CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá e Fasipe firmam parceria acolhimento jurídico de mulheres
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, assinou, nesta quinta-feira (18), o Termo de Cooperação com a Faculdade Fasipe Cuiabá, marcando o início de uma parceria voltada ao atendimento jurídico e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica na capital.
O acordo foi celebrado em cerimônia no auditório do campus, reunindo representantes do poder público, professores, coordenadores e cerca de 400 acadêmicos da instituição. O convênio permitirá que alunas e alunos do curso de Direito, orientados por docentes, realizem atendimentos jurídicos às mulheres encaminhadas pela Secretaria da Mulher.
A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, enfatizou a importância da união entre poder público e academia para transformar realidades. Na ocasião, ela colocou os serviços da pasta à disposição da faculdade para garantir proteção e oportunidades as mulheres. “Recebemos na Secretaria mulheres dilaceradas emocionalmente, que chegam enxergando ali a última chance de sair de um ciclo de violência. É esse público que vocês, estudantes e profissionais do Direito, vão encontrar. Mais do que conhecimento técnico, elas precisarão do amor, do acolhimento, do respeito e da humanidade de vocês”, afirmou Hadassah.
A primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris destacou que a administração municipal oferece apoio emocional, cursos de qualificação e incentivos ao empreendedorismo ou à reinserção no mercado de trabalho. Ela ressaltou que parcerias com instituições de ensino são essenciais para ampliar o alcance das ações.
“Acredito muito em propósitos e sei que a escolha de vocês pelo Direito também carrega um. Esse cuidado com essas mulheres, muitas vezes, significa para elas a única esperança. Estar aqui mostra que sozinhos é mais difícil alcançar quem precisa. Agradeço à equipe que viabilizou esta parceria, aos acadêmicos e profissionais que irão acolher essas mulheres. Tenho certeza de que esse trabalho marcará suas carreiras. Em nome delas, agradeço pela parceria, pelo acolhimento e pela paciência”, declarou Samantha.
Conforme a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, professora Isabel Ferreira de Souza, o núcleo dará suporte em questões de Direito Civil, Família e Sucessões, além de orientações relacionadas à violência doméstica, como execução de alimentos, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens e medidas protetivas.
“Será um acolhimento completo, com encaminhamentos também para serviços de psicologia, odontologia e fisioterapia já oferecidos pela faculdade. Nosso objetivo é que essas mulheres encontrem aqui um espaço de apoio integral”, destacou Isabel.
Para o diretor acadêmico da Fasipe, professor Olmir Bambi Júnior, a iniciativa simboliza a união de instituições comprometidas com a proteção e o acolhimento da mulher. “Mais que a assinatura de um termo entre a Secretaria Municipal da Mulher e a Fasipe, este ato representa a força da união entre o poder público e a instituição de ensino. Essa parceria demonstra o compromisso com a proteção e o acolhimento das mulheres diante dos desafios da sociedade e reforça a certeza de que os objetivos serão alcançados.”
A cerimônia também foi marcada pela leitura de uma crônica por uma aluna da Fasipe, que trouxe reflexão e sensibilidade, além de uma palestra ministrada pela delegada de Polícia, Dra. Jannira Laranjeira. Participaram ainda a coordenadora do Curso de Direito, professora Mariana Carolina Deluque Rocha, o professor do NPJ, Marcelo Antônio da Silva, a secretária do Núcleo de Prática Jurídica, professora Alexandra Brito Parada de Souza, e Geniffer de Figueiredo Lucas, aluna da Fasipe Cuiabá e representante discente.
#PraCegoVer
A imagem principal mostra a primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris discursando durante o evento de assinatura do Termo de Cooperação com a Faculdade Fasipe Cuiabá. Abaixo, há uma galeria de fotos que registra outros momentos da solenidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.
O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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