TCE-MT realiza sessão do Plenário Presencial nesta terça-feira (9)

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8 de setembro de 2025

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Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (9), sessão ordinária do Plenário Presencial, com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Clique aqui e confira a pauta completa.

A pauta contempla a apreciação das contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e do próprio Tribunal de Contas do Estado, todas referentes ao exercício de 2024. Também serão analisadas as contas anuais de governo das Prefeituras de Nova Ubiratã e Nova Maringá, relativas ao mesmo exercício.

Está previsto ainda o julgamento de representações de natureza interna, como a que trata de possíveis irregularidades na gestão da frota municipal de Novo São Joaquim, envolvendo fornecimento de combustível, serviços mecânicos e aquisição de peças automotivas, e outra que discute o pagamento de adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Matupá, com base em cálculo que descumpre decisão do TCE-MT e a Emenda Constitucional nº 120/2022.

Além disso, estão na pauta três consultas formuladas por prefeituras. A primeira, da Prefeitura de Alta Floresta, questiona a competência e responsabilidade para custear curso de formação continuada para motoristas escolares efetivos. A segunda, da Prefeitura de Porto Alegre do Norte, trata da possibilidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento para aquisição de materiais de construção por rede credenciada de fornecedores. Já a terceira, da Prefeitura de Confresa, questiona sobre o procedimento auxiliar de credenciamento previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

Em Plenário, os conselheiros também devem analisar a homologação de tutela provisória de urgência, concedida em Julgamento Singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, sobre possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 002/2025, da Prefeitura de Cocalinho. A pauta ordinária foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (03).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

42ª edição do Gemam será realizada dia 19 de junho em Rondonópolis

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4 minutos atrás

22 de maio de 2026

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Da Redação

Atenção, magistrados e magistradas que integram o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam). A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) comunica que houve alteração na data do 42º Encontro, em Rondonópolis. Antes previsto para 22 de maio, agora será realizado no dia 19 de junho.

Depois dessa edição, os encontros do Gemam serão ofertados em Cuiabá, nos dias 7 de agosto (43ª) e 6 de novembro (44ª).

O Grupo de Estudos da Magistratura vem ganhando cada vez mais força, ampliando sua atuação com a chegada de novos integrantes e a realização de encontros no interior do Estado, o que tem possibilitado maior participação presencial de magistrados. A última edição do Gemam foi realizada em 13 de março, no município de Cáceres (41ª).

A coordenadora do grupo, juíza Alethea Assunção Santos, ressalta também o engajamento dos membros e o ingresso de novos participantes, sempre voltados ao aprimoramento técnico e ao fortalecimento da prestação jurisdicional. Atualmente, o Gemam conta com 91 membros.

Conforme explica a magistrada, o Gemam tem como missão estimular o estudo, o debate e a produção jurídica entre magistrados estaduais, “contribuindo para a evolução do Direito e o aprimoramento da prestação jurisdicional.”

O grupo foi criado em 2014 por meio de uma portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam).

A cada encontro, os participantes promovem debates sobre temas jurídicos (cível, criminal e agronegócio). A partir de cada estudo feito no Gemam, é produzido um enunciado orientativo que serve de guia para os magistrados do Estado.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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