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Justiça recebe denúncia do MPMT por estupro e tentativa de feminicídio

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A Justiça recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, contra um homem acusado de estupro e tentativa de feminicídio. O crime ocorreu no dia 16 de agosto deste ano.Segundo a inicial acusatória, a vítima foi abordada pelo agressor após deixar um estabelecimento comercial. O homem a seguiu até uma rua escura, onde a rendeu com uma faca, arrastando-a pelos cabelos até uma quitinete onde a violentou sexualmente mediante grave ameaça e violência física.Durante a agressão, a vítima tentou resistir e conseguiu se desvencilhar momentaneamente. No entanto, foi novamente atacada com um pedaço de madeira, sofrendo ferimentos graves na cabeça. Mesmo ferida e quase inconsciente, foi arrastada para o banheiro, onde o agressor tentou lavar o sangue e a obrigou a praticar mais um ato sexual sob ameaças com faca.A vítima conseguiu fugir, pedindo socorro nas ruas. Durante a fuga, o agressor demonstrou clara intenção de matar a vítima. Atirou um objeto contra sua cabeça, fazendo-a cair, e a alcançou quando ela se deparou com uma cerca, sem possibilidade de escapar.O denunciado a esganou e, em seguida, desferiu múltiplos golpes com um bloco de concreto em diversas partes do corpo da vítima, que gritava por socorro até a chegada da Polícia Militar. O homem foi preso em flagrante.A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada ao Hospital Municipal, apresentando traumatismos cranianos, cortes, escoriações e sangramentos intensos.O promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral destacou a caracterização do feminicídio tentado em razão do menosprezo à condição de mulher, caracterizado “pelo contexto de violência sexual precedente, pelo tratamento extremamente degradante dispensado à vítima, pelo uso de violência desproporcional e pelas ameaças explícitas de morte proferidas durante o estrangulamento, demonstrando que a tentativa de homicídio estava diretamente relacionada ao gênero da vítima e ao sentimento de posse e controle sobre o corpo feminino”.Foram imputadas, ainda, as qualificadoras de emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do crime para assegurar a impunidade do crime anterior de estupro, além do pedido indenizatório pelos danos materiais e morais ocasionados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Magistrados e especialistas defendem fortalecimento da conciliação e redução da judicialização

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O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), participou do Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça”. O evento, na noite de sexta-feira (15), reuniu magistrados, operadores e estudantes de Direito em um espaço de debate e reflexão sobre desjudicialização, segurança jurídica, inovação tecnológica e eficiência do Poder Judiciário.
Promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, o encontro possibilitou a análise dos desafios do sistema de Justiça, focada na racionalização da litigiosidade e no fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos. Também foi abordada a incorporação de novas tecnologias e modelos de gestão judicial.
O debate contou com palestras do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além deles, palestraram o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos, o também ministro da Corte Trabalhista, Alexandre Ramos, e o advogado Georges Abboud.
O desembargador Mário Kono avaliou que o evento foi importante para mostrar que o sistema de Justiça está passando por uma transformação, sendo necessário alcançar novos modelos para atender com eficiência as finalidades procuradas pela sociedade. Para ele, é preciso buscar novos métodos e técnicas para apresentar soluções mais rápidas, sem passar pelo processo de judicializacao.
“Se nós formos ver, a história nos revela isso desde as tribos mais primitivas. Confúcio, cerca de 500 anos antes de Cristo, já falava da necessidade de conciliar. Devemos trabalhar com as próprias partes em busca de resolver as situações de uma forma que atenda ambas. Com isso, vamos conseguir chegar a resultados mais satisfatórios”, comentou.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o Brasil tem, atualmente, uma das maiores judicializações do mundo, ultrapassando a marca dos 80 milhões de processos. Nesse contexto, ele apontou que o debate sobre esse tema e a modernidade do Poder Judiciário são fundamentais para reduzir os processos e atender as pretensões de quem busca a Justiça.
“Extremamente importante que nós estejamos discutindo isso. A academia traz a sua visão, contribuições, as reflexões e influência nesse processo, permitindo, inclusive, a nós, magistrados, sairmos daqui mais iluminados. Também temos a oportunidade, enquanto autores de jurisprudência, de explicarmos as razões de determinadas decisões, porque chegamos a determinadas conclusões. Esse diálogo é extremamente enriquecedor”, argumentou.
Sobre o evento
A Open Class “Desjudicialização e Modernização da Justiça” é um evento jurídico-acadêmico voltado à discussão dos principais desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro na contemporaneidade, especialmente diante da crescente necessidade de mecanismos mais céleres, eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos.
O encontro reuniu importantes autoridades do cenário jurídico nacional, proporcionando um ambiente de debate qualificado sobre temas relacionados à desjudicialização, métodos adequados de solução de conflitos, inovação tecnológica no Poder Judiciário, transformação digital da Justiça e modernização das instituições jurídicas.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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