Comissão aprova legenda descritiva em filmes brasileiros exibidos no cinema

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15 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 834/25, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que determina que ao menos 50% das sessões de filmes brasileiros exibidas em salas de cinema tenham legenda descritiva em língua portuguesa. Com esse recurso, é possível descrever não apenas os diálogos, mas também outros sons importantes no filme, como efeitos sonoros, músicas e ruídos ambientais.

O texto abrange todas as obras cinematográficas de língua portuguesa (idioma original ou dublado).

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação da proposta. “A medida é essencial para garantir a acessibilidade efetiva às pessoas com algum comprometimento na audição ou que, por outra causa, precisem do suporte textual, promovendo a inclusão social e o direito à diversidade cultural”, disse.

Deficiência auditiva
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
5% da população brasileira (cerca de 10 milhões de pessoas) têm algum grau de deficiência auditiva.

Lindbergh Farias destacou que muitas pessoas com esse tipo de deficiência reclamaram da falta de legenda descritiva nas sessões do filme nacional “Ainda estou aqui”, ganhador do primeiro Oscar do Brasil.

Segundo o deputado, é comum os espectadores surdos usarem um aplicativo no celular que gera a legenda. “Ou seja, a pessoa surda precisa ficar acompanhando duas telas simultaneamente – a do cinema, para ver as imagens, e a do celular, para ver a legenda. Apesar de ser uma iniciativa que busca a inclusão, isso na prática não é inclusivo”, defendeu ao autor do projeto aprovado.

Farias acrescentou que as legendas em filmes falados em português também beneficiam idosos e outras pessoas com dificuldades de compreensão auditiva em ambientes ruidosos. É o caso de cidadãos com transtorno do espectro autista (TEA) e com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), que têm mais facilidade em processar informações e manter sua atenção focada com texto do que com áudio.

Próximos passos
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

Publicados

3 horas atrás

30 de abril de 2026

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Da Redação

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Pedro Uczai, líder do PT

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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