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Aprovado em primeira votação, projeto pretende fomentar o turismo local

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Foi aprovado em primeira votação pelos vereadores, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 076/2025, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, para incluir a Superintendência de Turismo e da Divisão de Fomento ao Turismo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação.

A reestruturação da pasta de Desenvolvimento Econômico tem o objetivo de modernizar a estrutura organizacional da secretaria, adequando-a às atuais demandas da administração pública. A medida também busca melhorar a gestão de recursos humanos, ampliar a eficiência dos serviços e criar condições para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e ao turismo local.

Entre as alterações está a inclusão da Superintendência de Turismo e da Divisão de Fomento ao Turismo na estrutura da pasta, reforçando a importância do setor para o município. Caso seja aprovada em segunda votação, a lei entrará em vigor após sua publicação oficial, com a missão de colocar Rondonópolis no mapa do turismo.

Segundo o prefeito Cláudio Ferreira, a proposta foi encaminhada em regime de urgência devido à relevância do tema. “A reestruturação permitirá maior eficiência administrativa e a criação de condições institucionais para o fortalecimento do turismo e do desenvolvimento econômico do município”, destacou.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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