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Coalizão: cúpula destaca metas globais para alimentação escolar

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A 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar foi encerrada nesta sexta-feira, 19 de setembro, em cerimônia no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Durante o último dia de evento, foi apresentada a Declaração Final da cúpula às delegações presentes. O documento destaca as metas globais e pontua os próximos passos da coalizão para alimentação escolar, incluindo adoção da alimentação escolar como prioridade em políticas públicas e decisões governamentais, com meta de alcançar mais de 150 milhões de crianças até 2030. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o resultado do encontro. Para ele, só a Educação é capaz de mobilizar “tanta gente em torno de um mesmo prato. O coração fica cheio de esperança quando conseguimos juntar pessoas de todo canto, de países tão distintos, para reforçar que comida boa na mesa dos estudantes também é qualidade de aprendizagem e enfrentamento da fome em todo o mundo”. 

Comida boa na mesa dos estudantes também é qualidade de aprendizagem e enfrentamento da fome em todo o mundo”. Ministro da Educação, Camilo Santana 

A declaração também ressalta o apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a consolidação dos avanços da Cúpula Nutrition for Growth; O aprendizado coletivo e o compartilhamento de experiências seguirão centrais, com foco em pesquisa, financiamento, investimentos e assistência técnica para fortalecer programas nacionais. 

A Cúpula ainda frisa o papel das Instituições Financeiras Internacionais no apoio à alimentação escolar, por meio de investimentos em educação, nutrição e capital humano, viabilizando soluções de financiamento inovadoras.  

19.09.2025 - Cerimônia de Encerramento da 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar. Fotos: Angelo Miguel/MEC.

De acordo com o documento, a Coalizão continuará mobilizando governos, sociedade civil e redes regionais, como a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), além de buscar novos parceiros estratégicos. O trabalho de advocacy seguirá posicionando as refeições escolares em agendas globais, como União Africana, G7, G20, Assembleia da ONU e COP31. O Programa Mundial de Alimentos (WFP) seguirá responsável pelo secretariado da Coalizão, e os próximos encontros já estão definidos: a Reunião Ministerial da Força-Tarefa em 2026 e a terceira Cúpula Global em 2027. 

Plenárias – No último dia do evento, as discussões abordadas pelas delegações nas sessões de diálogos (sessões 4, 5, 6 e 7) focaram-se no papel da alimentação escolar na transformação dos sistemas alimentares e no fortalecimento da proteção social. Foram apresentadas iniciativas inovadoras de diversos países, o uso da merenda como estratégia de resiliência e desenvolvimento humano, além do protagonismo de cidades na promoção de soluções locais. As sessões destacaram parcerias entre governos e organizações para ampliar o alcance da alimentação escolar e cumprir metas globais. 

A Mesa 7 contou com a participação especial de duas estudantes do estado do Ceará, Gisele de 15 anos e Dávila de 14 anos, que apresentaram uma pesquisa inédita da Visão Mundial e representaram o Brasil e os estudantes na luta por uma alimentação escolar mais justa, nutritiva e de qualidade. “Essa pesquisa foi feita com mais de 1.200 crianças, em 13 países diferentes. Foi muito importante ouvir o que eles tinham para dizer. Porque quando a gente fala de sugestões, não estamos falando somente de culinária, a gente fala também sobre qual é a nossa opinião, a gente quer expressar o que a gente vê, o que a gente passa, nossa realidade. Então a gente quer fazer parte desse meio e dessa mudança”, destacou Dávila. 

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Bilaterais – Nas reuniões bilaterais do segundo dia de evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, se reuniu com ministros de estados para tratar de cooperação internacional: o ministro da Finlândia, Ville Tavio; a ministra da Educação de Moçambique, Samaria dos Anjos Tovela; a ministra da Ruanda, Claudette Irere, e o embaixador Lawrence Manzi. O chefe da pasta do Brasil também se reuniu com a Diretora Executiva do Programa Mundial de Alimentos (PMA), Cindy McCain. 

O secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini, também se encontrou com representantes de diferentes países para tratar de acordos e parcerias internacionais com: a ministra da Educação da Libéria, Jarso Marley Jallah; o vice-ministro da Educação e Ciência do Tajiquistão, Muzaffarzoda Badriddin; o secretário do Ministério da Educação, Educação Superior e Educação Profissional do Sri Lanka, Nalaka Kaluwewa; a Vice-Ministra de Educação Básica da África do Sul, Makgabo Reginah Mhaule; e o secretário de Estado de Educação Superior da Guiné Bissau, Gibrilo Djaló. 

Agenda – Com o encerramento da 2ª Cúpula da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, ministros de Estado e autoridades de alto nível darão continuidade à agenda em Fortaleza com visitas a unidades de ensino que se destacam em práticas pedagógicas e de alimentação escolar. Estão previstas visitas ao Centro de Educação Infantil Olinda Maria Feitosa Parente, à Escola Estadual Indígena Jenipapo Kanindé e à Escola Municipal de Tempo Integral Maria Odete da Silva Colares, espaços que representam a diversidade cultural e educacional do Ceará e evidenciam a importância da agricultura familiar e de cardápios saudáveis para o fortalecimento da educação básica e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.  

Referência mundial – O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), apresentado aos participantes da Cúpula durante as sessões e a visita de campo, integra a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza — iniciativa proposta pelo Brasil na presidência do G20 que tem como meta erradicar a fome no mundo até 2030 —, reforçando sua relevância como política pública estratégica em nível mundial. A escolha da capital cearense como sede da cúpula demonstra o protagonismo brasileiro e da região Nordeste no cenário internacional.    

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Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o Pnae é uma das maiores políticas do tipo do mundo. Atualmente, garante refeições diárias a quase 40 milhões de estudantes em 150 mil escolas, somando 50 milhões de refeições por dia, em um investimento anual de R$ 5,5 bilhões.     

O programa contribuiu para a saída do Brasil do Mapa da Fome, aliado a outras políticas públicas consistentes de combate à insegurança alimentar e de promoção da cidadania. O Brasil também se destaca pela experiência em cooperação técnica internacional. Ao ingressar na coalizão, o país levou consigo o sucesso de sua política associada à Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes), que atua na América Latina e no Caribe desde 2018, apoiando diversos países na consolidação de suas políticas de alimentação escolar, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).    

Coalizão – Em 2021, enquanto o mundo lidava com os efeitos da pandemia de covid-19, houve a mobilização de 46 governos e 44 parceiros, liderados pela Finlândia e pela França, que se reuniram durante a Cúpula dos Sistemas Alimentares para formar a Coalizão para a Alimentação Escolar. Uma alimentação escolar saudável pode apoiar de maneira eficaz objetivos relacionados à educação, segurança alimentar, nutrição, saúde, proteção social, igualdade de gênero, transformação dos sistemas agroalimentares e a ações contra as mudanças climáticas. Além disso, promove a justiça social, o desenvolvimento do capital humano e a equidade entre as gerações.   

A 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar evidencia não apenas o crescimento da cobertura de programas alimentares em diversos países, mas também o papel estratégico da alimentação escolar na promoção da saúde, da educação e do desenvolvimento sustentável.  

O encontro, que teve início na quinta-feira (18), reuniu delegações de cerca de 80 países e contou com a presença de mais de 1.500 participantes. A reunião global foi realizada pelo Governo do Brasil, por meio do MEC, em parceria com o Secretariado da Coalizão para a Alimentação Escolar, sediado pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU).  

Panorama Pnae (português)  

Panorama Pnae (inglês) 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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Ministro Luiz Marinho defende a redução de jornada e o fim da escala 6×1 em Audiência Pública na Câmara

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (6), da primeira Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 221/2019 que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6×1 no Brasil

O ministro falou aos deputados e as entidades presentes na Audiência Pública da importância da aprovação da PEC de redução de jornada encaminhada pelo governo, com urgência constitucional, que estipula uma redução para 40 horas semanais e com dois dias de folga remunerados. A proposta do governo é de implementação imediata. A mudança, segundo o ministro, vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho.

“Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais”, afirmou o ministro, lembrando que a proposta de redução já ocorreu anteriormente, mas acabou não sendo aceita pelas entidades na época por ser uma proposta fracionada. “Foi um erro, não aceitamos a proposta fracionada e nem conseguimos garantir de forma imediata, ou seja, ficamos sem nada. Já poderíamos estar com a redução da jornada de 40 horas há muitos anos”, lembrou.

Vantagens

Durante sua palestra “Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho”, o ministro pontuou as vantagens da redução da jornada, que como salientou, “já é realidade em quase todos os países. A jornada 5×2 é a regra, a 6×1 é a exceção. A maioria dos países já não mais utiliza a jornada de 44 horas”, disse.

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Para Luiz Marinho, o parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, “que clama pelo fim da jornada 6×1”. Ele citou experiências práticas em empresas que adotaram a escala 5×2 e obtiveram aumento de desempenho e redução de faltas. O diagnóstico produzido pelo Ministério, explicou o ministro, demonstra que a proposta é economicamente viável e necessária para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira”.

A discussão sobre jornada, avaliou, não pode ser limitada apenas ao impacto direto na folha salarial. “Existem custos invisíveis relacionados ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores, ao absenteísmo, à rotatividade e aos acidentes de trabalho. A discussão da regulamentação deve ser construída em conjunto com negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor”, avaliou.

Luiz Marinho também comentou sobre uma compensação pedida por empregadores de algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada. “O fim da escala 6×1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho. Ela é compensada pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. É comprovado que quando você reduz a jornada, você elimina absenteísmo, evita acidentes, evita doenças. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação”, afirmou.

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O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho, pontuou posicionamentos da OIT a favor da redução da jornada, que segundo afirmou está associada a melhores indicadores de saúde e produtividade dos trabalhadores. “Há um esforço de todos os países de redução gradual da jornada, seguindo as convenções da OIT. É preciso ressaltar aqui que 745 mil das mortes por ano no mundo estão relacionadas ao excesso de trabalho, principalmente AVC e doenças cardíacas”, lembrou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada, a redução da jornada precisa ser implementada de imediato, sem transição “O povo quer ver o cansaço e o adoecimento resolvidos agora. Não é sensato adiar uma resposta para 71% dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Presente na Audiência a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Tereza Cristina Basto, afirmou que “o fim da escala 6×1 promove o trabalho decente e contribui para a construção de um meio ambiente de trabalho seguro, a redução de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das relações coletivas de trabalho”.

As audiências na Comissão Especial que discute a PEC continuam por todo o mês, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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