CDR adia votação de anistia a dívida de produtores de cacau

Publicados

26 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) adiou nesta terça-feira (26) a votação do projeto que estabelece o programa Renova Cacau, que concede anistia total às dívidas contraídas pelos cacauicultores da Bahia em um programa anterior de incentivo ao setor. Foi concedida vista coletiva ao PL 479/2024, que deverá ser votado na próxima sessão deliberativa do colegiado.

A pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), concedeu vista coletiva ao projeto. Carvalho afirmou que já foi feito um extenso programa de renegociação de dívidas cujo “resíduo” precisa ser equacionado.

— Toda vez que a gente perdoa dívidas, a gente compromete o crédito para novas operações. O crédito é algo que deve se tornar um ciclo para poder garantir a sustentabilidade dessa atividade.

Adiamentos

Também previstas para esta terça-feira, foram adiadas as votações do requerimento de audiência pública sobre o potencial econômico da Plataforma Continental do Brasil (REQ 16/2025 — CDR); do projeto que flexibiliza as medidas da faixa não edificável ao longo das ferrovias (PL 4042/2020); da inclusão do evento Pingo da Mei Dia no calendário turístico oficial do país (PL 3035/2023); e da extensão da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) para a bacia do Rio Poti (PL 2117/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

10 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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