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TCE-MT divulga novo horário de encerramento das sessões do Plenário Virtual

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A partir da próxima semana, as sessões do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) terão início às 12h de segunda-feira e término às 12h de sexta-feira. A mudança decorre da Emenda Regimental nº 10/2025, aprovada em sessão do Plenário Presencial no dia 9 de setembro. Assim, a nova regra passará a valer já na próxima sessão, que será realizada entre os dias 22 e 26 de setembro.

A alteração modifica o artigo 285 do Capítulo VII, Título V, do Regimento Interno do TCE-MT (RITCE-MT), responsável por regulamentar as atividades do Plenário Virtual. Até então, as sessões tinham início às 12h de segunda-feira e se estendiam até às 15h de sexta-feira. Foi mantida, no entanto, a previsão do parágrafo 2º, que autoriza o conselheiro-presidente a prorrogar o prazo de encerramento, caso julgue necessário.

O TCE-MT publica a pauta de julgamento no Diário Oficial de Contas (DOC) com antecedência de quatro dias úteis em relação ao início da sessão virtual. Na mesma data, a Secretaria Geral de Processos e Julgamentos disponibiliza, no portal eletrônico do Tribunal, os processos que serão apreciados, contendo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e o relatório elaborado pelo Conselheiro Relator.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Polícia Civil deflagrou operação contra investigados por homicídio ligado a facção em Tabaporã

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A Polícia Civil deflagrou, nessa sexta-feira (29.5), a Operação Imperium Remotum, com o objetivo de cumprir ordens judiciais relacionadas à investigação de um homicídio ocorrido em Americana do Norte, distrito de Tabaporã.

A ação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão domiciliar, além da prisão em flagrante de três pessoas pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.

A operação decorreu de investigação conduzida pela Delegacia de Tabaporã para apurar o homicídio de um homem, de, 19 anos, ocorrido no dia 10 de maio de 2026, no distrito de Americana do Norte. Durante a ação criminosa, a vítima morreu e outras quatro pessoas ficaram sob restrição de liberdade dentro da residência.

As investigações apontaram que o crime apresentou características dos chamados “tribunais do crime”, prática utilizada por facções criminosas para impor punições ilegais. Segundo a apuração, a execução, por meio de facadas e de um tiro, ocorreu por determinação de integrantes de uma facção criminosa.

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Durante a operação, os policiais civis cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 21 anos, investigado por participação nos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e favorecimento ao domínio social estruturado.

No distrito de Nova Fronteira, durante o cumprimento da prisão preventiva, os policiais localizaram drogas prontas para comercialização, dinheiro, anotações relacionadas ao tráfico e aparelhos celulares. Diante do material apreendido, uma mulher, de 30 anos, foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico ilícito de drogas.

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão em uma residência em Tabaporã, os policiais apreenderam porções de pasta base de cocaína, cocaína, maconha, balanças de precisão e aparelhos celulares. No local, uma mulher, de 24 anos, e um homem, de 21 anos, receberam voz de prisão em flagrante pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores.

Na mesma residência, os policiais conduziram quatro adolescentes, de 15, 17, 16 e 15 anos para a delegacia. Eles responderão por atos infracionais análogos aos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.

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As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Tabaporã após representação da Polícia Civil e manifestação favorável do Ministério Público.

O nome da operação, Imperium Remotum, faz referência ao exercício de poder à distância, em alusão à dinâmica investigada, na qual integrantes da organização criminosa coordenavam decisões e determinações por meio de chamadas de vídeo e aplicativos de comunicação.

As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e concluir a apuração dos fatos.

Fonte: Governo MT – MT

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