Guitarrada é reconhecida por lei como manifestação da cultura nacional

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1 de setembro de 2025

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.192/25, que reconhece a guitarrada, gênero musical do Pará, como manifestação da cultura nacional. O texto é oriundo do PL 170/23, do deputado Airton Faleiro (PT-PA), aprovado na Câmara em junho do ano passado.

Faleiro explica que a guitarrada surgiu no Pará na década de 1970, proveniente da fusão de ritmos regionais, como o carimbó e o siriá, com gêneros caribenhos, como o merengue, a cúmbia, o mambo e o zouk. O marco inicial do estilo foi o álbum Lambadas das Quebradas, de Joaquim de Lima Vieira, o Mestre Vieira, em 1978.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que relatou a projeto na Comissão de Cultura do Senado, destacou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro, ressalta a importância do reconhecimento do ritmo paraense como manifestação cultural nacional.

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Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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5 horas atrás

31 de agosto de 2026

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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