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MPMT e Fiemt firmam parceria para enfrentamento da violência doméstica e familiar

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) deverão firmar parceria para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. A iniciativa prevê o compartilhamento de dados entre o Observatório Caliandra e o Observatório da Indústria de Mato Grosso, com o objetivo de ampliar o acesso a serviços, informações e cursos voltados a mulheres e meninas vítimas de violência de gênero.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra e do Observatório Caliandra, visitou a sede da Fiemt na última quinta-feira (28), onde conheceu a plataforma do Observatório da Indústria. A ferramenta reúne uma variedade de conteúdos, publicações e indicadores, além de ofertar cursos, palestras e treinamentos por meio do Sesi – muitos deles com foco em temas como violência de gênero e autoconhecimento.Durante a visita, a promotora, acompanhada de sua equipe, apresentou aos membros da Fiemt o projeto FloreSer, voltado ao enfrentamento da violência de gênero. A iniciativa tem como objetivo promover relações afetivas saudáveis, igualitárias e livres de qualquer forma de violência, com foco em jovens de escolas públicas de Cuiabá.A gerente do Sesi, Simone Cruz, destacou o interesse da instituição em consolidar a parceria para auxiliar no enfrentamento da violência contra as mulheres. “Vejo uma grande oportunidade de atuação conjunta entre Fiemt, Sesi, Senai e IEL. Precisamos contribuir com esse processo de educação social, para que as pessoas possam transformar seus comportamentos. Essa parceria trará ganhos significativos para a sociedade e para nossas instituições”, afirmou.Ana Cassia Rangel, presidente da Câmara da Mulher da Fiemt, também reforçou o compromisso da entidade em unir esforços e direcionar ações que ajudem a combater a violência contra a mulher. Ela enfatizou a importância de acolher não apenas as vítimas, mas também suas famílias.“Quando unimos esforços, seja na indústria ou na sociedade em geral, conseguimos acolher, orientar e oferecer oportunidades de trabalho, educação e apoio emocional. Isso é fundamental para quebrar o ciclo da violência e evitar que ele se perpetue por gerações. Precisamos avançar na qualidade e no acesso à informação”, destacou.Segundo ela, o Sistema S possui ampla capilaridade em Mato Grosso, o que potencializa o alcance das ações. “Temos uma grande rede de empresas e profissionais, e podemos levar conhecimento e oportunidades a muitas pessoas”, completou.A CEO da Refrigerantes Marajá e representante do Conselho de Responsabilidade Social da Fiemt, Ulana Bruehmueller, reforçou que a responsabilidade social deve ser compartilhada entre os setores público e privado. “Dentro da Fiemt, temos a possibilidade de expandir esse trabalho para inúmeras empresas em Mato Grosso, por meio dos observatórios. Essa parceria com o MP e o Espaço Caliandra é muito rica, pois permite dar visibilidade ao trabalho que já vem sendo feito e engajar mais pessoas nessa causa”, pontuou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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