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Confira a programação do seminário de abertura do Curso de Polícia Judiciária Militar
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No dia 13 de outubro, a Escola Superior da Magistratura dará início ao Curso de Polícia Judiciária Militar, com um seminário de abertura que reunirá autoridades do Poder Judiciário e especialistas da Justiça Militar para debater temas relevantes à atuação policial e à jurisdição militar. A capacitação prosseguirá até o dia 24 de outubro.
O evento é uma iniciativa conjunta da Esmagis-MT, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT).
Após o credenciamento às 8h, a abertura do seminário ocorrerá às 8h30, com a palestra “Reflexões sobre a Institucionalização da Polícia Militar”, apresentada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Deosdete Cruz Júnior. Na sequência, a partir das 10h30, será a vez do desembargador Hélio Nishiyama (TJMT) proferir palestra. Os temas serão divulgados oportunamente.
À tarde, às 13h30, o desembargador Ênio Luiz Rosseto, membro do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM/SP), abordará o “Tema 1200 do Supremo Tribunal Federal”, discutindo o alcance da competência da Justiça Militar e dos Tribunais de Justiça para decretar a perda do posto e da patente.
Às 15h45, o juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, do Tribunal de Justiça de Goiás, encerrará o ciclo de palestras do seminário de abertura com uma análise jurisprudencial sobre os limites e responsabilidades da atuação policial, com foco na análise jurisprudencial sobre a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
O seminário será encerrado às 17h30, após um dia de debates e troca de conhecimentos entre os participantes. O evento contará com a presença de magistrados de diferentes tribunais, que irão compartilhar suas experiências e reflexões sobre temas jurídicos atuais e sensíveis à prática da Polícia Judiciária Militar.
Clique neste link para conferir a programação de todo o Curso de Polícia Judiciária Militar.
Persecução criminal – A atividade pedagógica será ofertada em formato híbrido de ensino, proporcionando flexibilidade tanto para os discentes quanto para os docentes. A metodologia contempla aulas expositivas teóricas e atividades práticas.
O evento reunirá autoridades e profissionais de destaque para compartilhar conhecimentos, jurisprudências recentes e perspectivas sobre temas relevantes da justiça militar.
O curso será voltado a profissionais envolvidos na persecução criminal junto à 4ª Vara Criminal e à 11ª Vara Criminal Especializada de Justiça Militar Estadual, contemplando magistrados e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, oficiais e graduados da PMMT, bem como membros e servidores do Ministério Público estadual, interessados de outros tribunais e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Inscrições – As inscrições já estão abertas, presencial e on-line, mas as vagas são limitadas.
Juízes(as) do interior devem se inscrever até o dia 26 de setembro. Já os juízes(as) e assessores(as) de Cuiabá e Várzea Grande podem se inscrever até 9 de outubro no seguinte link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-5393-08ddef9a87d6
Integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e OAB podem se inscrever até 9 de outubro, em suas respectivas instituições.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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Grupos reflexivos ganham reforço com capacitação promovida pelo TJMT
Com o objetivo de ampliar e qualificar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou nesta terça-feira (17) a Capacitação de Facilitadores do Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A atividade reúne cerca de 100 participantes, entre magistrados, servidores, psicólogos, assistentes sociais e representantes de instituições parceiras, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
A capacitação busca fornecer subsídios para que as equipes multidisciplinares implantem e fortaleçam, nas comarcas, espaços de escuta, reflexão e responsabilização de homens envolvidos em episódios de violência doméstica, contribuindo para a interrupção dos ciclos de agressão e para a construção de relações mais igualitárias.
A abertura foi conduzida pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, que destacou o desafio e a relevância da atuação preventiva.
“A atuação do Tribunal de Justiça vai muito além do julgamento dos processos e tem compromisso com a transformação social. A capacitação dos profissionais que atuam nos grupos reflexivos é uma das estratégias mais importantes no enfrentamento à violência doméstica. Esses grupos são voltados aos autores de violência e têm apresentado resultados muito positivos, porque trabalham a reflexão, a sensibilização e a mudança de comportamento. Quando o agressor compreende a gravidade de seus atos e repensa suas atitudes, as chances de reincidência diminuem significativamente. Por isso, investir na formação contínua desses facilitadores significa investir na prevenção e na construção de uma sociedade mais segura para as mulheres”, comentou.
Durante o primeiro dia de atividades, os participantes acompanharam a palestra “Metodologias Ativas para o Trabalho em Grupos Reflexivos”, ministrada pelo pedagogo e mestre em Educação e Comunicação, Fernando de Assis Alves, servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo ele, o enfrentamento à violência exige mais do que transmitir conhecimento. “O conhecimento é a primeira dimensão e é importante que as pessoas saibam identificar situações e ciclos de violência. Mas é preciso desenvolver competências de média e alta complexidade, especialmente com homens que se envolvem nesse tipo de situação. Se ele não perceber que reproduz comportamentos violentos, dificilmente terá oportunidade de mudar”, explicou.
Fernando destacou que as metodologias ativas estimulam a autoavaliação e a autorreflexão dos participantes, tornando os grupos reflexivos ambientes seguros para a construção de novos comportamentos. “Se cuidarmos apenas da mulher, o que é imprescindível, mas não cuidarmos do homem, que é o vetor da violência, o ciclo dificilmente será interrompido. Precisamos atuar em todas as frentes”, completou.
Fernando de Assis Alves ressaltou que os grupos reflexivos exigem uma abordagem diferente das palestras tradicionais, já que a simples transmissão de informações não é suficiente para promover mudanças de comportamento. Segundo ele, é necessário criar ambientes seguros e participativos, nos quais os homens possam reconhecer atitudes violentas, refletir sobre suas trajetórias e compreender como padrões culturais, como o machismo estrutural, influenciam suas relações familiares e sociais.
“A maioria das pessoas sabe que a violência é errada, mas mudar comportamentos exige sensibilização, autoavaliação e a capacidade de enxergar a própria responsabilidade dentro desse ciclo”, afirmou.
O palestrante também defendeu que o enfrentamento à violência doméstica deve começar ainda na infância, por meio da educação para o respeito e a equidade de gênero. Para ele, investir na formação das novas gerações é uma das estratégias mais eficazes para romper ciclos históricos de violência. Fernando destacou ainda que os facilitadores precisam estar preparados para lidar com homens que chegam aos grupos em postura defensiva ou resistentes à mudança, utilizando metodologias que estimulem a escuta, o diálogo e a construção gradual de novas formas de convivência. “Não se trata apenas de apontar erros, mas de oferecer condições para que esses homens reconheçam seus comportamentos e possam escolher agir de maneira diferente”, pontuou.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, destacou que os grupos reflexivos representam uma oportunidade de transformação para os homens que ingressam no sistema de Justiça.
“O grupo reflexivo vem para dar tratamento a esse homem que, infelizmente, entrou no sistema. Ele cometeu um erro, mas não merece continuar nessa condição de agressor. Merece refletir sobre seus atos, reconhecer que errou e tentar ser uma pessoa melhor”, afirmou.
Ela lembrou ainda que Mato Grosso é referência nacional na implementação desses grupos e que o Tribunal de Justiça mantém facilitadores próprios e parcerias com prefeituras e a Polícia Civil para ampliar o alcance da iniciativa.
Reflexão que transforma
Entre os participantes está o delegado Jefferson Dias Chaves, da Polícia Civil, colaborador do projeto “Papo de Homem para Homem”, desenvolvido desde 2014 e fortalecido a partir de 2022 por meio de parceria com o TJMT e a Cemulher.
Segundo ele, a principal mudança foi tornar obrigatória a participação dos autores de violência encaminhados pela Justiça. “Nós estamos tratando o protagonista da violência, que é o homem. Após a parceria com o Tribunal, mais de dois mil homens já participaram do projeto e, desse total, não houve nenhum caso de feminicídio. Além disso, 95% deles nunca mais retornaram a uma delegacia”, destacou.
Para o delegado, a iniciativa demonstra que o Judiciário vai além da função de julgar. “O Tribunal tem feito um trabalho fantástico, capacitando profissionais e trazendo novas abordagens. Isso fortalece as ações que desenvolvemos e nos ajuda a aprimorar ainda mais esse enfrentamento”, avaliou.
A psicóloga Taila Vitória Ferreira Damasceno, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, atua diretamente nos grupos reflexivos e observa mudanças significativas nos participantes ao longo dos encontros.
“Quando eles chegam, geralmente vêm revoltados e resistentes. Aos poucos, mostramos que estamos ali para acolher, mas também para fazê-los compreender que houve um crime e que aquele comportamento é inadmissível”, explicou.
Segundo ela, é a partir dos encontros que abordam temas como patriarcado, masculinidades e os impactos da violência sobre os filhos que muitos participantes começam a revisitar a própria história.
“Eles passam a se identificar e percebem que também vieram de um histórico de violência. É nesse momento que começam a refletir sobre suas atitudes. Nós acreditamos que os grupos têm resultados positivos e percebemos isso na prática, porque não temos reincidência entre os participantes dos grupos realizados este ano em nossa comarca”, relatou.
A programação segue até sexta-feira (19), com atividades voltadas à formação sobre “Masculinidades”, “Metodologias de grupos reflexivos” e palestras sobre violência doméstica e feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense com a prevenção da violência e a promoção de uma cultura de paz e respeito às mulheres.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Anderson Borges
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]

