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Governo Federal inaugura Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia
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Manaus, 09/09/2025 – O Governo Federal inaugurou, nesta terça-feira (9), o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), em Manaus. O espaço é considerado um marco histórico na integração entre forças de segurança da região e na cooperação internacional para o enfrentamento do crime organizado transnacional. A solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além de autoridades nacionais e estrangeiras.
O CCPI Amazônia reúne representantes de nove estados da Amazônia Legal e de nove países sul-americanos que compartilham fronteiras na região, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta contra organizações criminosas que exploram vulnerabilidades amazônicas para tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. A iniciativa integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, e é resultado direto dos compromissos assumidos na Carta de Belém e nas adesões dos estados amazônicos ao plano.
O projeto foi viabilizado por meio de parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com recursos do Fundo Amazônia, que financia ações estratégicas de proteção ambiental e fortalecimento da presença do Estado na região.
“Mais fortes e eficazes contra o crime”
Em seu discurso, o presidente Lula destacou que o CCPI Amazônia é um símbolo da capacidade dos países e estados amazônicos de serem protagonistas na defesa da soberania e no combate à criminalidade. “Não precisamos de intervenções estrangeiras, nem de ameaças à nossa soberania. Somos perfeitamente capazes de construir nossas próprias soluções. Este centro é a materialização da ação integrada e da cooperação”, afirmou.
Lula lembrou que o crime organizado atua de forma transnacional, articulando redes complexas que atravessam fronteiras. Segundo o presidente, o novo centro permitirá coordenar investigações, compartilhar inteligência e realizar operações conjuntas. “O CCPI Amazônia será um espaço estratégico de intercâmbio diário de experiências e de uso de tecnologia de ponta. Juntos, seremos mais fortes e eficazes”, completou.
O presidente também ressaltou os resultados recentes do Plano Amas, que, em 2024, conduziu quase 200 operações contra crimes ambientais e organizações criminosas. Ele citou a apreensão de mais de 250 milhões de dólares em bens de acusados, além da inutilização de maquinário avaliado em 60 milhões de dólares em garimpos ilegais. “Estamos desarticulando redes criminosas que destroem a floresta e exploram populações vulneráveis. A Amazônia não pode ser refém do crime”, disse.
Compromisso do Estado brasileiro
O ministro Ricardo Lewandowski enfatizou que o CCPI Amazônia representa a consolidação de uma política de segurança pública baseada em integração, inteligência e respeito à soberania. “Ao reunir forças de segurança nacionais e internacionais em um mesmo espaço, reafirmamos nosso compromisso com a proteção da Amazônia e de seus povos. Esta é uma resposta clara e contundente do Estado brasileiro de que não haverá espaço para o crime organizado na região”, garantiu o ministro.
O ministro também destacou o papel da cooperação internacional. “A Amazônia é patrimônio dos povos que nela vivem e deve ser defendida com instrumentos modernos, sólidos e sustentáveis. O CCPI Amazônia traduz a visão de que segurança e meio ambiente caminham juntos. Defender a floresta é também defender a vida, a dignidade e o futuro”, salientou.
Polícia Federal à frente da cooperação
Responsável pela coordenação técnica do centro, a Polícia Federal terá papel central na articulação com as forças de segurança parceiras. O diretor-geral Andrei Rodrigues ressaltou que o CCPI permitirá operações mais ágeis e eficientes. “Com este espaço, as equipes policiais da região e dos países vizinhos poderão atuar lado a lado, trocando informações em tempo real e planejando ações conjuntas. Estamos inaugurando um novo patamar de cooperação contra crimes que não respeitam fronteiras”, disse.
Rodrigues lembrou ainda que a PF ampliou sua rede de adidâncias internacionais, passando a ter representação em todos os países da América do Sul. “O Brasil está cada vez mais conectado à comunidade internacional de segurança. O CCPI Amazônia reforça nosso protagonismo e demonstra que não há espaços vazios: onde o Estado se faz presente, o crime recua”, explicou.
Futuro da Amazônia
O centro também integra os esforços do Governo Federal para cumprir a meta de zerar o desmatamento até 2030. Com o apoio do Fundo Amazônia e de recursos climáticos internacionais, o Plano Amas alia combate ao crime organizado com preservação ambiental e inclusão social.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente Lula enviou um recado direto às organizações criminosas que atuam na região. “O crime organizado que se prepare: a justiça vai derrotá-los. Estamos ao lado do povo amazônico, e não vamos permitir que ele seja refém da violência. Este centro é um marco da presença do Estado brasileiro na Amazônia”, afirmou.
O CCPI Amazônia está localizado em Manaus e será a sede de integração de forças policiais de nove estados e nove países sul-americanos. Seu foco será o combate a crimes ambientais, tráfico de drogas, contrabando, garimpo ilegal, tráfico de armas e lavagem de dinheiro, consolidando a presença do Estado na maior floresta tropical do planeta.
Também estiveram presentes à cerimônia o presidente da Colômbia, Gustavo Petro; a vice-presidente do Equador, María José Pinto; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
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Ajuste do Fundeb 2025 garante mais R$ 710 milhões a entes
A arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2025 superou as previsões iniciais e resultou em um reforço nos repasses da União para estados e municípios. Ao todo, o Fundo alcançou R$ 282,53 bilhões, o que representa R$ 13,49 bilhões a mais do que o estimado no início do ano passado (R$ 269,03 bilhões).
Com a revisão, a complementação da União também foi ampliada. Após a dedução de R$ 3,053 bilhões destinados ao fomento de matrículas em tempo integral, conforme o inciso XIV do art. 212-A da Constituição Federal, o valor total passou de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões.
Os recursos adicionais foram distribuídos da seguinte maneira: R$ 26,68 milhões na complementação Valor Anual por Aluno (VAAF); R$ 24,51 milhões na complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), e R$ 5,1 milhões na complementação Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 5/2026, publicada em 30 de abril, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual, também atualizou os valores mínimos por aluno. O VAAF-MIN passou de R$ 5.669,79 para R$ 5.670,14, enquanto o VAAT-MIN foi reajustado de R$ 8.020,77 para R$ 8.024,31. A norma atualizou ainda as estimativas de complementação da União ao Fundeb para o exercício de 2026.
Os valores do ajuste foram creditados, em parcela única, nas contas de estados e municípios na última quinta-feira, 30 de abril. A medida foi coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e reforça o compromisso do governo federal com o fortalecimento da educação básica pública.
Com a complementação VAAF, foram beneficiados os fundos estaduais de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já na complementação VAAT, 2.375 municípios receberam recursos, incluindo dois novos entes que passaram a atender aos critérios legais: Taguaí (SP) e Rubim (MG).
Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, o ajuste anual tem como objetivo adequar os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Esses dados, apurados pela Secretaria do Tesouro Nacional, substituem as estimativas utilizadas ao longo do exercício anterior.
A atualização fortalece diretamente as redes públicas de ensino, viabilizando investimentos em infraestrutura escolar, aquisição de materiais didáticos, transporte escolar e outras ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica. A medida também contribui para maior transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos educacionais.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo permanente, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por 27 fundos (um por unidade da Federação). É formado por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além da complementação da União. Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, independentemente de sua origem.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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