juíza do Rio Grande do Sul

Publicados

2 horas atrás

9 de maio de 2026

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Da Redação

“O respeito à dignidade humana deve prevalecer em qualquer debate público, inclusive quando se trata de instituições. A crítica é legítima e necessária em uma sociedade democrática, mas ela não pode ultrapassar os limites da sensibilidade e do respeito à memória de uma jovem magistrada que teve sua trajetória interrompida de forma tão precoce. Transformar um momento de dor em instrumento de provocação causa indignação e aprofunda o sofrimento de familiares, amigos e colegas de profissão. É preciso preservar a humanidade acima de qualquer divergência”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, ao endossar o posicionamento do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE).

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) vem a público para manifestar irrestrita solidariedade à família da Juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, falecida na última quarta-feira, aos 34 anos, após coleta de óvulos para realização de reprodução assistida.

Lamenta, profundamente, que a indizível dor da família de Mariana tenha sido agravada em razão da falta de empatia, cuidado e respeito por parte do Jornal Folha de S. Paulo, representada por charge assinada, na edição deste sábado (09/05/2026), por Marília Marz.

O CONSEPRE louva o debate público, o controle social sobre as instituições e as liberdades de expressão e de imprensa, por reputá-las imprescindíveis aos regimes democrático e republicano: nenhuma democracia subsiste sem imprensa livre e sem espaço legítimo para crítica institucional.

Tais pilares, entretanto, não podem ser dissociados dos deveres mínimos de civilidade e respeito à dignidade humana. A crítica institucional jamais pode servir de instrumento para banalizar a morte, ridicularizar a dor humana ou desconsiderar o sofrimento de familiares, amigos e colegas profundamente abalados pela perda de uma vida.

A publicação da Folha de S. Paulo ultrapassa os limites do debate público legítimo ao recorrer a uma representação que, além de desrespeitosa, contribui para a crescente desumanização da magistratura brasileira, tratando com insensibilidade um momento de luto e consternação.

Torna-se, ainda, mais grave ao atingir a imagem de uma mulher magistrada recém-falecida, reproduzindo simbolicamente práticas de violência de gênero, incompatíveis com os avanços institucionais e sociais voltados à proteção da dignidade da mulher e ao enfrentamento de toda forma de violência ou discriminação.

Diante disso, o CONSEPRE reafirma sua solidariedade à família de Mariana e a toda a magistratura gaúcha, e espera que a degradação do debate público não persista em romper limites éticos de humanidade e respeito.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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