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Comarca de Jauru celebra 27 anos de história e compromisso com a comunidade

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A Comarca de Jauru comemora, em setembro, 27 anos de instalação, reafirmando seu papel como espaço de cidadania, acesso à justiça e acolhimento da população. Criada pela Lei nº 5.369, de 19 de setembro de 1998, a unidade judiciária também abrange o município de Figueirópolis D’Oeste e o distrito de Lucialva.

A Comarca iniciou suas atividades no prédio cedido pela própria população e autoridades do município, em um gesto que simboliza a parceria entre Judiciário e sociedade. Atualmente, conta com estrutura de primeira entrância, uma vara única e a atuação integrada da Promotoria, Defensoria Pública e demais órgãos essenciais à Justiça.

A juíza Marilia Augusto de Oliveira Plaza, que está à frente da Comarca desde 2023, destaca o acolhimento que recebeu e as ações realizadas em prol da comunidade. “Esse apoio foi fundamental para que eu pudesse iniciar meu trabalho com tranquilidade. Buscamos agilizar o deferimento e a fiscalização de medidas protetivas de urgência, e priorizar a tramitação de crimes no âmbito da violência doméstica. Acredito que, com essas ações, estamos construindo um ambiente mais seguro e justo para a comunidade de Jauru”.

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Entre as iniciativas de destaque, está a criação da Rede de Proteção à Mulher, em março de 2025, com a participação do Ministério Público, OAB, polícias Civil e Militar e organizações da sociedade civil. A Rede oferece uma sala especial equipada com equipe multidisciplinar para atendimento psicológico às vítimas de violência, fortalecendo a rede de enfrentamento e promovendo acolhimento humanizado.

A gestora-geral da unidade, Claudia De Paula Oliveira, também enfatiza a relevância da data. “Comemorar os 27 anos da Comarca é reconhecer a importância do Judiciário na vida da população que precisa do seu atendimento. A presença do Judiciário é determinante para que as pessoas sejam ouvidas e tenham a resolução de seus problemas”.

Ela acrescenta que os avanços estruturais e tecnológicos garantiram mais conforto e segurança para servidores, magistrada e cidadãos. “Com a nova estrutura predial e o avanço tecnológico, a Comarca passou a oferecer conforto e segurança a todos que necessitam de acesso à Justiça, bem assim, aos servidores e magistrada que atua na Comarca”.

Sobre Jauru

O município de Jauru, localizado a 425 km de Cuiabá, tem uma população estimada em 8.367 habitantes, segundo o IBGE de 2022. Seu nome tem origem na língua Tupi e significa “Peixe Grande”. A região foi ocupada, originalmente, por povos indígenas como Bororo, Parecis e Nambikwara, cujos vestígios culturais ainda permanecem. O rio Jauru, que dá nome à cidade, teve papel histórico no transporte fluvial nos tempos das Capitanias de Mato Grosso, ligando a antiga capital Vila Bela da Santíssima Trindade. Atualmente, o município se destaca pela produção agropecuária e pela exportação.

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Autor: Maria Eduarda Aquino (estagiária)

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT participa de encontro nacional sobre precedentes qualificados no STF

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Mulher de cabelos loiros e altura mediana, vestindo blazer preto sobre blusa branca e crachá de identificação, posa em frente a um banner do O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participa do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, que está sendo realizado de 17 a 19 de junho, em Brasília. O evento reúne magistrados, servidores, pesquisadores e especialistas de todo o país para debater o aperfeiçoamento do sistema de precedentes brasileiro e fortalecer a integração entre os tribunais.
Representam o Poder Judiciário de Mato Grosso a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho; o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior; e os assessores Rita de Cássia Pichinin e Rodney Tapia Carpentieri.
Promovido conjuntamente pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, o encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação dos precedentes qualificados, instrumento fundamental para garantir a uniformidade das decisões judiciais, segurança jurídica e maior eficiência na prestação jurisdicional.
Quatro pessoas em traje social posam lado a lado em um palco. Atrás delas, uma parede azul exibe o título Para a presidente em exercício do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a participação da Corte mato-grossense é estratégica para o alinhamento das práticas adotadas pelo Tribunal com as diretrizes dos tribunais superiores.
“A participação do TJMT é relevante porque insere o Tribunal no debate nacional sobre precedentes qualificados, permitindo o alinhamento das práticas locais com o STF e o STJ. O encontro trata diretamente de temas como formação de precedentes locais, aplicação de precedentes no juízo de admissibilidade, cooperação institucional e uso de inteligência artificial na gestão de precedentes”, destacou a desembargadora.
Aperfeiçoamento da atuação jurisdicional
Nilza Pôssas de Carvalho ressaltou ainda que os debates contribuem para o aperfeiçoamento da atuação jurisdicional, especialmente em temas relacionados à formação e aplicação dos precedentes vinculantes, à integração entre os tribunais e ao uso de novas tecnologias.
“Precedentes bem formados, bem delimitados e corretamente aplicados reduzem decisões divergentes, aumentam a previsibilidade do sistema de Justiça e fortalecem a segurança jurídica. Para o TJMT, isso contribui para maior uniformidade decisória, racionalização da tramitação processual e maior coerência entre o Primeiro Grau, o Segundo Grau e os tribunais superiores”, afirmou.
Programação
A programação inclui oficinas e painéis sobre formação de precedentes locais, precedentes na área da saúde, reclamações constitucionais, cooperação institucional entre tribunais, participação social na construção de teses jurídicas e o uso da inteligência artificial na formulação e aplicação de precedentes.
O encontro também promove debates sobre governança tecnológica, transparência e rastreabilidade na utilização dos precedentes, temas considerados essenciais para o fortalecimento da prestação jurisdicional e da segurança jurídica em todo o país.

Autor: Vitória Maria Sena

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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