POLITÍCA NACIONAL
Marcio Bittar classifica de injusta a condenação de Bolsonaro
POLITÍCA NACIONAL
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Márcio Bittar (PL-AC) criticou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele classificou a decisão como injusta. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
— Bolsonaro preso, humilhado, com a esposa e a filha, praticamente presas com ele numa casa, onde, no quintal da Casa, está a polícia […] O Supremo julgou e condenou inocentes. Eles, sim, burlaram a lei. Não é apenas uma opinião minha, é também a opinião de um ministro do STF, Luiz Fux. O Supremo condenou, e agora nós vamos anistiar — disse Bittar.
Ativista norte-americano
O parlamentar também comentou declarações sobre o assassinato do ativista de direita norte-americano Charlie Kirk. Segundo ele, manifestações irônicas de figuras públicas, como o jornalista e historiador Eduardo Bueno, em relação à morte do norte-americano revelam “maldade e falta de humanidade”.
— Como é que pessoas falam e fazem festa em assassinato? Não dá para entender […]. Isso é de uma loucura que e não é a legislação que vai corrigir, não; essa loucura se corrige com Deus — afirmou.
Meio ambiente
O senador também criticou o veto presidencial a emenda na Lei 15.190, 2025, do licenciamento ambiental, voltada a permitir o asfaltamento de rodovias na Amazônia. Ele lamentou o veto e criticou a ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



