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Ministério do Trabalho e Emprego resgata 43 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Pernambuco

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Entre os dias 14 e 18 de julho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, resgatou 43 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em três estabelecimentos no município de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco. As operações foram realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF).

As fiscalizações ocorreram em um bar de praia na orla de Muro Alto, em obras da construção civil em Porto de Galinhas e em um restaurante no distrito de Nossa Senhora do Ó. Em todos os casos, foram constatadas condições degradantes de trabalho e de alojamento, ausência de registro em carteira e jornadas exaustivas.

Bar em Muro Alto

No bar, 12 trabalhadores vindos de municípios do interior de Pernambuco viviam em alojamentos superlotados, sem higiene e com relatos de presença de ratos. Dormiam em beliches improvisados, não tinham acesso à água potável e se alimentavam de forma precária, sem local adequado para armazenar alimentos. A jornada chegava a 25 dias seguidos por mês, com apenas uma folga, e intervalos reduzidos de acordo com a movimentação do restaurante. Os empregados também não tinham acesso às gorjetas pagas pelos clientes.

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Construção civil em Porto de Galinhas

Em duas obras residenciais de alto padrão, 19 trabalhadores da construção civil foram encontrados em alojamentos improvisados, sem ventilação, com fiação exposta e ausência de condições básicas de higiene. Muitos estavam contratados irregularmente por meio de empresas interpostas ou sem registro formal. A fiscalização também constatou alimentação de baixa qualidade, atraso salarial e tratamento desigual entre trabalhadores registrados e não registrados.

Restaurante em Nossa Senhora do Ó

No restaurante, 12 trabalhadores foram resgatados, entre eles um adolescente de 17 anos, caracterizando exploração de trabalho infantil em uma das formas mais graves, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Os empregados cumpriam jornadas extensas, tinham folgas suprimidas e recebiam parte do salário “por fora”. Os alojamentos apresentavam mofo, colchões precários e ausência de mobiliário, além de obrigar os trabalhadores a arcarem com produtos de limpeza, água e itens básicos de higiene.

Medidas adotadas

Nos três casos, a Auditoria-Fiscal do Trabalho reconheceu administrativamente os vínculos empregatícios e determinou a rescisão indireta dos contratos, com pagamento imediato das verbas rescisórias. Os trabalhadores foram cadastrados para receber três parcelas do seguro-desemprego especial, destinado a vítimas de trabalho análogo à escravidão.

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As empresas firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar indenizações pelos danos causados. Além disso, os trabalhadores serão encaminhados aos serviços de assistência social dos municípios e do estado de Pernambuco para atendimento prioritário.

Denúncias

Casos de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br.
Irregularidades trabalhistas também podem ser comunicadas pela central Alô Trabalho, no telefone 158.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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