CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

AGRONEGOCIOS

CARF decide que empréstimos subsidiados do BNDES não são tributáveis por IRPJ e CSLL

Publicados

AGRONEGOCIOS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão unânime que deve impactar empresas que utilizam linhas de crédito com juros subsidiados do BNDES e de outras instituições públicas de fomento. A medida afasta a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre esses recursos, reconhecendo-os como subvenção para investimento.

Auto de infração da Stellantis é anulado

O CARF anulou um auto de infração de R$ 167 milhões aplicado à Stellantis, fabricante de marcas como Fiat, Jeep, Citroën, Peugeot e RAM. A decisão se baseou no entendimento de que os juros subsidiados do financiamento devem ser tratados como subvenção governamental, não podendo compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Segundo Matheus Kniss, especialista em planejamento sucessório e patrimonial do Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, a decisão traz segurança jurídica para empresas que utilizam financiamentos públicos, podendo ser aplicada a outras situações semelhantes.

Divergência com a Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) havia autuado a Stellantis com base na Instrução Normativa nº 1.700/2017, que determinava a inclusão de subsídios concedidos por entidades de direito privado na apuração do lucro tributável. Para o Fisco, o BNDES, apesar de ser uma empresa pública, teria natureza jurídica de direito privado, o que impediria o tratamento do financiamento como subvenção governamental.

Leia Também:  Queda na safra de soja reduz projeções de exportação para 2024

Inicialmente, a Delegacia de Julgamento (DRJ) deu decisão favorável à Receita. Contudo, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF reverteu o entendimento. A contribuinte argumentou que o BNDES, por ser integralmente controlado pela União, integra a administração pública indireta e, portanto, deve ser considerado poder público conforme o art. 30 da Lei nº 12.973/2014, que permite excluir subvenções governamentais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Fundamentação legal e impacto contábil

O relator, André Luis Ulrich Pinto, afirmou que a legislação não faz distinção entre pessoas jurídicas de direito público ou privado para fins de exclusão de subvenções. Segundo ele, o BNDES exerce função pública essencial, estando sujeito a controle externo, e deve ser tratado como parte do poder público.

Essa interpretação abre caminho para que financiamentos de outros bancos públicos, como Banco do Brasil, Sudam e Sudene, também possam ser reclassificados contabilmente. Empresas que se enquadrem nesse cenário podem revisar seus balanços e excluir tais financiamentos da base de cálculo de IRPJ e CSLL, gerando créditos contábeis relevantes.

Leia Também:  Seminário para Desenvolvimento Agropecuário trará informações sobre aviação agrícola
PGFN não recorre e segurança jurídica aumenta

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não apresentou recurso contra a decisão do CARF. Com isso, a reclassificação contábil dos financiamentos subsidiados e a exclusão desses valores da base de cálculo de IRPJ e CSLL têm baixa probabilidade de contestação, mesmo que realizada diretamente pelo contribuinte sem intervenção judicial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGOCIOS

Soja despenca em Chicago, trava negócios no Brasil e mantém preços estáveis no mercado físico

Publicados

em

A forte desvalorização dos contratos futuros da soja na Bolsa de Chicago (CBOT) marcou o mercado ao longo da semana e contribuiu para a paralisação das negociações no Brasil. Mesmo com a valorização do dólar frente ao real, o recuo das cotações internacionais reduziu o interesse dos agentes do mercado e manteve a comercialização em ritmo lento nas principais regiões produtoras do país.

A combinação entre a queda expressiva em Chicago e o feriado da última quinta-feira diminuiu a liquidez do mercado brasileiro. Como resultado, os preços da oleaginosa permaneceram praticamente inalterados nos principais polos de comercialização.

Em Passo Fundo (RS), a saca de 60 quilos seguiu cotada a R$ 126,00 durante toda a semana. Em Cascavel (PR), o valor permaneceu em R$ 121,00 por saca. Já em Rondonópolis (MT), a referência ficou em R$ 110,00. No Porto de Paranaguá (PR), importante termômetro das exportações brasileiras, a cotação se manteve em R$ 132,00 por saca.

Chicago atinge menor nível desde fevereiro

Na Bolsa de Chicago, os contratos futuros da soja com vencimento em julho, os mais negociados do mercado, acumularam perdas superiores a 5% na semana. Na manhã desta sexta-feira (5), o contrato era negociado a US$ 11,26 por bushel, o menor patamar registrado desde o início de fevereiro.

Leia Também:  Brasil quer vender R$ 10 bilhões de dólares em sorgo para a Cina

A pressão baixista está diretamente relacionada aos fundamentos globais da oferta. As condições climáticas favoráveis nos Estados Unidos seguem beneficiando o desenvolvimento das lavouras, reforçando as expectativas de uma safra cheia na temporada 2026/27.

Além disso, o mercado já começa a revisar para cima as projeções de produtividade das lavouras norte-americanas. O cenário se soma às safras robustas colhidas recentemente por Brasil e Argentina, ampliando a disponibilidade global da commodity e aumentando a pressão sobre os preços internacionais.

Demanda chinesa ainda decepciona mercado

Pelo lado da demanda, os investidores seguem atentos ao comportamento das importações chinesas. Apesar do acordo comercial firmado entre China e Estados Unidos em maio, o mercado ainda não observa uma retomada consistente das compras chinesas de soja norte-americana.

A ausência desse movimento limita o potencial de recuperação das cotações e reforça o ambiente de cautela entre os participantes do mercado internacional.

Relatório do USDA e tensão geopolítica seguem no radar

Nas próximas semanas, dois fatores devem continuar influenciando os preços da soja.

Leia Também:  Seminário para Desenvolvimento Agropecuário trará informações sobre aviação agrícola

O primeiro é o relatório mensal de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que será divulgado na próxima quinta-feira, dia 11. O documento poderá trazer novas revisões para produção, estoques e exportações da oleaginosa.

O segundo fator é a escalada das tensões no Oriente Médio, que continua gerando volatilidade nos mercados financeiros e energéticos. O impacto sobre os preços do petróleo e o comportamento dos investidores permanecem no centro das atenções.

Dólar sobe, mas não consegue compensar perdas externas

No mercado cambial, o dólar apresentou valorização ao longo da semana, impulsionado pelas incertezas geopolíticas, preocupações com a inflação global e pela expectativa de manutenção dos juros elevados nos Estados Unidos.

A moeda norte-americana avançou cerca de 1,4% frente ao real no período, voltando ao patamar de R$ 5,12.

Apesar do movimento favorável para as exportações brasileiras, a alta do câmbio não foi suficiente para neutralizar o impacto negativo provocado pela forte queda das cotações em Chicago, mantendo o mercado doméstico praticamente paralisado e com poucas alterações nos preços da soja.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA