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Prefeito Cláudio Ferreira destaca virada de chave no ambiente de negócios
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O prefeito Cláudio Ferreira destacou nesta quarta-feira (17) que Rondonópolis passa por uma “virada de chave” no ambiente de negócios. A avaliação foi feita diante da aprovação pela Câmara Municipal, nessa mesma data, de um projeto de lei, de autoria do próprio prefeito, que vai tornar o terminal ferroviário local mais competitivo, com um atrativo para que a concessionária Rumo continue tendo o município como base de grande parte dos seus serviços.
O Projeto de Lei nº 357/2025, aprovado nessa ocasião, vai alterar dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei n° 1800/1990), promovendo a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 6% para 2% para o serviço de transbordo rodoferroviário de carga agrícola realizado no terminal ferroviário de Rondonópolis. A propositura é uma forma de fazer com que o município não seja tão impactado com a expansão da ferrovia para o norte de Mato Grosso.
O prefeito explica que a Rumo, que é responsável por esse serviço de transbordo, demonstrou interesse de terceirizar essa operação, desde que houvesse redução no imposto. Além de dinamizar a economia, ele atesta que a proposta vem aumentar a arrecadação municipal. Isso porque a Rumo não recolhe ISS para esta atividade em questão e, ao terceirizar o serviço, a empresa terceirizada precisa emitir nota fiscal. A estimativa é que o Município venha arrecadar R$ 6 milhões a mais por ano, podendo ser investido em áreas como saúde, educação e outras demandas.
Segundo Cláudio Ferreira, essa iniciativa faz parte da estratégia municipal para construir um ambiente favorável de negócios em Rondonópolis, com mais transparência e menos impostos, burocracia e taxas, a exemplo da recente revogação da cobrança de alvará complementar sobre áreas de empresas com estacionamento. “Estamos deixando para trás um ambiente de hostilidade com a iniciativa privada e construindo uma cultura de colaboração mútua entre o setor público, a nossa gestão, a iniciativa privada e outros entes como governos estadual e federal”, observou.
Nesse contexto, o prefeito acrescenta que a gestão tem atuado em busca de investimentos para Rondonópolis e que tem trabalhado para tirar os obstáculos que impedem que novas empresas venham e se instalem na cidade e, além disso, que aquelas que aqui estão, como a Rumo, permaneçam e aumentem suas atividades. “Nós estamos trabalhando para que Rondonópolis seja esse grande hub de logística, uma cidade com estrutura robusta de saúde, com uma educação de qualidade, para que as pessoas queiram morar e investir aqui”, repassou o gestor.
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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público
Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT


