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Lei cria programa de prevenção à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes em Cuiabá

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Sancionada no dia 15 de maio de 2023, a Lei nº 6.936, de autoria do vereador Wilson Kero Kero (PMB), instituiu o Programa de Ações Preventivas à Depressão e ao Suicídio entre crianças e adolescentes da rede municipal de ensino da capital.&nbsp
O objetivo é estimular políticas públicas de cuidado com a saúde mental, criando ações que ajudem a identificar sinais de sofrimento psicológico e a oferecer apoio adequado aos estudantes.
De acordo com o texto, as unidades escolares da rede municipal poderão promover encontros com as famílias, fortalecendo o diálogo e inserindo os pais e responsáveis no debate sobre prevenção. A proposta também reforça a importância de aproximar a comunidade escolar, famílias e poder público em torno de estratégias de cuidado coletivo.
Kero Kero destacou que a iniciativa é um passo importante para combater um problema que atinge cada vez mais jovens.
“A escola é um espaço fundamental para identificar precocemente situações de risco e oferecer apoio. Com esse programa, queremos salvar vidas e construir uma rede de proteção para nossas crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Ouvidoria de Cuiabá amplia atendimento e já registra mais de 2 mil manifestações de cidadãos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Ouvidoria Geral do Município, já registrou 2.080 manifestações de cidadãos entre 25 de abril e 11 de setembro de 2026. Desse total, 1.108 foram encerradas no sistema com status “Resolvido”, o que representa 53,27% dos registros. O canal permite que reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões sejam formalizadas, encaminhadas aos setores responsáveis e acompanhadas até a apresentação de uma resposta ao cidadão.

O volume de manifestações demonstra a utilização do serviço como um canal direto de comunicação entre a população e a Administração Municipal. Após o registro, a equipe da Ouvidoria realiza a triagem da demanda, encaminha o caso à área responsável, acompanha o andamento e registra a devolutiva ao cidadão.

Entre as manifestações encerradas como “Resolvido”, estão 587 reclamações, 256 denúncias, 215 solicitações, 33 elogios e 17 sugestões. Os registros abrangem diferentes áreas da administração pública e permitem identificar demandas apresentadas diretamente pela população aos órgãos municipais.

Entre os atendimentos acompanhados, que estão sob sigilo, estão demandas relacionadas à área tributária, infraestrutura e serviços públicos. Em um dos casos, um cidadão questionou cobranças municipais vinculadas ao seu cadastro e relacionadas a uma atividade econômica que afirmou desconhecer. A demanda foi encaminhada aos setores tributário e cadastral, que verificaram o histórico e orientaram o contribuinte sobre os procedimentos para revisão dos registros.

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Em outra manifestação, moradores relataram dificuldades de circulação em uma via urbana. A demanda foi encaminhada ao setor responsável, que informou as providências realizadas na região e apresentou as condições técnicas para a execução de serviços em um trecho específico. A resposta foi posteriormente repassada ao cidadão.

A Ouvidoria também acompanha manifestações relacionadas a pagamentos e procedimentos administrativos. Em uma demanda sobre a compensação e baixa de um pagamento de IPTU realizado via PIX, o contribuinte recebeu informações sobre a tramitação do processo, os prazos administrativos e os critérios utilizados para a análise.

O status “Resolvido” corresponde ao encerramento do atendimento no fluxo da Ouvidoria, após o registro de resposta e devolutiva ao cidadão. Isso não significa, necessariamente, que a solicitação tenha sido atendida integralmente, mas que a demanda recebeu encaminhamento e resposta dentro do sistema.

Para registrar uma manifestação, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (65) 3324-4502. O serviço funciona como uma ponte entre a população e a Administração Municipal, garantindo um canal formal para o registro e acompanhamento de reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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