Comissão recebe secretário de educação de Cuiabá e analisa cinco matérias

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11 de setembro de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Educação (C.E.) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã de quarta-feira (10), sua 5ª reunião ordinária. Ao todo, cinco projetos estiveram em pauta, dos quais quatro foram aprovados e um teve o parecer pela rejeição. Na ocasião, os membros da C.E. receberam a presença do secretário municipal de Educação, Amauri Monge.&nbsp

O projeto nº 10139/2025, de autoria do vereador Ten. Coronel Dias (Cidadania)6, foi o único que recebeu o parecer para rejeição da comissão. Nele, constava a implantação de sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem áudio, nas escolas e instituições que integram o sistema municipal de educação.&nbsp

Na justificativa para emissão contrária ao projeto, o presidente da C.E., vereador Daniel Monteiro (Republicanos), ressaltou em sua fala que o projeto perdeu o objeto, uma vez que a prefeitura já iniciou a execução da medida e garantiu a instalação completa até 15 de novembro de 2025. Ele destacou que, embora a proposta seja legal e já tenha tido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), não faz sentido aprovar algo que o Executivo já está implementando, sob pena de representar desperdício de tempo e recursos do Parlamento.&nbsp

Logo em seguida, os membros da comissão abriram o espaço para o secretário de educação esclarecer os pontos relevantes da pasta. Amauri iniciou detalhando parte das 11 medidas em execução na rede de ensino. Ele destacou a mudança no sistema de avaliação dos alunos, que agora recebem notas numéricas de um a dez, acompanhadas de conceitos comportamentais, permitindo que os pais acompanhem tanto o desempenho acadêmico quanto a postura dos filhos em sala de aula. Segundo o gestor, a alteração busca aproximar as famílias da vida escolar, tornando mais claro o processo de acompanhamento, especialmente para aqueles que tinham dificuldade em compreender o antigo modelo de conceitos.

Outra medida enfatizada foi a parceria do município com o Sistema Contagie na educação infantil, inspirado no método montessoriano modernizado, que estimula o desenvolvimento cognitivo desde os primeiros meses até os cinco anos de idade.&nbsp

Monge explicou que a iniciativa garante atividades diárias de estimulação e mais de 100 horas de formação continuada para as técnicas de desenvolvimento infantil (TDIs), que poderão se tornar professoras de educação infantil com a aprovação da nova Lei Orgânica.

&nbspNo Ensino Fundamental, ele citou ainda o projeto “Vire Eduque”, uma força-tarefa de 100 dias focada na recuperação da aprendizagem em língua portuguesa e matemática.

Ainda na reunião, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), vice-presidente da comissão, questionou o secretário sobre os impactos orçamentários da recente fusão de pastas, que transferiu para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a responsabilidade pelo Museu do Rio Cuiabá e pelo Aquário Municipal Justino Malheiros. Ela destacou a preocupação com os altos custos operacionais, estimados em mais de R$ 400 mil mensais apenas com o aquário. Lembrou que, no ano anterior, a prefeitura não cumpriu o investimento mínimo constitucional de 25% na educação, executando apenas 19,6%, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).&nbsp

A parlamentar cobrou explicações sobre como será garantido o cumprimento desse percentual diante da absorção de novas despesas com cultura e esporte, além da projeção de investimentos no segundo semestre para assegurar a aplicação integral dos recursos na área educacional.

O secretário de Educação explicou que a fusão das pastas tem caráter sistêmico e busca otimizar recursos sem comprometer o orçamento mínimo da educação. Segundo ele, cada área continuará com sua gestão própria, com os secretários de Cultura e Esporte mantendo suas funções, enquanto a Educação passa a ser apenas a ordenadora de despesa. Ressaltou que a folha de pagamento não será integralmente absorvida dentro dos 25% constitucionais da educação, pois haverá separação contábil do que pode ou não ser contabilizado nesse percentual. Sobre o aquário e o museu, destacou que a proposta é transformá-los em um bioparque voltado à educação científica, a exemplo de Campo Grande (MS), permitindo visitas escolares e uso pedagógico, gerando economia e maior integração entre educação, cultura, esporte e turismo.

Além do presidente e vice-presidente da comissão, participaram do encontro os vereadores Mário Nadaf (PV), membro titular, e Maysa Leão (Republicanos).&nbsp

Projetos com parecer para aprovação:

Projeto nº 8201/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a utilização e a distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas do município de Cuiabá.

Projeto nº 15997/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de ficha técnica com reforçadores e informações comportamentais para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ato da matrícula em instituições de ensino da rede pública e privada do município de Cuiabá.

Projeto nº 18162/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui o “Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.

Projeto nº 20509/2025 – Projeto de lei de autoria do Executivo municipal que retorna à lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, prorrogando o plano municipal de educação nela estabelecido até 31 de dezembro de 2025.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Semob realiza leilão de veículos recolhidos há mais de 60 dias

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29 minutos atrás

3 de junho de 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, promoverá nos dias 10 e 11 deste mês o segundo leilão público do ano, destinado à alienação de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não retirados por seus respectivos proprietários, nos termos da legislação vigente.

Os interessados poderão conferir os lotes disponíveis durante a visitação pública, que ocorrerá nos dias 5, 8 e 9 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Avenida Manoel José de Arruda, Bairro Bela Marina, ao lado do Só Salvados, em Cuiabá.

O leilão será realizado na modalidade de maior lance por lote, exclusivamente de forma eletrônica, com início às 9h, por meio do site eblonline.com.br. A plataforma é administrada pela Empresa Brasileira de Leilões, responsável exclusivamente pela condução do procedimento eletrônico.

As imagens disponibilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo e não constituem garantia quanto ao estado de conservação dos bens.

Para participar, é indispensável realizar cadastro prévio com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de possibilitar a validação dos dados e a habilitação do interessado. Após a arrematação, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário correspondente ao valor do lote arrematado, acrescido das taxas aplicáveis.

Entre os veículos disponíveis, constam lotes remanescentes dos leilões realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

O edital e a relação de lotes poderão sofrer alterações até a data de realização do leilão, cabendo aos interessados acompanhar eventuais atualizações.

O valor arrecadado com as arrematações será destinado à quitação de débitos incidentes sobre os veículos, como multas, tributos, taxas, despesas com remoção e estada, nos termos da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para acesso ao edital completo:

Edital de Leilão Cuiabá nº 02/2026

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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