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Câmara de Sorriso debate políticas públicas integradas para fortalecer a causa animal
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O presidente vereador Rodrigo Matterazzi participou na tarde desta quarta-feira (24), de uma reunião estratégica para alinhar e fortalecer as ações em prol da causa animal no município. O encontro, que contou com a presença de representantes do poder público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e da Associação Pata Amiga, teve como objetivo discutir e planejar ações concretas nas áreas de legislação, educação e fiscalização.
Na oportunidade o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Clovis Picolo Filho, detalhou as ações já realizadas pela pasta, como operações de fiscalização, campanhas educativas e parcerias. Picolo também apresentou iniciativas futuras, reforçando o compromisso da gestão em ampliar as políticas de bem-estar animal. “Esse diálogo é fundamental para que possamos ampliar as ações já realizadas e avançar com responsabilidade”, afirmou, destacando a necessidade de união e de indicação orçamentária específica para as ações.
O presidente da Câmara, se colocou à disposição para articular as discussões no âmbito do Legislativo. “Nosso papel é facilitar esse diálogo e garantir que as propostas sejam analisadas e votadas, transformando a vontade da sociedade em lei”, disse Materazzi.
Dentre as prioridades definidas coletivamente pelos participantes estão o fortalecimento legal, ou seja, fazer valer as leis existentes e avançar na criação de novas medidas. Uma das propostas em análise é a lei do animal comunitário, que está sendo discutida com o Conselho Regional de Medicina Veterinária e a Secretaria de Governo.
Outro ponto debatido foi de inserir a temática da proteção animal no currículo escolar municipal, com foco na conscientização de crianças e jovens sobre posse responsável, guarda e combate aos maus-tratos, bem como fortalecer a parceria com órgãos de segurança pública, para assegurar a punição rigorosa em casos de abandono e maus-tratos, garantindo o cumprimento efetivo da legislação.
O consenso entre os presentes foi a importância de desenvolver ações conjuntas entre o poder público e a sociedade civil, formando uma rede de apoio para amplificar campanhas e incentivar políticas públicas eficazes. A expectativa é que a reunião marque o início de um trabalho contínuo e integrado para transformar Sorriso em uma cidade de referência no cuidado e na defesa dos animais.
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Prefeitura dá início à terceira rodada da coleta de resíduos sólidos
Jogar lixo em locais públicos é crime ambiental com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), especificamente o Art. 54, que prevê reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que possa causar danos à saúde humana.
Isso mesmo: colocar resíduos (seja lixo, folhas ou recicláveis) em locais inadequados pode doer no bolso. Pois é, o chamado “descarte irregular de resíduos” pode render, no mínimo uma multa de 30 VRFs (Valor de Referência Fiscal), o que corresponde a R$ 3.721,50.
Na semana passada, mais um exemplo de irresponsabilidade no descarte de resíduos foi flagrado no Bairro Serra Dourada. Uma equipe do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) compareceu ao local para identificar e responsabilizar os responsáveis – ou melhor, irresponsáveis – pelo ato.
Para além desta ação, equipes da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Saneamento (Sintra), também terão de interromper a rotina de trabalho para fazer a coleta e a destinação correta de resíduos. “Nós temos um calendário de coleta de resíduos sólidos que está acessível a toda a população e deve ser cumprido, dado que não é somente uma questão de limpeza urbana, mas igualmente de saúde pública”, afirma o titular da pasta, Milton Geller.
Inclusive, a partir da próxima semana (22 de junho), tem início a terceira rodada da coleta de resíduos sólidos. “Nossas equipes já passaram por duas vezes em todos os oito setores em que a cidade está organizada e agora, seguimos contando com o apoio da comunidade para colocar os resíduos para coleta no período correto, uma semana antes de as equipes passarem para o recolhimento”, completa o secretário.
Arquivo digital
Ah, mas toda vez que você precisar conferir o dia da coleta vai ser necessário acessar o site da Prefeitura? Não. Você pode baixar o arquivo e deixar no seu celular, pode imprimir e afixar na geladeira ou colocar naquela gaveta onde “quase sempre” você acha de “quase tudo”.
Para não haver dúvida sobre o que pode e o que não pode ser destinado na coleta de resíduos volumosos, preste atenção:
O que é recolhido?
Com a coleta de resíduos volumosos, a Prefeitura recolhe móveis e eletrodomésticos velhos e inservíveis; assim como restos da limpeza de jardins (folhas e restos vegetais que podem servir como criadouro de insetos e animais peçonhentos, como a grama quando é cortada).
O que não é coletado?
Galhos maiores, resultado de podas, devem ser levados pelo próprio morador até o Depósito Municipal de Entulhos (DME). Restos de construção civil também não são coletados em casa e devem ser recolhidos por empresas especializadas nesta coleta. Se for pouco volume, o próprio morador pode levar os resíduos de construção ao DME, que funciona todos os dias da semana (inclusive aos fins de semana), das 6h às 18h.
Resíduos industriais não são recolhidos de forma alguma e devem ter uma destinação específica.
Confira aqui como funciona cada coleta:
Tá confundindo as coletas? Estas informações aqui podem te ajudar:
Coleta de Resíduos Volumosos: É esta do calendário. Nesta modalidade, feita, mais ou menos, a cada dois meses, de acordo com calendário específico, são retirados itens como eletrodomésticos velhos e inservíveis e os resíduos sólidos provenientes da limpeza de jardim.
Coleta Seletiva: É a coleta do que não é lixo e pode ter vida nova na indústria. São os chamados materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico, alumínio (e outros metais), e isopor. Esta coleta é feita uma vez por semana, de acordo com calendário que está um tantinho mais abaixo.
Coleta de lixo doméstico: Esta é a coleta do lixo em si, que leva para o aterro sanitário os resíduos como restos de alimentos e dejetos.
Dúvidas
Tem dúvidas sobre as coletas? Acione o Eco Sorriso pelo 66 99603-7730. Outra opção é falar com a Sintra pelo 66 99690-1823.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

