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Seduc lança programa para recompor aprendizagem no Ensino Médio em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (10.9), a Instrução Normativa nº 005/2025, que regulamenta o Programa de Recomposição da Aprendizagem para o Ensino Médio (PRA-MT). A iniciativa busca corrigir defasagens e garantir que os estudantes consolidem conhecimentos essenciais, ampliando as oportunidades de aprendizagem na rede pública estadual.

O PRA-MT será desenvolvido dentro do calendário escolar vigente e tem como objetivos regularizar o fluxo escolar, reduzir a distorção idade-série e promover a equidade educacional. O programa está alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às competências exigidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O público-alvo é composto por estudantes do ensino médio que apresentem dois ou mais anos de defasagem idade-série, conforme o Educacenso, ou tenham desempenho abaixo do básico em avaliações diagnósticas. A prioridade será dada aos casos de maior atraso e aos alunos do 3ª ano do ensino médio.

As turmas do programa serão organizadas pelas escolas, com acompanhamento da Seduc e das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Cada grupo terá entre 20 e 35 alunos, transferidos das turmas regulares para as turmas do PRA-MT, mantendo o mesmo turno de estudo.

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A estrutura curricular prevê 1.000 horas anuais, sendo 800 para Formação Geral Básica e 200 para Itinerários Formativos. O conteúdo será distribuído entre Linguagens e suas Tecnologias (266h), Matemática e suas Tecnologias (133h), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (201h) e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (200h).

O programa contará ainda com formação de professores, que utilizarão metodologias ativas e flexíveis para atender diferentes ritmos de aprendizagem. A avaliação será contínua e processual, com uso de provas diagnósticas, portfólios, redações, autoavaliações e feedback.

A aprovação exigirá média mínima de 6,0 em cada componente curricular e frequência mínima de 75% das 1.000 horas previstas. Alunos que não alcançarem as competências necessárias serão matriculados novamente na mesma série. Já aqueles transferidos para escolas sem o PRA-MT voltarão ao ensino regular na mesma etapa em que estavam.

Fonte: Governo MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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