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MPA participa de evento para beneficiar a pesca artesanal em Itajaí (SC)
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Na última quinta-feira (11), o secretário nacional de Pesca Artesanal do MPA, Cristiano Ramalho, esteve em Imaruí (SC) para participar de um evento que contou com a participação de pescadores e pescadoras e outras autoridades nacionais.
O evento aconteceu no Salão Paroquial de Itajaí e a abertura foi conduzida pelo bispo da Diocese de Tubarão, Dom Adilson, acompanhado pela Pastoral dos Pescadores, reforçando a relevância social e cultural da atividade pesqueira para as comunidades tradicionais.
Durante o evento, foi formalizada a criação do Fórum Estadual dos Pescadores, espaço permanente de diálogo e organização da categoria em Santa Catarina. Outro destaque foi a assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED), no valor de R$150 mil, firmado entre o MPA e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
O recurso será destinado ao curso de extensão “Técnicas Tradicionais e Sustentáveis de Remo para Pescadores Artesanais”, que será ofertado pelo campus Garopaba do IFSC. A iniciativa beneficiará jovens de Imaruí, Laguna, Imbituba, Garopaba e Pescaria Brava, que receberão bolsas para participar da formação.
Segundo Ramalho, “é importante ressaltar que todas essas ações empregam esforços do programa Povos da Pesca Artesanal e demonstram apoio à geração de renda, à preservação, e à promoção das culturas tradicionais da pesca artesanal no estado de Santa Catarina, além de anunciar o compromisso do Governo Federal com as comunidades da pesca artesanal”. O secretário ainda destacou a importância de políticas públicas estruturantes para fortalecer a pesca artesanal e garantir melhores condições de trabalho e renda às comunidades pesqueiras.
O encontro também contou com a presença de diversas autoridades, como a deputada federal Ana Paula Lima, o deputado estadual Marquito, o Bispo da Diocese de Tubarão, Dom Adilson, o Superintendente Federal do MPA em SC, Jean Ricardo Antunes, o Superintendente da Agricultura em SC, Ivanor Boing, dentre outros.
Com forte adesão popular e institucional, o encontro consolidou-se como um marco para a pesca artesanal em Santa Catarina, fortalecendo o protagonismo das comunidades pesqueiras e abrindo novos caminhos para o desenvolvimento sustentável do setor.
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Safra da Lagosta 2026: limite de captura, monitoramento e controle
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial MPA/MMA 56, DE 30 DE ABRIL DE 2026 que estabelece o limite de captura para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus argus) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda), e as medidas de monitoramento e controle dessa pesca para o ano de 2026 – além de alterar a Portaria nº 221/2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fica estabelecido o limite máximo de 6.192 toneladas para a pesca de ambas as espécies citadas acima, em todo o território nacional no ano de 2025 nas modalidades de permissionamento 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011.
Atenção: esse limite máximo engloba a soma de captura das duas espécies.
Ainda, o tamanho mínimo para captura da lagosta vermelha é: 13 cm de comprimento da cauda e 7,5 cm de comprimento do cefalotórax, e da lagosta verde: 11 cm de comprimento da cauda e 6,5 cm de comprimento do cefalotórax. As lagostas somente poderão ser armazenadas a bordo, desembarcadas, transportadas e entregues às empresas pesqueiras se estiverem vivas.
Monitoramento
O monitoramento do limite máximo de captura das lagostas será realizado por meio da “Declaração de entrada de lagosta em Empresa Pesqueira”, conforme oAnexo I da portaria.
A empresa pesqueira que adquirir lagosta deverá informar o recebimento da produção, por meio da declaração, em até 3 dias úteis, a contar da data constante na nota de produtor, nota fiscal de primeira venda ou da nota de entrada na empresa.
A declaração de entrada de lagosta deverá ser preenchida e enviada por meio de formulário eletrônico disponível no portal eletrônico oficial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no endereço https://lagosta.mma.gov.br.
Durante a temporada de pesca de 2025 para a captura das lagostas, será disponibilizado, no portal eletrônico do Ministério da Pesca e Aquicultura em: Menu principal > Assuntos > Pesca > Principais Recursos Pesqueiros > Lagosta, o painel de acompanhamento das capturas.
A captura será encerrada quando for atingido 95% do limite, com divulgação no portal eletrônico e redes sociais do MPA.
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