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Ministério do Trabalho e Emprego resgata 43 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Pernambuco
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Entre os dias 14 e 18 de julho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, resgatou 43 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em três estabelecimentos no município de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco. As operações foram realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF).
As fiscalizações ocorreram em um bar de praia na orla de Muro Alto, em obras da construção civil em Porto de Galinhas e em um restaurante no distrito de Nossa Senhora do Ó. Em todos os casos, foram constatadas condições degradantes de trabalho e de alojamento, ausência de registro em carteira e jornadas exaustivas.
Bar em Muro Alto
No bar, 12 trabalhadores vindos de municípios do interior de Pernambuco viviam em alojamentos superlotados, sem higiene e com relatos de presença de ratos. Dormiam em beliches improvisados, não tinham acesso à água potável e se alimentavam de forma precária, sem local adequado para armazenar alimentos. A jornada chegava a 25 dias seguidos por mês, com apenas uma folga, e intervalos reduzidos de acordo com a movimentação do restaurante. Os empregados também não tinham acesso às gorjetas pagas pelos clientes.
Construção civil em Porto de Galinhas
Em duas obras residenciais de alto padrão, 19 trabalhadores da construção civil foram encontrados em alojamentos improvisados, sem ventilação, com fiação exposta e ausência de condições básicas de higiene. Muitos estavam contratados irregularmente por meio de empresas interpostas ou sem registro formal. A fiscalização também constatou alimentação de baixa qualidade, atraso salarial e tratamento desigual entre trabalhadores registrados e não registrados.
Restaurante em Nossa Senhora do Ó
No restaurante, 12 trabalhadores foram resgatados, entre eles um adolescente de 17 anos, caracterizando exploração de trabalho infantil em uma das formas mais graves, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Os empregados cumpriam jornadas extensas, tinham folgas suprimidas e recebiam parte do salário “por fora”. Os alojamentos apresentavam mofo, colchões precários e ausência de mobiliário, além de obrigar os trabalhadores a arcarem com produtos de limpeza, água e itens básicos de higiene.
Medidas adotadas
Nos três casos, a Auditoria-Fiscal do Trabalho reconheceu administrativamente os vínculos empregatícios e determinou a rescisão indireta dos contratos, com pagamento imediato das verbas rescisórias. Os trabalhadores foram cadastrados para receber três parcelas do seguro-desemprego especial, destinado a vítimas de trabalho análogo à escravidão.
As empresas firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar indenizações pelos danos causados. Além disso, os trabalhadores serão encaminhados aos serviços de assistência social dos municípios e do estado de Pernambuco para atendimento prioritário.
Denúncias
Casos de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br.
Irregularidades trabalhistas também podem ser comunicadas pela central Alô Trabalho, no telefone 158.
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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação


