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Operação retira mais de 2,4 toneladas de café impróprio do mercado no RJ

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Procon-RJ, a Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Sedcon) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, entre os dias 27 e 29 de agosto de 2025, uma operação de fiscalização em indústrias de café torrado e moído na região de Campos dos Goytacazes (RJ). O objetivo foi identificar e coibir práticas irregulares no processamento de café, especialmente o uso de grãos de baixa qualidade, como mofados e ardidos, e a presença de impurezas como cascas e paus de café.

Durante a ação, foram inspecionadas quatro fábricas, onde os auditores constataram lotes de café cru e torrado em desacordo com os padrões oficiais de qualidade previstos na Portaria SDA/Mapa nº 570/2022. Como resultado, 1.070 kg de café impróprio ao consumo humano foram destruídos no ato e 1.350 kg foram apreendidos para destinação adequada e análises laboratoriais. Também foram descaracterizadas três bobinas de rótulos irregulares de diferentes marcas.

Além da retirada imediata dos produtos irregulares, foram lavradas intimações com prazo de 90 dias para que as empresas adequem suas estruturas físicas, processos de higiene e controle de qualidade, bem como implantem procedimentos formais de classificação e rastreabilidade de matérias-primas.

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Proteção ao consumidor e defesa da concorrência

De acordo com os fiscais que participaram da operação, a ação teve caráter preventivo, buscando proteger a saúde dos consumidores e garantir que apenas produtos dentro dos padrões de qualidade estabelecidos cheguem ao mercado. A operação também reforçou o compromisso do Mapa e dos órgãos parceiros com a defesa da concorrência justa, combatendo práticas que prejudicam produtores sérios e comprometidos com a qualidade do café brasileiro.

Integração entre instituições

A operação foi conduzida de forma integrada por auditores fiscais federais agropecuários lotados no Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso, com o apoio de equipes técnicas do Procon-RJ, da Sedcon-RJ e da Polícia Militar. Segundo o chefe do Serviço de Combate a Fraudes do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), Celso Franchini, “a união de esforços entre diferentes órgãos de fiscalização fortalece a capacidade de resposta do Estado contra práticas que afetam a saúde pública e a competitividade do setor produtivo”.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Seguro paramétrico no agro não pode ser tratado como solução imediata para problema estrutural, alerta especialista

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A ampliação do debate sobre seguro paramétrico, crédito rural e políticas públicas colocou a gestão de risco agropecuário no centro da agenda institucional do setor no Brasil. A avaliação é de Daniel Miquelluti, especialista em seguro paramétrico e cofundador da Picsel, ao analisar os rumos da discussão no país.

Segundo o especialista, o avanço é positivo, pois o sistema brasileiro de proteção ao produtor rural precisa evoluir diante da maior volatilidade climática e da crescente exposição a eventos extremos. No entanto, ele alerta para um risco recorrente: transformar uma ferramenta técnica em uma solução excessivamente ampla para problemas estruturais do agronegócio.

Seguro paramétrico avança, mas não substitui modelos tradicionais

O seguro paramétrico é baseado em índices previamente definidos — como volume de chuva, temperatura e níveis de estiagem — e permite pagamentos mais rápidos quando comparado aos modelos tradicionais, reduzindo a necessidade de perícias detalhadas.

Na avaliação de Miquelluti, essa característica torna o instrumento relevante em um cenário de aumento de custos de produção, restrição de crédito e maior frequência de eventos climáticos extremos.

Apesar disso, o especialista destaca que o debate perde consistência quando a proposta deixa de ser complementar e passa a ser vista como substituta dos modelos convencionais de seguro rural.

Risco agropecuário brasileiro é sistêmico e altamente correlacionado

O risco no agro brasileiro, segundo a análise, não pode ser tratado como individual ou isolado. Eventos como secas no Centro-Oeste, geadas no Sul ou excesso de chuvas em regiões produtivas atingem simultaneamente grandes áreas e diversas cadeias produtivas.

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Esse comportamento caracteriza um risco sistêmico, que impacta carteiras de crédito, seguradoras, resseguradoras e a própria capacidade de pagamento do produtor rural.

Nesse contexto, modelos simplificados de expansão do seguro paramétrico exigem cautela, especialmente quando vinculados a políticas públicas de crédito rural.

Um estudo técnico do Observatório do Crédito e Seguro Rural da Fundação Getulio Vargas alerta que a eventual adoção obrigatória de seguro paramétrico atrelado ao crédito subsidiado poderia provocar mudanças estruturais relevantes no sistema, com impactos fiscais, regulatórios, jurídicos e operacionais, além da necessidade de transição gradual e planejamento de longo prazo.

Risco de base pode comprometer confiança do produtor

Um dos principais desafios do modelo paramétrico é o chamado risco de base (basis risk), que ocorre quando o índice acionado não corresponde exatamente à perda real do produtor.

Isso pode gerar duas situações críticas: pagamento sem prejuízo efetivo ou ausência de indenização mesmo diante de perdas significativas.

Segundo especialistas, esse desalinhamento tende a comprometer a confiança dos produtores rurais, especialmente em um setor onde previsibilidade financeira é essencial para o planejamento da safra.

Limitações fiscais e pressão sobre o seguro rural no Brasil

Outro ponto de atenção está na sustentabilidade fiscal do sistema de seguro rural.

A Confederação Nacional das Seguradoras revisou suas projeções para 2026 e passou a estimar queda nominal de 3,9% no mercado de seguro rural, refletindo a redução de recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

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O início do ano já mostrou retração de 12,2% na arrecadação do segmento, evidenciando fragilidades na previsibilidade orçamentária do setor.

Para analistas, a expansão de modelos paramétricos sem garantia de funding e governança adequada pode aumentar ainda mais a pressão sobre o sistema.

Política pública avança para modelos mais técnicos e baseados em dados

Apesar das críticas, o debate não é de rejeição à inovação, mas de aprimoramento da estrutura de gestão de risco no campo.

O avanço do Zoneamento Agrícola de Risco Climático representa uma mudança relevante na forma como políticas públicas são desenhadas, com maior uso de dados técnicos, critérios objetivos e integração entre manejo agrícola e risco climático.

O Ministério da Agricultura e Pecuária tem ampliado o programa, com expansão territorial e incentivos diferenciados para produtores que adotam melhores práticas de manejo do solo.

Seguro paramétrico deve ser complementar, não substituto

Na avaliação do especialista, o seguro paramétrico tende a ganhar espaço no Brasil, especialmente pela integração com crédito rural, resseguro e dados climáticos.

No entanto, seu uso deve ocorrer dentro de uma arquitetura mais ampla de proteção ao produtor, e não como solução isolada.

A combinação entre instrumentos tradicionais, inovação tecnológica e políticas públicas estruturadas é vista como o caminho mais consistente para fortalecer a gestão de risco no agro brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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