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Ex-secretários de Planejamento prestam depoimento à CPI das fraudes fiscais

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Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as possíveis fraudes fiscais da antiga gestão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e vereador Daniel Monteiro (Republicanos), receberam, na tarde desta segunda-feira (22), os ex-secretários de Planejamento do município de Cuiabá, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani.
O encontro teve por objetivo ouvir os gestores sobre os valores de despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024, assim como entender por que não foi feita uma programação financeira. A presidente da CPI esclareceu que, a partir da oitiva realizada hoje, foi possível identificar a quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do ex-prefeito da capital.
“A gente está falando de despesas empenhadas e liquidadas, de tudo que já estava acertado e não tinha dinheiro no final das contas. A gente está falando do agendamento que foi feito para o ano seguinte, sabendo, ele estava sabendo que ele estava cometendo uma infração”, afirmou Michelly.
O relator Daniel Monteiro reforçou que as informações sobre a situação orçamentária eram amplamente difundidas tanto nas reuniões de gabinete quanto nos alertas emitidos pelo Comitê Gestor da Prefeitura.
“É bem verdade que, à luz daquilo que já estava empenhado, existiria um superávit, tanto no quinto quanto no sexto bimestre, que são os últimos do ano. Entretanto, flagrantemente, houve uma série de despesas contratadas, sem a devida previsão orçamentária e sem a devida previsão financeira”, argumentou o parlamentar.
O republicano explica também sobre o questionamento de dolo por parte dos ordenadores das despesas.
“E os secretários, que sabiam da situação fiscal de Cuiabá, que sabiam que o suposto superávit seria muito pequeno, é impossível você compactuar, é impossível você conciliar essas informações e entender que houve uma conduta culposa, sem ânimos, ‘sem querer’ para ficar o mais popular possível. O que é o dolo? É você saber do que se trata e, mesmo assim, ter vontade de praticar aquele ato. É evidente que houve vontade por parte dos ordenadores de contrair despesas para a cidade sem que houvesse dinheiro no caixa para pagar”, pontuou o republicano.
Como passos futuros para a Comissão, a presidente Michelly Alencar apontou como os próximos secretários a serem ouvidos os de Educação, Saúde, Obras e Gestão do município. A vereadora reforçou ainda que, ao final das investigações, caso ache necessário, deve convocar o ex-prefeito de Cuiabá.
“Porque já ficou claro que houve essa infração, se for necessário a gente pode avaliar e convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Por ora, Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, Saúde e Obras”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Aquário Municipal de Cuiabá disponibiliza visitas guiadas com opções de atendimento diferenciado

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O Aquário Municipal de Cuiabá recebeu, na terça-feira (28), visitas de duas instituições privadas com perfis distintos. A programação contou com atendimento à escola de ensino bilíngue Red House International School e à Clínica Girassóis, que oferta acolhimento especializado para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O espaço integra o Complexo Biocultural do Porto, que também abriga o Museu do Rio, e se consolida como um dos principais pontos de visitação gratuita da capital. Aberto de terça a domingo, das 9h às 18h, sem interrupção para almoço, o local funciona inclusive em fins de semana, feriados e pontos facultativos.

Além da visitação aos tanques com espécies regionais, o Complexo oferece estrutura complementar com comercialização de produtos artesanais, como cerâmicas, redes e doces típicos, além de restaurante com culinária regional.

A coordenadora do Complexo, Luana da Cruz Burema, explica que o atendimento a grupos é organizado por meio de agendamento prévio, principalmente para instituições de ensino.

“As escolas costumam nos procurar nos procurar bastante. Eles fazem a visita com um teor mais pedagógico, assim a gente consegue explicar quais são os peixes do aquário, os biomas que eles vivem, a forma de alimentação e falar um pouquinho mais sobre os três biomas que compõem o estado de Mato Grosso”, contou.

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No caso da Clínica Girassóis, especializada em desenvolvimento infantojuvenil e intervenção em autismo, o espaço foi reservado exclusivamente para crianças de 3 a 9 anos atendidas pela instituição. A iniciativa buscou proporcionar um ambiente mais adequado às necessidades sensoriais dos participantes.

A psicóloga infanto-juvenil e responsável técnica da clínica, Leiliane Oliva, destaca os critérios para escolha do local e os resultados da atividade.

“A gente reservou o aquário para ter esse momento com eles, foi bem legal. O motivo da escolha foi que, como são crianças autistas, algumas têm sensibilidade visual e auditiva, e lá é um ambiente calmo, tranquilo, com a luz mais baixa. E também por serem peixes, a maioria gosta, então isso ajuda no interesse deles”, explicou.

Como visitar

Para instituições e grupos interessados em visitar o espaço, o agendamento prévio é o principal canal para organizar o atendimento. Por meio da ferramenta, é possível informar objetivos da visita e eventuais demandas específicas, como visitas pedagógicas, condução em outro idioma ou necessidade de adaptações. O recurso é mais utilizado por escolas, mas também atende clínicas e outras instituições.

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Gratuitos e abertos ao público em geral, o Museu do Rio e o Aquário Municipal integram a rede de equipamentos públicos voltados à difusão cultural e à educação ambiental em Cuiabá, com atendimento a diferentes perfis de visitantes.

  • O atendimento: de terça a domingo, das 9h às 18h
  • Endereço: Avenida Manoel José de Arruda, 1899 – Porto, Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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