Brasil fortalece cooperação em saúde com o Uruguai e reforça vacinação nas fronteiras com países do Mercosul

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27 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão Binacional de Saúde na Fronteira entre Brasil e Uruguai foi reativada para fortalecer a cooperação sanitária entre os dois países. A retomada está alinhada à agenda do Mercosul sob presidência pro tempore brasileira na área da saúde e fortalece o acordo do bloco firmado com a União Europeia para avanços em inovação e produção nacional, preservando o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS). A reativação ocorreu durante reunião bilateral entre o ministro da Saúde (BR), Alexandre Padilha; e a ministra da Saúde (UY), Cristina Lustemberg, em Rivera.

“Essa retomada é também um ato político em defesa da ciência e contra o negacionismo. Temos clareza de que cada passo dado na saúde das fronteiras é também um passo para o desenvolvimento, para gerar conhecimento, tecnologia e renda, transformando positivamente a vida da nossa gente”, defendeu o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A vacinação é uma das prioridades do Mercosul, principalmente com a liderança brasileira, que vem intensificando as ações para ampliar a cobertura vacinal após um período marcado por baixa adesão e incentivo à vacinação com o negacionismo. Para reforçar esse compromisso, os Ministérios da Saúde do Brasil e do Uruguai realizam, entre os dias 26 e 28 de agosto, uma mobilização binacional para imunizar moradores da faixa de fronteira e migrantes na chamada “Fronteira da Paz”, entre os municípios de Sant’Ana do Livramento (RS) e Rivera (Uruguai).

“A ação que realizamos hoje aqui, juntos, simboliza a nossa luta pela vida, pela proteção das pessoas e pela integração solidária entre Brasil e Uruguai. Nossa fortaleza está na integração regional para produzir medicamentos, formar profissionais, compartilhar tecnologia e assegurar acesso à saúde da população. Nossos países têm sistemas de saúde públicos que se reconhecem nas mesmas prioridades e desafios, especialmente nas regiões de fronteira”, reforçou Padilha.

Durante a mobilização, serão disponibilizadas todas as vacinas dos calendários nacionais de ambos os países. Além de ampliar a cobertura vacinal, a ação busca a manutenção do status do Brasil de país livre do sarampo e de outras doenças imunopreveníveis, reforçando o compromisso regional com a saúde pública e a integração fronteiriça.

Em 2025, até o momento, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 204,9 milhões de doses de vacinas do Calendário Nacional de Imunização para os estados. Desse total, mais de 117,8 milhões foram aplicadas em todo o país. No estado do Rio Grande do Sul foram distribuídas mais de 9,6 milhões de doses, das quais mais de 6,5 milhões foram aplicadas.

A cobertura vacinal em Sant’Ana do Livramento apresenta índices elevados em diversas imunizações, refletindo o esforço contínuo do governo federal, estadual e municipal. A vacina BCG, por exemplo, registra uma cobertura de 96,69%, enquanto a Hepatite B aplicada após 30 dias do nascimento alcança 95,59%, e a Hepatite B em geral, 94,21%. Além disso, a DTP tem cobertura de 92,56%, Polio (93,39%), Pneumo 10 (93,39%) e Meningo C (90,08%).

Desde 2024 a pasta investiu mais de R$ 12 bilhões na aquisição de imunobiológicos voltados à prevenção e controle de doenças. Além disso, destinou R$ 300 milhões para a Estratégia Vacinação nas Escolas, com foco em ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Para manter esses avanços e garantir a proteção contra doenças imunopreveníveis, é fundamental que a população mantenha a caderneta de vacinação atualizada. Todas as vacinas do calendário nacional são gratuitas e estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Comissão Brasil-Uruguai

A Comissão Binacional de Saúde na Fronteira (CBSF) entre Brasil e Uruguai é um instrumento estratégico de cooperação voltado à integração dos serviços de saúde na região fronteiriça. O mecanismo reúne autoridades sanitárias, profissionais de saúde, instituições acadêmicas e representantes da sociedade civil dos dois países para debater e implementar ações conjuntas.

O objetivo da comissão é fortalecer a articulação sanitária entre as nações, otimizando o atendimento de cidadãos de um país no outro. O grupo busca soluções para desafios recorrentes, como o acesso recíproco a atendimentos de urgência e emergência, mesmo diante da ausência de acordos jurídicos formais que regulamentem esse tipo de assistência transnacional.

João Vitor Moura
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Da Redação

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SAÚDE

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

Publicados

2 dias atrás

25 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

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