O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no país. A proposta, elaborada em parceria entre o Ministério do Esporte, clubes e confederações, representa um marco regulatório para a modalidade.

O anúncio foi feito durante a homenagem às jogadoras da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, campeãs da Copa América em agosto. Também participaram da solenidade o ministro do Esporte, André Fufuca, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud.

O presidente Lula destacou os principais pontos do PL e a importância de transformar o futebol feminino em uma política de Estado. “Incentivar o futebol feminino de base, promover parcerias entre escolas e universidades para capacitação de talentos, combater a discriminação e a intolerância no esporte, tudo isso exige ajustes na lei geral para garantir que as organizações formadoras ofereçam às atletas mulheres as mesmas condições de desenvolvimento que os homens têm. Vamos fazer tudo o que estiver ao alcance do governo brasileiro para criar condições de disputar de igual para igual com qualquer país do mundo”, afirmou.

Segundo o ministro André Fufuca, o PL busca corrigir desigualdades históricas em relação ao futebol masculino e cria bases sólidas para um crescimento sustentável, inclusivo e competitivo da modalidade.. “Hoje, 80% das atletas ainda são amadoras. O projeto garante que os clubes terão de profissionalizar suas equipes femininas, acolher as jogadoras durante e após a maternidade, por exemplo, e abrir espaço para mulheres na gestão do futebol. É um passo fundamental para consolidar a modalidade no Brasil”, disse.

Principais diretrizes do Projeto de Lei
O PL, que foi aprovado nesta quarta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal. reconhece o futebol feminino como prioridade da política esportiva nacional, garantindo o direito constitucional ao esporte e criando medidas de proteção e valorização das atletas. Entre os pontos previstos, estão:

• respeito integral à gravidez e à maternidade;
• incentivo à profissionalização plena das competições;
• fortalecimento das categorias de base (sub-12, sub-15, sub-17 e sub-20);
• exigência de estádios acessíveis ao público e calendário oficial divulgado com pelo menos seis meses de antecedência;
• estímulo à presença feminina em gestão, arbitragem, direção técnica e educação física;
• ampliação do conceito de Sociedade Anônima do Futebol para clubes exclusivamente femininos;
• novos requisitos para clubes formadores, como atendimento ginecológico e igualdade de acesso a estruturas de treino.

O texto também altera dispositivos da Lei nº 14.193/2021 (Sociedade Anônima do Futebol) e da Lei nº 14.597/2023 (Marco Regulatório do Futebol), com foco no fortalecimento da base e na profissionalização da modalidade. Após tramitação no Congresso, caberá ao Ministério do Esporte regulamentar e aplicar a lei.

Para o técnico da seleção, Arthur Elias, que atua há 19 anos no futebol feminino, o projeto representa uma conquista histórica. “É uma ótima notícia. Conheço de perto as dificuldades enfrentadas pelas atletas e sei da importância desses pilares. O governo mostra que está fazendo sua parte. Em 2027 teremos uma Copa do Mundo no Brasil e precisamos de união entre governo, CBF, clubes, iniciativa privada e torcedores. Faremos de tudo para realizarmos o sonho de gerações, que é ser campeãs do mundo em 2027”, declarou.

Nosso objetivo é que cada menina e cada mulher do país tenham a chance de sonhar, treinar e jogar em igualdade de condições. No Brasil, as mulheres fazem história dentro e fora do campo.”
André Fufuca 
Ministro do Esporte 

Homenagem às campeãs
A cerimônia também foi marcada pela celebração da conquista do nono título da Copa América. A vitória garantiu vaga nos Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028 e reforçou o protagonismo do Brasil rumo à Copa do Mundo de 2027, que será disputada pela primeira vez na América do Sul.

A goleira Cláudia Oliveira destacou a emoção do reconhecimento e de representar o país. “É uma honra vestir a camisa da seleção. Ganhar um título é indescritível. Espero que sigamos fazendo história e representando bem o nosso país”.

Já a atacante Amanda Gutierrez, artilheira da Copa América, ressaltou a importância do apoio governamental: “Esse incentivo aumenta a visibilidade e fortalece o futebol feminino. É fruto do nosso trabalho, mas também da confiança e do apoio que estamos recebendo”.

O presidente da CBF, Samir Xaud, reforçou o compromisso da entidade. “Vamos sediar a maior Copa do Mundo Feminina da história e estamos empenhados em consolidar o futebol feminino no Brasil. As atletas têm todo o apoio da nova CBF”, disse.

“O futebol feminino não é apenas um jogo: é inclusão, autoestima e oportunidade para milhares de brasileiras. Nosso objetivo é que cada menina e cada mulher do país tenham a chance de sonhar, treinar e jogar em igualdade de condições. No Brasil, as mulheres fazem história dentro e fora do campo. Parabéns para as nossas jogadoras e viva o futebol feminino”, concluiu o ministro André Fufuca.

Marco Legal do Futebol Feminino

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, também nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui o Marco Legal do Futebol Feminino. A iniciativa foi apresentada pela ex-deputada e atual vereadora de Florianópolis, Carla Ayres, e tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento da modalidade em todas as categorias, garantindo igualdade de direitos e oportunidades para mulheres no esporte.

O projeto prevê a promoção de competições em diferentes níveis, incentivos à formação de atletas e profissionais, acesso equitativo a recursos públicos, valorização das categorias de base e a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação das políticas voltadas ao futebol feminino.

Entre os principais pontos da proposta estão a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino, destinado a financiar programas, competições e infraestrutura; a definição de prazos mínimos para contratos de atletas; a organização de um calendário nacional de competições; e parâmetros para a formação de jogadoras.

Antes de seguir para votação no Plenário da Câmara, o projeto passará ainda pelas comissões de Esporte, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte

Fonte: Ministério do Esporte