CI debaterá desestatização de hidrovias amazônicas

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16 de setembro de 2025

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Da Redação

A proposta de concessão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, na Amazônia, será tema de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI). O debate foi aprovado nesta terça-feira (16), a partir de requerimento (REQ 68/2025 – CI) do senador Plínio Valério (PSDB-AM), e ainda não tem data definida.

O senador afirmou que a decisão do governo federal de incluir os rios no Programa Nacional de Desestatização preocupa especialmente as comunidades amazônicas.

— Estamos assustados, porque os rios são as estradas da Amazônia. Há moradores que vivem há décadas nas margens e não foram ouvidos sobre esse processo — alertou.

Plínio lembrou que medidas semelhantes já enfrentaram forte resistência em outros projetos de infraestrutura.

— Quando falamos da BR-319 [entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO)], surgem inúmeros defensores do meio ambiente para questionar impactos. Mas, no caso das hidrovias, o governo avança sem discutir com quem será diretamente afetado — criticou.

Convidados para a audiência

O requerimento prevê a participação dos seguintes convidados:

Representante da Casa Civil
Representante do Ministério dos Transportes
Representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Representante da população local

Durante a reunião, o senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, sugeriu ampliar a lista, com a inclusão de representantes do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Marinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Publicados

2 horas atrás

24 de agosto de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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