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Frente Parlamentar da Hanseníase debate interiorização de cursos para profissionais da saúde

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A quarta reunião técnica da Frente Parlamentar de Hanseníase da Assembleia Legislativa teve como tema principal na reunião desta sexta-feira (5) a interiorização de cursos sobre a doença em Mato Grosso. Também foram discutidos a inclusão de propostas que serão encaminhadas ao governo do estado; emendas parlamentares; metodologia e cronograma; e apresentação dos dados solicitados na reunião técnica anterior.

O assessor parlamentar e membro da frente, Salvador Pinto, estabeleceu algumas prioridades para os trabalhos com a equipe técnica. “Mato Grosso é o estado com maior incidência de hanseníase no Brasil e há uma dificuldade na identificação da doença por parte dos profissionais de saúde. Diante disso, estamos debatendo a possibilidade de oferecer cursos, principalmente com agentes de saúde, para qualificar os profissionais na identificação da hanseníase no interior”, revelou ele.

Salvador falou ainda sobre a viabilidade do deputado Dr. João (MDB), apresentar uma emenda parlamentar de dois milhões de reais para ações relacionadas à hanseníase.

“Essa emenda será destinada à aquisição de medicamentos, qualificação profissional e aquisição de equipamentos. Essa emenda, sem dúvida, auxiliará significativamente no combate à hanseníase no estado”, explicou.

Para a gestora da área técnica da Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Ingrid Farina da Silva, uma das metas primordiais da frente é encontrar soluções para a autodemanda de capacitação e atendimento relacionados à doença.

“Esse desafio tem sido grande, e estamos buscando alternativas. Como discutimos, é fundamental estruturar os pontos de atenção à saúde, especialmente as referências regionais. Mato Grosso possui grandes distâncias, o que dificulta o deslocamento dos pacientes para receber atendimento especializado na capital”, apontou ela.

A gestora explicou que o estado conta com seis ambulatórios de atenção regionalizada especializada e que a intenção é investir na expansão e interiorização desses ambulatórios, para que atuem na assistência e atenção primária.

“O tratamento da hanseníase deve ocorrer na atenção primária, com a descentralização para que os médicos das unidades básicas possam realizar o diagnóstico. Portanto, precisamos ampliar as capacitações para que esses profissionais aprimorem sua percepção diagnóstica e identifiquem os casos mais rapidamente. Embora o Mato Grosso seja o estado com maior detecção de hanseníase, isso se deve, em parte, à nossa capacidade diagnóstica”, revelou Ingrid.

A representante da Vigilância Sanitária argumentou ainda que há uma discussão sobre os protocolos do Ministério da Saúde, incluindo alternativas, em relação à medicação.

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“As opções substitutivas, embora incluídas nos protocolos, exigem critérios específicos para a substituição. O tratamento padrão para hanseníase não está em falta e é fornecido regularmente. A dificuldade reside na licitação, por parte do Ministério da Saúde, dos medicamentos substitutivos. Por isso, estamos promovendo o uso racional dos medicamentos, assegurando que as prescrições sejam direcionadas àqueles que realmente necessitam” apontou ela.

A médica da Câmara Técnica de Hanseníase do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Liane Maciel Borges, destacou que o trabalho da frente parlamentar será crucial no combate à doença.

“As tarefas visam dar visibilidade a uma doença infectocontagiosa que representa um desafio significativo em Mato Grosso e no Brasil. Ao trazer essa questão à tona, a frente busca conscientizar a população e promover soluções para garantir o atendimento adequado aos cidadãos mato-grossenses. Nosso objetivo é formar profissionais de saúde qualificados, com conhecimento sobre a doença e aptos a oferecer tratamento e acolhimento. A visibilidade proporcionada pela Câmara e pela Frente Parlamentar é, portanto, um apoio fundamental para a saúde pública, impulsionando o cuidado e a atenção a essa importante questão”, falou ela.

Dados – Mato Grosso já registrou 2 mil e 46 casos de hanseníase somente entre janeiro e maio deste ano, segundo dados do DataSUS, do Ministério da Saúde. O estado segue entre os que mais registram casos da doença no país.

Somente em janeiro, foram 490 notificações, seguidas de 533 em fevereiro, 431 em março, 443 em abril e 149 em maio. Cuiabá é o município com maior número de casos no ano, com 270 notificações. Em seguida estão Sinop, com 179, Confresa, registrou 154, Colniza, 142, Várzea Grande com 125, e Juína, que notificou 115 casos. Apesar dos números elevados, o tratamento é gratuito e está disponível na rede pública.

Ainda baseados nos dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), Mato Grosso registrou 4.348 casos de hanseníase, no período de janeiro a outubro de 2024, sendo que, em 2023, o estado liderou o ranking com a maior taxa de detecção da hanseníase no país, com 6.211 casos da doença.

O alto índice da doença já vem sendo apontado pelo Ministério da Saúde desde 2014. Na época, Mato Grosso estava dentre os Estados no Brasil com registros mais frequentes. A incidência era de 7,9 casos para 100 mil habitantes.

Os vizinhos no Centro-Oeste estavam bem abaixo: Mato Grosso do Sul (3,58), Distrito Federal (0,91) – as unidades federativas que apareceram na lista.

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O pico da doença no território brasileiro foi observado em 2003, com 51.941 casos. Por isso, em 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro e consolidou a cor roxa para campanhas educativas sobre a doença no país.

O Brasil é o segundo país com maior incidência de hanseníase no mundo, atrás apenas da Índia.

Hanseníase – A hanseníase é uma doença que afeta principalmente os nervos, pele e mucosas, causada pela bactéria Mycobacterium leprae.

A doença pode levar a incapacidades físicas e, embora seja de evolução crônica, é curável com tratamento gratuito e disponível no SUS. A dificuldade no diagnóstico, que pode ser neurológico e não apenas em manchas na pele, exige o aprimoramento da capacidade dos profissionais de saúde para garantir a detecção precoce e o tratamento adequado.

É uma doença infectocontagiosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela atinge principalmente os nervos periféricos, a pele e as mucosas e é transmitida por contato próximo e prolongado com pessoas doentes, especialmente se não tratadas.

Os principais sinais e sintomas são alterações na pele, apresentando manchas (brancas, avermelhadas ou acastanhadas) com alteração da sensibilidade (ao toque, calor ou frio).

Também apresenta problemas neurológicos, por meio de formigamentos, choques, câimbras, dormência, diminuição da força muscular nas mãos, pés e face.

Se não tratada precocemente, pode causar danos severos aos nervos, deformidades, incapacidades físicas e até amputações. A doença é cercada de preconceito e estigma, o que pode levar ao diagnóstico tardio.

A Secretaria de Saúde de Mato Grosso tem investido em especialização de profissionais para melhorar o diagnóstico, tratamento e manejo dos casos.

Vale lembrar que o SUS oferece tratamento gratuito para todos os casos, que cura a doença sem necessidade de internação, disponibilizando ainda, o tratamento e o acompanhamento dos pacientes em unidades de saúde. É um tratamento gratuito, que permite aos pacientes levar uma vida normal, sem sequelas.

Frente – A frente é coordenada pelo deputado estadual Dr. João (MDB), autor da proposta de criação do grupo, e conta com a participação dos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União). O objetivo é ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase em Mato Grosso, considerado um dos estados com maior incidência da doença. A frente foi instalada no dia 24 de abril deste ano.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

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Celebrado nesta sexta-feira, 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia tem contribuído para esse debate por meio da análise de projetos de lei e discussões sobre temas estratégicos, como proteção do Pantanal e a situação dos pescadores do estado.

De janeiro até a primeira semana de junho de 2026, o colegiado realizou três reuniões ordinárias e uma extraordinária e analisou 102 matérias. Além disso, a comissão promoveu, em maio, uma audiência pública para debater os impactos da Lei da Pesca.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável aprovado pela comissão, destacam-se iniciativas voltadas à proteção do Pantanal, à preservação da fauna silvestre e à conservação dos recursos hídricos. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 2076/2025, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos), que institui o Estatuto de Proteção Permanente do Pantanal Mato-grossense. A proposta estabelece diretrizes estaduais para prevenção e combate às queimadas, utilização de tecnologias de monitoramento ambiental, criação de brigadas comunitárias e elaboração de um plano estadual de resposta emergencial para enfrentar eventos extremos.

Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão foi o PL nº 73/2022, do deputado Valdir Barranco (PT). O texto prevê a implantação de ecodutos para possibilitar a travessia segura da fauna sob rodovias, ferrovias e estradas. A medida busca reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres e contribuir para a preservação da biodiversidade mato-grossense, especialmente em áreas de grande circulação e fragmentação de habitats naturais.

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Também se destaca a aprovação do PL nº 295/2026, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos d’Água. A proposta tem como objetivo fortalecer ações de preservação dos recursos hídricos e ampliar mecanismos de prevenção à degradação ambiental em bacias hidrográficas do estado.

Presidente da comissão, o deputado Eduardo Botelho (MDB) destacou que os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o colegiado tem debatido temas estratégicos para o estado, como a proteção do Pantanal, os recursos hídricos, a política pesqueira, a prevenção das queimadas e a produção sustentável. “A comissão tem trabalhado muito neste primeiro semestre. Discutimos a questão do Pantanal, que era um assunto mais urgente e fomos in loco, inclusive com o pessoal da Sema e do Corpo de Bombeiros, fazer uma visita na região”, afirmou.

A audiência pública promovida pela comissão teve como objetivo discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, parlamentares, integrantes do governo estadual e membros da cadeia produtiva da pesca para avaliar os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.

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Para Botelho, o debate sobre a pesca demonstra a preocupação da comissão em buscar soluções equilibradas para questões que envolvem meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Neste semestre, começamos a debater o Transporte Zero do pescado, realizando uma audiência pública muito importante e concorrida, na qual buscamos alternativas positivas para o setor”, destacou.

O parlamentar reforçou ainda que Mato Grosso tem papel estratégico na produção de alimentos e na preservação ambiental, sendo referência nacional e internacional nesses dois segmentos. “Nesta data comemorativa do Meio Ambiente, faço um chamado para que possamos unir esforços, governo, setor produtivo, comunidade científica e sociedade civil, em favor de políticas públicas equilibradas, responsáveis e sustentáveis. Preservar o meio ambiente não é impedir o desenvolvimento. Preservar o meio ambiente é garantir que o desenvolvimento continue sendo possível”, afirmou.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente da ALMT é presidida pelo deputado Eduardo Botelho e tem como vice-presidente Carlos Avallone (PSDB). Também integram o colegiado, como membros titulares, os deputados Nininho (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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